ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 578, DE 09 DE MAIO DE 2011.

“Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Distrito de Alto Caracol”.

 

MARIA ODETH CONSTÂNCIA LEITE DOS SANTOS, Prefeita Municipal de Caracol – MS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Caracol - MS, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Municipal:

 

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Distrito de Alto Caracol, inscrita no CNPJ n. 03.984.467/0001-01, e situada a BR 267, Distrito Alto Caracol, Município de Caracol – MS.

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caracol – MS, 09 de maio de 2011.

 

MARIA ODETH CONSTÂNCIA LEITE DOS SANTOS

Prefeita Municipal


Publicado por:
Carlos Antonio dos Santos Gouvêa
Código Identificador:5077040A