ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGUNA CARAPÃ

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIA

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIA
LEI COMPLEMENTAR Nº 041 /2018

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 013/2011 de 08 de Novembro de 2011 e Lei Complementar nº 20/2013 de 19 de julho de 2013, Cria cargos que menciona, e da outras providencias.

 

ITAMAR BILIBIO, Prefeito Municipal de Laguna Carapã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

 

Art. 1º. Ficam criados no grupo VI - de Atividades de Nível Elementar – ANE o cargo de Oficial de Manutenção, Eletricista de Veículos e Borracheiro, a referência a carga horária, as vagas e os requisitos são as constantes da tabela I do anexo I desta Lei Complementar.

 

Parágrafo Único - A descrição das atividades dos cargos criados no caput são os constantes no anexo II desta Lei.

 

Art. 2º. - Fica alterada a referência e quantitativo de vagas do cargo efetivo criados pela Lei Complementar nº 013/2011, de 08 de novembro de 2011 e Lei Complementar nº 020/2013 de 19 de julho de 2013, que passam a vigorar conforme consta na tabela- II E III do anexo I desta Lei complementar.

 

Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei ocorrerão por conta da dotação orçamentária própria, suplementada se necessária.

 

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Laguna Carapa, em 06 de novembro de 2018.

 

ITAMAR BILIBIO

Prefeito Municipal

 

ANEXO – I

(TABELA V - ATIVIDADES DE NÍVEL ELEMENTAR)

(Lei Complementar nº 013/2011 - Plano de Cargos e vencimentos)

Tabela – I

 

CARGO

REF

C/H/S

QTDE

REQUISITOS

OFICIAL DE MANUTENÇAO

VI

40

03

5º Ano do Ensino Fundamental

ELETRECISTA DE VEICULOS

VIII

40

01

5º Ano do Ensino Fundamental

BORRACHEIRO

VII

40

01

Alfabetizado

 

(TABELA III - ATIVIDADES DO ENSINO MÉDIO)

(Lei Complementar nº 020/2013 - Plano de Cargos e vencimentos)

Tabela – II

 

CARGO

REF

C/H/S

COEF

QTDE

REQUISITOS

AUX. DE EDUCAÇÃO INFANTIL

VI

40

1,00

15

Ensino Médio Completo

 

(TABELA V - ATIVIDADES DE NÍVEL ELEMENTAR)

(Lei Complementar nº 013/2011 - Plano de Cargos e vencimentos)

Tabela – III

 

CARGO

REF

C/H/S

COEF

QTDE

REQUISITOS

MECANICO

VIII

40

1,0

02

5º Ano do Ensino Fundamental

 

ANEXO – II : ATRIBUIÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS

 

OFICIAL DE MANUTENÇAO

Desmontar, reparar e montar pneus e câmaras de ar, Efetuar serviços em instalações sanitárias e hidráulicas; Realizar serviços de pedreiro em obras de construção civil; Executar serviços de pintura em superfícies externas e internas de edifícios e outros; Preparar e revestir tetos, paredes e outras partes de edificações com material apropriado; Trabalhar seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e preservação ambiental; Efetuar conservação de edificações e equipamentos em geral executando serviços sob orientação; Zelar pela manutenção, limpeza, e conservação do seu local de trabalho, bem como, a guarda e o controle de todo material, aparelhos e equipamentos sob sua responsabilidade; Informar ao responsável imediato falhas/irregularidades que prejudiquem a realização satisfatória da tarefa; Executar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.

ELETRECISTA DE VEICULOS

Realiza instalação e manutenção elétrica preventiva e corretiva em veículos; analisa as necessidades de troca e regulagem; monta sistemas e aplica testes de funcionamento. Executar outras atividades correlatas ao cargo determinadas pelo superior imediato.

BORRACHEIRO

executar e orientar os trabalhos de borracharia, como trocar pneus e remendar câmara de ar; vulcanizar câmaras de ar;

verificar as condições de conservação dos pneus dos veículos que compõem a frota municipal; calibrar e balancear pneus;

orientar os servidores que o auxiliam na execução de suas atribuições típicos; manter limpo e arrumado o local de trabalho de trabalho;

desmontar, montar, reparar e substituir os diversos tipos de pneus e câmaras de ar de veículos, máquinas e equipamentos; retirar e recolocar pneus nos respectivos veículos; reparar os diversos tipos de pneus e câmaras de ar usadas em veículos, máquinas equipamentos;

- executar pequenos serviços na roda de veículos e máquinas pesadas, com o objetivo de

prolongar o uso da mesma;

- zelar e conservar sob sua guarda, todos os materiais, máquinas e equipamentos existentes

em sua área de serviço;

- controlar o estoque de remendos e afins;

- manter controle diário de atendimento;

- executar outras tarefas correlatas.


Publicado por:
Roberto Arguelho Borja
Código Identificador:5029AC88