ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO

Prefeitura Municipal de Rio Negro/Secretaria de Administração

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO/MS - LEI N°593/07.

LEI N°593/07 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007.

 

ALTERA A LEI N°491/2003 DE 02 DE JUNHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO – MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Negro, Estado de Mato Grosso do Sul, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo1°. Ficam alteradas as tabelas: I – Grupo Ocupacional 01 do anexo I; II – Grupo Ocupacional 02 do anexo II; III Grupo Ocupacional 03 do anexo II; IV Grupo Ocupacional 04 do anexo II; IV Grupo Ocupacional 05 do anexo II; IV Grupo Ocupacional 06 do anexo II; IV Grupo Ocupacional 07 do anexo II; IV Grupo Ocupacional 08 do anexo II; IV Grupo Ocupacional 09 do anexo II e anexo III – Grupos Ocupacionais 4,5,6,7,8 e 9, todos parte integrante da Lei N°491/03 de 02 de junho de 2003.

Artigo 2°. As tabelas de que trata o artigo anterior e que referem-se aos grupos ocupacionais com seus cargos, classes e padrões relativos a servidores efetivos e comissionados, do município de Rio Negro-MS, passam a vigorar de conformidade com as tabelas anexas que passam a fazer parte integrante da presente Lei.

Artigo 3°. Os vencimentos mensais dos servidores do Quadro Permanente do Pessoal de que trata os grupos Ocupacionais 4,5,6,7,8 e 9 da Tabela 4 – Anexo I (Plano de Remuneração), passam a vigorar de conformidade com a tabela anexa, que passa a fazer parte integrante da presente Lei.

Artigo 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2008.

Artigo 5°. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, em 20 de dezembro de 2007.

 

JOACI NONATO REZENDE

Prefeito Municipal

 

Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças na data acima e afixada no local de costume.

 

JULIO OLIVEIRA FILHO

Secretário Municipal de administração, Planejamento e Finanças.

 

PLANOS DE CARGO, CARREIRAS E VENCIMENTOS

ANEXO I

PLANOS DE CARGOS

TABELA I

CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

GRUPO OCUPACIONAL 01 – Direção e Assessoramento Superior – DAS

 

SÍMBOLO

CARGO

QUALIFICAÇÃO

CARGA HORÁRIA

TOTAL DE

CARGOS

DAS – 1

Secretário Municipal

Curso Superior ou Capacidade Técnica Notória

08

06

DAS – 2

Chefe de Gabinete

Curso Superior ou Capacidade Técnica Notória

08

01

DAS – 2

Assessor Especial de Gabinete

Curso Superior ou Capacidade Técnica Notória

08

01

DAS – 2

Assessor de Assunto Econômico

Curso Superior ou Capacidade Técnica Notória

08

01

DAS – 2

Chefe de Divisão

Curso Superior ou Capacidade Técnica Notória

08

05

DAS – 2

Tesoureiro

Curso Superior ou Capacidade Técnica Notória

08

01

DAS – 2

Assessor Jurídico

Curso Superior ou Capacidade Técnica Notória

08

01

DAS – 2

Assessor I

Curso Superior ou Capacidade Técnica Notória

08

02

DAS – 3

Assessor II

Curso Superior ou Capacidade Técnica Notória

08

03

DAS – 3

Assessor de Planejamento e Coordenação

Curso Superior ou Capacidade Técnica Notória

08

01

DAS – 3

Diretor de Licitações, Compras e Manutenção

Curso Superior ou Capacidade Técnica Notória

08

01

DAS – 4

Assessor III

Curso Superior ou Capacidade Técnica Notória

08

03

DAS – 4

Diretor de Banda de Percussão

Curso Superior ou Capacidade Técnica Notória

08

01

DAS – 4

Diretor de Escola

Curso Superior ou Capacidade Técnica Notória

08

03

DAS – 4

Coordenador de Políticas Sociais

Curso Superior ou Capacidade Técnica Notória

08

03

DAS – 5

Assessor IV

Curso Superior ou Capacidade Técnica Notória

08

09

 

JOACI NONATO REZENDE

Prefeito Municipal

 

PLANOS DE CARGO, CARREIRAS E VENCIMENTOS

ANEXO II

PLANOS DE CARGOS

TABELA III

FUNÇÕES DE PROVIMENTO DE CONFIANÇA

GRUPO OCUPACIONAL 03 – Direção e Assessoramento Intermediário – DAÍ

 

SÍMBOLO

CARGO

QUALIFICAÇÃO

CARGA HORÁRIA

TOTAL DE CARGOS

DAI – 1

Chefe de Núcleo

Ensino Médio ou Capacidade Técnica

08

18

DAI – 1

Secretário da UMC

Ensino Médio ou Capacidade Técnica

08

01

DAI – 1

Secretário da JSM

Ensino Médio ou Capacidade Técnica

08

01

DAI – 1

Coordenador de Trabalho de Secretaria

Ensino Médio ou Capacidade Técnica

08

06

DAI – 2

Encarregado de Turma

Ensino Fundamental ou Capacidade Técnica

08

04

DAI – 2

Encarregado de Serviços Públicos

Ensino Médio ou Capacidade Técnica

08

06

DAI – 3

Encarregado de Creche

Ensino Médio ou Capacidade Técnica

08

02

DAI – 3

Supervisor

Ensino Fundamental ou Capacidade Técnica

08

05

 

JOACI NONATO REZENDE

Prefeito Municipal

 

PLANOS DE CARGO, CARREIRAS E VENCIMENTOS

ANEXO II

PLANOS DE CARGOS

TABELA II

CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

GRUPO OCUPACIONAL 02 – Assistência Direta Imediata – ADI

 

SÍMBOLO

CARGO

QUALIFICAÇÃO

CARGA HORÁRIA

TOTAL DE CARGOS

ADI - 1

Assistente I

Ensino Médio ou Capacidade Técnica

08

03

ADI - 1

Assistente II

Ensino Médio ou Capacidade Técnica

08

02

ADI - 1

Coordenador de Cerimonial

Ensino Médio ou Capacidade Técnica

08

01

ADI - 1

Assessor de Imprensa e Divulgação

Ensino Médio ou Capacidade Técnica

08

01

ADI - 1

Secretária de Gabinete

Ensino Médio ou Capacidade Técnica

08

02

ADI - 1

Secretário de Unidade Escolar

Ensino Médio ou Capacidade Técnica

08

03

ADI - 1

Coordenador de Jari

Ensino Médio ou Capacidade Técnica

08

01

ADI - 1

Assistente III

Ensino Médio ou Capacidade Técnica

08

08

ADI -

Recepcionista de Gabinete

Ensino Médio ou Capacidade Técnica

08

02

ADI

Assistente IV

Ensino Médio ou Capacidade Técnica

08

25

ADI

Motorista de Gabinete

Ensino Fundamental Completo e Conhecimento Específico

08

02

ADI

Coordenador de Equipes

Ensino Fundamental Completo e Conhecimento Específico

08

06

ADI

Assessor para Assunto da Comunidade

Ensino Fundamental Completo e Conhecimento Específico

08

05

 

JOACI NONATO REZENDE

Prefeito Municipal

 

PLANOS DE CARGO, CARREIRAS E VENCIMENTOS

ANEXO II

PLANOS DE CARGOS

TABELA IV

CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EFETIVO

GRUPO OCUPACIONAL 04 – Técnico em Nível Superior – TNS

 

SÍMBOLO

CARGO

QUALIFICAÇÃO

CARGA HORÁRIA

TOTAL DE CARGOS

TNS

Administrador de Empresa

Superior com habilitação para o exercício da profissão

04

01

TNS

Advogado

Superior com habilitação para o exercício da profissão

04

01

TNS

Arquiteto

Superior com habilitação para o exercício da profissão

04

01

TNS

Assistente Social

Superior com habilitação para o exercício da profissão

04

02

TNS

Contador

Superior com habilitação para o exercício da profissão

04

01

TNS

Engenheiro Agrônomo

Superior com habilitação para o exercício da profissão

04

01

TNS

Engenheiro Civil

Superior com habilitação para o exercício da profissão

04

01

TNS

Engenheiro Florestal

Superior com habilitação para o exercício da profissão

04

01

TNS

Psicóloga

Superior com habilitação para o exercício da profissão

04

01

TNS

Fisioterapeuta

Superior com habilitação para o exercício da profissão

04

01

TNS

Nutricionista

Superior com habilitação para o exercício da profissão

04

01

TNS

Terapeuta Ocupacional

Superior com habilitação para o exercício da profissão

04

01

TNS

Fonoaudióloga

Superior com habilitação para o exercício da profissão

04

01

 

Engenheiro Agrimensor

Superior com habilitação para o exercício da profissão

04

01

 

JOACI NONATO REZENDE

Prefeito Municipal

 

PLANOS DE CARGO, CARREIRAS E VENCIMENTOS

ANEXO II

PLANOS DE CARGOS

TABELA IV

CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EFETIVO

GRUPO OCUPACIONAL 04 – Técnico em Nível Superior – TNS

 

SÍMBOLO

CARGO

QUALIFICAÇÃO

CARGA HORÁRIA

TOTAL DE CARGOS

STO

Topógrafo

Ensino Médio Profissionalizante

08

01

STO

Mestre de Obras

Ensino Fundamental

08

02

STO

Eletricista

Ensino Fundamental

08

02

STO

Mecânico

Ensino Fundamental

08

04

STO

Pedreiro

Ensino Fundamental

08

04

STO

Operador de Máquinas I e II

Ensino Fundamental com Experiência

08

12

STO

Auxiliar Mecânico

Ensino Fundamental

08

02

STO

Pintor

Ensino Fundamental com Experiência

08

02

STO

Instrutor de Fanfarra

Ensino Fundamental com Experiência

08

01

STO

Inseminador

Ensino Fundamental com Experiência

08

03

STO

Técnico Agrícola

Ensino Médio com Habilitação na Área

08

03

 

JOACI NONATO REZENDE

Prefeito Municipal

 

PLANOS DE CARGO, CARREIRAS E VENCIMENTOS

ANEXO II

PLANOS DE CARGOS

 

TABELA IV

CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EFETIVO

GRUPO OCUPACIONAL 06 – Serviços de Natureza Fiscal – SNF

 

SÍMBOLO

CARGO

QUALIFICAÇÃO

CARGA

HORÁRIA

TOTAL DE

CARGOS

SNF

Fiscal de Tributos Municipais

Ensino Fundamental

08

02

SNF

Fiscais de Obras e Posturas

Ensino Fundamental

08

02

SNF

Fiscal de Tributos em Barreiras

Ensino Fundamental

08

01

SNF

Fiscal Ambientalista

Ensino Fundamental

08

01

 

JOACI NONATO REZENDE

Prefeito Municipal

 

PLANOS DE CARGOS E CARREIRAS E VENCIMENTOS

ANEXO II

PLANOS DE CARGOS

 

TABELA IV

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

GRUPO OCUPACIONAL 07 – Apoio Administrativo – ADM

 

SÍMBOLO

CARGO

QUALIFICAÇÃO

CARGA HORÁRIA

TOTAL DE CARGOS

ADM

Assistente de Administração

Ensino Médio

08

16

ADM

Agente de Administração

Ensino Fundamental

08

10

ADM

Técnico em Computação

Ensino Fundamental

08

02

ADM

Técnico em Contabilidade

Ensino Médio com curso na área

08

03

ADM

Secretario de Escola

Ensino Médio

08

01

ADM

Assistente de Biblioteca

Ensino Médio

08

02

ADM

Auxiliar de Contabilidade

Ensino Médio

08

02

ADM

Almoxarife

Ensino Médio

08

01

ADM

Telefonista

Ensino Médio

08

02

ADM

Técnico Ambientalista

Ensino Médio

08

01

ADM

Guia de Turismo

Ensino Médio

08

03

 

JOACI NONATO REZENDE

Prefeito Municipal

 

PLANOS DE CARGOS E CARREIRAS E VENCIMENTOS

ANEXO II

PLANOS DE CARGOS

 

TABELA IV

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

GRUPO OCUPACIONAL 08 – Serviços Auxiliares– SAX

 

SÍMBOLO

CARGO

QUALIFICAÇÃO

CARGA HORÁRIA

TOTAL DE CARGOS

SAX

Auxiliar Administrativo

Ensino Fundamental

08

12

SAX

Motorista I e II

Ensino Fundamental

08

16

SAX

Auxiliar de Serviços Gerais

5º Série do Ensino Fundamental

08

55

SAX

Coveiro

5º Série do Ensino Fundamental

08

03

SAX

Merendeira

5º Série do Ensino Fundamental

08

11

SAX

Trabalho Braçal

Ensino Fundamental e Curso Específico

08

30

SAX

Recreador de Creche

Alfabetizado

08

08

SAX

Atendente Escola Infantil

Alfabetizado

08

15

SAX

Artífice Copa e Cozinha

Alfabetizado

08

08

SAX

Inspetor de Alunos

Alfabetizado

08

03

SAX

Vigia

Alfabetizado

08

04

SAX

Zelador

Alfabetizado

08

10

SAX

Monitor Educacional

Alfabetizado

08

15

 

JOACI NONATO REZENDE

Prefeito Municipal

 

PLANOS DE CARGOS E CARREIRAS E VENCIMENTOS

ANEXO II

PLANOS DE CARGOS

 

TABELA IV

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

GRUPO OCUPACIONAL 08 – Serviços Auxiliares– SAX

 

SÍMBOLO

CARGO

QUALIFICAÇÃO

CARGA HORÁRIA

TOTAL DE CARGOS

SSA

Farmacêutico-Bioquímico

Superior com habilitação para exercício da profissão

08

01

SSA

Médico

Superior com habilitação para exercício da profissão

08

03

SSA

Odontológico

Superior com habilitação para exercício da profissão

08

05

SSA

Enfermeiro

Superior com habilitação para exercício da profissão

08

02

SSA

Médico Veterinário

Superior com habilitação para exercício da profissão

08

01

SSA

Psicólogo

Superior com habilitação para exercício da profissão

08

02

SSA

Fisioterapeuta

Superior com habilitação para exercício da profissão

08

02

SSA

Fiscal de Inspeção Sanitária I

Ensino Fundamental

08

02

SSA

Fiscal de Inspeção Sanitária II

Curso Superior completo

08

02

SSA

Técnico em Laboratório

Ensino Médio Profissionalizante

08

02

SSA

Técnico em Higiene Dental

Ensino Médio com Curso Específico

08

02

SSA

Técnico em Enfermagem

Ensino Médio com Curso Específico

08

04

SSA

Auxiliar de Saneamento I

Ensino Médio com Curso Específico

08

02

SSA

Auxiliar de Saneamento II

Ensino Médio com Curso Específico

08

02

SSA

Auxiliar de Consultório Dentário

Ensino Fundamental

08

05

SSA

Auxiliar de Serviço de Saúde I

Ensino Fundamental

08

11

SSA

Auxiliar de Serviço de Saúde II

Ensino Médio

08

09

SSA

Técnico de Serviço de Saúde

Ensino Médio com Curso na área

08

03

SSA

Auxiliar de Enfermagem

Ensino Médio com Curso na área

08

08

SSA

Agente de Saúde

Ensino Médio com Curso na área

08

14

SSA

Auxiliar de Higiene Bucal

Ensino Fundamental

08

03

SSA

Agente de Vigilância Sanitária

Ensino Médio e Curso especifico na área

08

04

SSA

Agente Comunitário de Saúde

Curso especifico nos termos do Art.7º da medida provisória 297 de 09.06.2006

08

13

SSA

Agente de Combate ás Endemias

Curso especifico nos termos do Art.7º da medida provisória 297 de 09.06.2006

08

03

 

JOACI NONATO REZENDE

Prefeito Municipal

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO

PLANO DE REMUNERAÇÃO

ENQUADRAMENTO NA TABELA DE REMUNERAÇÃO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS: 4, 5, 6, 7, 8 e 9.

 

PADRÃO

CARGOS

I

Auxiliar de Serviços Gerais, Trabalhador Braçal, Merendeira, Coveiro, Agente de Saúde, Auxiliar de Pedreiro.

II

Auxiliar Administrativo, Agente Administrativo, Auxiliar de Serviços de Saúde I, Auxiliar de Consultório Dentário, Auxiliar de Creche, Inspetor de Alunos, Telefonista, Recepcionista, Artífice de Copa e Cozinha, Auxiliar de Assistência social, Atendente de Escola Infantil, Monitor Educacional, Recreador de Creche.

III

Auxiliar de Contabilidade, Auxiliar de Serviços de Saúde II, Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Saneamento II, Agente de Serviço social, Padeiro, Almoxarife, Auxiliar Higiene Bucal, Agente Escolar.

IV

Assistente Administração, Secretária de Escola, Assistente de Biblioteca, Eletricista, Encanador, Pedreiro, Pintor, Auxiliar de Mecânico, Fiscal de Inspeção e Vigilância Sanitária, Técnico de Serviços de Saúde, Fiscal de Tributos Municipais, Fiscal de Tributos em Barreira, Instrutor de Fanfarra, Guia de Turismo, Motorista I e II, Fiscal de Obras e Postura, Fiscal Ambientalista, Agente Comunitário de Saúde, Agente de combate ás Endemias.

V

Técnico em Higiene Dental, Técnico em Computação, Inseminador, Mestre de Obras, Técnico em Contabilidade, Técnico Agrícola, Operador de Maquina I e II, Técnico Ambientalista.

VI

Técnico em Laboratório, Fiscal de Inspeção e Vigilância Sanitário II, Topógrafo, Mecânico.

VII

Administrador de Empresa, Advogado, Arquiteto, Engenheiro, Agrônomo, Engenheiro Civil, Engenheiro Florestal, Contador, Assistência Social, Engenheiro Agrimensor, Farmacêutico-Bioquímico, Médico, Odontólogo, Psicólogo, Enfermeiro, Médico Veterinário, Bacharel em Turismo, Fisioterapeuta, Terapeuta Ocupacional, Fonoaudióloga, Nutricionista.

 

JOACI NONATO REZENDE

Prefeito Municipal

 

ANEXO II

TABELA DE VENCIMENTO DO GRUPO OCUPACIONAL: 4, 5, 6, 7, 8,9.

 

CARGOS DE EXECUÇÃO FUNCIONAL DE TODOS OS NIVEIS DE QUALQUER NATUREZA

 

CLASSE

REFERÊNCIA

PADRÃO

I

II

III

IV

V

VI

VII

A

0 A 6

380,00

418,00

501,60

601,92

722,30

866,76

1.776,86

B

7 A 12

471,20

545,49

654,59

701,24

942,61

1.131,12

1.979,25

C

13 A 18

584,29

676,41

811,69

862,52

1.168,84

1.402,59

2.242,27

D

19 A 24

613,50

710,23

852,27

905,64

1.227,28

1.472,71

2.354,38

E

25 A 30

644,17

745,74

894,88

950,92

1.288,64

1.546,34

2.472,09

F

31 A 36

676,37

783,02

939,62

998,46

1.353,07

1.623,65

2.595,69

 

JOACI NONATO REZENDE

Prefeito Municipal

 

CLASSE

REF

PADRÃO

I

II

III

IV

V

VI

VII

A

0 A 6

380,00

418,00

501,60

601,92

722,30

866,76

1.776,86

B

7 A 12

471,20

545,49

654,59

701,24

942,61

1.131,12

1.979,25

C

13 A 18

584,29

676,41

811,69

862,52

1.168,84

1.402,59

2.242,27

D

19 A 24

613,50

710,23

852,27

905,64

1.227,28

1.472,71

2.354,38

E

25 A 30

644,17

745,74

894,88

950,92

1.288,64

1.546,34

2.472,09

F

31 A 36

676,37

783,02

939,62

998,46

1.353,07

1.623,65

2.595,69

SERVIDORES QUE COMPÕEM CADA

PADRÃO

Aux. de Serv. Gerais

Aux. Administração

Aux. de Contabilidade

Ass. de Administração

Técnico em Higiene Dental

Técnico em Laboratório

Administrador de Empresa

Trabalhador Braçal

Agente Administrativo

Auxiliar de Serviço de Saúde II

Secretária de Escola

Técnico em Computação

Fiscal de Inspeção e Vigilância Sanitário II

Advogado

Merendeira

Aux. de Serviços de Saúde I

Auxiliar de Enfermagem

Ass. de Biblioteca

Inseminador

Topografo

Arquiteto

Coveiro

 

Aux. de Consultório Dentário

Auxiliar de Saneamento II

Eletricista

 

Mestre de Obras

 

Mecânico

 

Engenheiro Agrônomo

Agente de Saúde

Aux. de Creche

Agente de Serviço Social

Encanador

Técnico em Contabilidade

Engenheiro Civil

Aux. Pedreiro

Inspetor de Alunos

Padeiro

Almoxarife

Pedreiro

Técnico Agrícola

Engenheiro Florestal

 

Telefonista

Aux. Higiene Bucal

Pintor

Operador de Maquina I e II

Contador

Recepcionista

Agente Escolar

Aux. de Mecânico

Técnico Ambientalista

Assistente Social

Artífice de Copa e Cozinha

Fiscal de Insp. E Vig. Sanitária

Engenheiro Agrimensor

Aux. Assistência Social

Técnico de Serviços de Saúde

Farmacêutico – Bioquímico

Atendente de Escola Infantil

Fiscal de Tributos Municipais

Medico

Monitor Educacional

Fiscal de Tributos em Barreira

Odontólogo

Recreador de Creche

Instrutor de Fanfarra

Psicólogo

Guia de Turismo

Enfermeiro

Motorista I e II

Medico Veterinário

Fiscal de Obras e Postura

Bacharel em Turismo

Fiscal Ambientalista

Fisioterapeuta

Ag.Com. de Saúde

Terapeuta Ocupacional

A. de Combate ás Endemias

Fonoaudiólogo

Nutricionista

 

JOACI NONATO REZENDE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Aline Alves Ramires de Oliveira
Código Identificador:4FB48D05