ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS
SETOR DE CONTABILIDADE
SETOR DE CONTABILIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS/MS
DECRETO N.º 62/2019
“Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n. 0783/18, com objetivo de adequação da execução orçamentária.”
FRANCISCO PIROLI, Prefeito Municipal de Sete Quedas/MS, no uso das atribuições que a Lei lhe confere, DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Prefeitura Municipal de Sete Quedas, nos termos da Lei Municipal n.º 0783/18, um Crédito no valor de Cento e Cinco mil reais, às seguintes dotações do Orçamento vigente:
Unidade Gestora: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Funcional Programática: 04.122.002.2.005 Gestão de Recursos Humanos
Fonte –100.000
Elementos de Despesa: 3.1.90.94.00 Indenização e Restituição Trabalhista....R$ 25.000,00
Funcional Programática: 12.122.007.2.008 Gestão da Secretaria de Educação
Fonte –100.000
Elementos de Despesa: 3.1.90.11.00 – Vencimentos Pessoas Civil.................R$ 60.000,00
Funcional Programática: 12.122.007.2.008 Gestão Secretaria de Educação
Fonte –100.000
Elementos de Despesa: 3.1.90.94.00 Indenização e Restituição Trabalhista....R$ 20.000,00
Total das Suplementações.......................R$ 105.000,00
Artigo 2º - O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes de Anulação da seguinte dotação:
Funcional Programática: 04.062.002.2.007 Gestão Fiscal Controle do Passivo
Fonte –100.000
Elementos de Despesa: 9.9.99.99.00 Reserva de contingência.......................R$ 25.000,00
Funcional Programática: 12.365.007.2.017 Manter e melhorar ensino infantil – Pré escola
Fonte –101.000
Elementos de Despesa: 3.1.90.11.00 – Vencimentos Pessoas Civil.................R$ 80.000,00
Total das Anulações..................................R$ 105.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sete Quedas, 02 de Julho de 2019.
FRANCISCO PIROLI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcos Roberto Penachio
Código Identificador:4FF4C21D