ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI 2788/19 REAJUSTA TABELA PLANO DE REMUNERAÇÃO GRUPO OPERACIONAL 11 - SERVIÇOS MÉDICOS E ODONTOLOGICOS

De 18 de junho de 2019.

 

“Reajusta Tabela Plano de Remuneração Grupo Ocupacional 11 - Serviços Médicos e Odontológicos”

 

DR. ANTÔNIO DE PÁDUA THIAGO, Prefeito Municipal de Brasilândia/MS, no uso das atribuições legais FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art.1º - O vencimento do Grupo Ocupacional 11 – Serviços Médicos e Odontológicos passa a vigorar de acordo com a tabela constante do anexo I desta Lei.

 

Art. 2º-As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotação própria, prevista no orçamento e legislação vigente, podendo ser suplementada se necessário.

 

Art. 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 01 de junho de 2019.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Brasilândia/MS, aos 18 dias do mês de junho de 2019.

 

DR. ANTÔNIO DE PÁDUA THIAGO

Prefeito Municipal

 

Registrado no serviço de secretaria, publicado e afixado no local público de costume.

 

JOSÉ CARLOS SORIANO

Secretário de Administração

Projeto de Lei nº. 23/2019

Autoria: Poder Executivo

 

ANEXO I - LEI COMPLEMENTAR Nº 2788/2019

 

PLANO DE REMUNERAÇÃO

GRUPO OCUPACIONAL 11- SERVIÇOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS – SMO

 

A

PADRÃO

1

2

3

4

5

6

SMO I

R$ 1.751,68

R$ 1.821,74

R$ 1.894,62

R$ 1.970,42

R$ 2.049,22

R$ 2.131,19

SMO II

R$ 3.307,50

R$ 3.439,80

R$ 3.577,39

R$ 3.720,40

R$ 3.869,22

R$ 4.023,99

SMO III

R$ 6.000,00

R$ 6.240,00

R$ 6.489,60

R$ 6.749,18

R$ 7.019,15

R$ 7.299,92

SMO IV

R$ 8.000,00

R$ 8.320,00

R$ 8.652,80

R$ 8.998,91

R$ 9.358,87

R$ 9.733,22

B

PADRÃO

1

2

3

4

5

6

SMO I

R$ 2.216,45

R$ 2.305,09

R$ 2.397,29

R$ 2.493,14

R$ 2.592,92

R$ 2.696,63

SMO II

R$ 4.184,94

R$ 4.352,33

R$ 4.526,43

R$ 4.704,48

R$ 4.895,77

R$ 5.091,60

SMO III

R$ 7.591,91

R$ 7.895,59

R$ 8.211,41

R$ 8.539,87

R$ 8.881,47

R$ 9.236,72

SMO IV

R$ 10.122,55

R$ 10.527,45

R$ 10.948,55

R$ 11.386,49

R$ 11.841,95

R$ 12.315,63

C

PADRÃO

1

2

3

4

5

6

SMO I

R$ 2.804,50

R$ 2.916,68

R$ 3.033,34

R$ 3.154,69

R$ 3.280,88

R$ 3.412,10

SMO II

R$ 5.295,26

R$ 5.507,07

R$ 5.727,35

R$ 5.956,45

R$ 6.194,70

R$ 6.442,50

SMO III

R$ 9.606,19

R$ 9.990,44

R$ 10.390,06

R$ 10.805,66

R$ 11.237,89

R$ 11.687,40

SMO IV

R$ 12.808,26

R$ 13.320,59

R$ 13.853,41

R$ 14.407,55

R$ 14.983,85

R$ 15.583,20


Publicado por:
Renato Farias de Souza
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