ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGUNA CARAPÃ
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIA
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIA
LEI COMPLEMENTAR Nº 041 /2018
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 013/2011 de 08 de Novembro de 2011 e Lei Complementar nº 20/2013 de 19 de julho de 2013, Cria cargos que menciona, e da outras providencias.
ITAMAR BILIBIO, Prefeito Municipal de Laguna Carapã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. Ficam criados no grupo VI - de Atividades de Nível Elementar – ANE o cargo de Oficial de Manutenção, Eletricista de Veículos e Borracheiro, a referência a carga horária, as vagas e os requisitos são as constantes da tabela I do anexo I desta Lei Complementar.
Parágrafo Único - A descrição das atividades dos cargos criados no caput são os constantes no anexo II desta Lei.
Art. 2º. - Fica alterada a referência e quantitativo de vagas do cargo efetivo criados pela Lei Complementar nº 013/2011, de 08 de novembro de 2011 e Lei Complementar nº 020/2013 de 19 de julho de 2013, que passam a vigorar conforme consta na tabela- II E III do anexo I desta Lei complementar.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei ocorrerão por conta da dotação orçamentária própria, suplementada se necessária.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Laguna Carapa, em 06 de novembro de 2018.
ITAMAR BILIBIO
Prefeito Municipal
ANEXO – I
(TABELA V - ATIVIDADES DE NÍVEL ELEMENTAR)
(Lei Complementar nº 013/2011 - Plano de Cargos e vencimentos)
Tabela – I
|
CARGO |
REF |
C/H/S |
QTDE |
REQUISITOS |
|
OFICIAL DE MANUTENÇAO |
VI |
40 |
03 |
5º Ano do Ensino Fundamental |
|
ELETRECISTA DE VEICULOS |
VIII |
40 |
01 |
5º Ano do Ensino Fundamental |
|
BORRACHEIRO |
VII |
40 |
01 |
Alfabetizado |
(TABELA III - ATIVIDADES DO ENSINO MÉDIO)
(Lei Complementar nº 020/2013 - Plano de Cargos e vencimentos)
Tabela – II
|
CARGO |
REF |
C/H/S |
COEF |
QTDE |
REQUISITOS |
|
AUX. DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
VI |
40 |
1,00 |
15 |
Ensino Médio Completo |
(TABELA V - ATIVIDADES DE NÍVEL ELEMENTAR)
(Lei Complementar nº 013/2011 - Plano de Cargos e vencimentos)
Tabela – III
|
CARGO |
REF |
C/H/S |
COEF |
QTDE |
REQUISITOS |
|
MECANICO |
VIII |
40 |
1,0 |
02 |
5º Ano do Ensino Fundamental |
ANEXO – II : ATRIBUIÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS
|
OFICIAL DE MANUTENÇAO |
Desmontar, reparar e montar pneus e câmaras de ar, Efetuar serviços em instalações sanitárias e hidráulicas; Realizar serviços de pedreiro em obras de construção civil; Executar serviços de pintura em superfícies externas e internas de edifícios e outros; Preparar e revestir tetos, paredes e outras partes de edificações com material apropriado; Trabalhar seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e preservação ambiental; Efetuar conservação de edificações e equipamentos em geral executando serviços sob orientação; Zelar pela manutenção, limpeza, e conservação do seu local de trabalho, bem como, a guarda e o controle de todo material, aparelhos e equipamentos sob sua responsabilidade; Informar ao responsável imediato falhas/irregularidades que prejudiquem a realização satisfatória da tarefa; Executar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato. |
|
ELETRECISTA DE VEICULOS |
Realiza instalação e manutenção elétrica preventiva e corretiva em veículos; analisa as necessidades de troca e regulagem; monta sistemas e aplica testes de funcionamento. Executar outras atividades correlatas ao cargo determinadas pelo superior imediato. |
|
BORRACHEIRO |
executar e orientar os trabalhos de borracharia, como trocar pneus e remendar câmara de ar; vulcanizar câmaras de ar; verificar as condições de conservação dos pneus dos veículos que compõem a frota municipal; calibrar e balancear pneus; orientar os servidores que o auxiliam na execução de suas atribuições típicos; manter limpo e arrumado o local de trabalho de trabalho; desmontar, montar, reparar e substituir os diversos tipos de pneus e câmaras de ar de veículos, máquinas e equipamentos; retirar e recolocar pneus nos respectivos veículos; reparar os diversos tipos de pneus e câmaras de ar usadas em veículos, máquinas equipamentos; - executar pequenos serviços na roda de veículos e máquinas pesadas, com o objetivo de prolongar o uso da mesma; - zelar e conservar sob sua guarda, todos os materiais, máquinas e equipamentos existentes em sua área de serviço; - controlar o estoque de remendos e afins; - manter controle diário de atendimento; - executar outras tarefas correlatas. |
Publicado por:
Roberto Arguelho Borja
Código Identificador:5029AC88