ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTI

Superintendencia de Contabilidade

SUPERINTENDENCIA DE CONTABILIDADE
DECRETO 39 2019

Avenida Gabriel de Oliveira, 1000

24644296/0001-41

Exercício: 2019

 

DECRETO Nº 39 , DE 20 DE AGOSTO DE 2019 - LEI N.566

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Juti, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$270.909,23 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

270.909,23

02

01

01

GABINETE DA PREFEITA

 

25

 

04.122.0200.2002.0000

Manutenção das Atividades do Gabinete da Prefeita

3.080,00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R.:

0

1

00

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

03

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

53

 

04.122.0300.2004.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração e

10.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.:

0

1

00

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

04

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

70

 

04.122.0300.2008.0000

Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura

10.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R.:

0

1

00

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

73

 

04.122.0300.2008.0000

Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura

7.253,02

 

 

 

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

F.R.:

0

1

00

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

82

 

15.451.0800.1002.0000

Construção/Reforma e Ampliação de Próprios Municipais

7.410,00

 

 

 

4.4.90.30.00

Material de Consumo

F.R.:

0

1

00

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

05

01

SECRETARIA MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

156

 

12.361.0500.2057.0000

Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

3.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R.:

0

1

01

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

168

 

12.361.0800.1010.0000

Construção/Reforma e Ampliação de Unidades Escolares

6.986,88

 

 

 

4.4.90.30.00

Material de Consumo

F.R.:

0

1

01

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

05

01

SECRETARIA MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

172

 

12.361.0800.1010.0000

Construção/Reforma e Ampliação de Unidades Escolares

5.000,00

 

 

 

4.4.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.:

0

1

01

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

06

02

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

336

 

10.301.0600.2042.0000

PAB FIXO

175.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.:

0

1

14

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

008 000

Componente Piso da Atenção Básica Fixo –

 

 

352

 

10.301.0600.2044.0000

Saúde da Família - SF

277,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.:

0

1

31

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

009 000

Componente Piso da Atenção Básica Variáv

 

 

354

 

10.301.0600.2046.0000

FIS Saúde (Lei 4.170/2012)

40.000,00

 

 

 

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

F.R.:

0

1

81

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

505 000

Recursos de transferências do Estado não

 

02

07

01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

489

 

08.244.0802.1038.0000

Aquisição de Equipamento e Material Permanente

1.499,00

 

 

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

F.R.:

0

1

29

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

509

 

08.244.0900.2047.0000

Operacionalização do Bloco da Proteção Social Especial de Média

1.051,56

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R.:

0

1

29

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

512

 

08.244.0900.2047.0000

Operacionalização do Bloco da Proteção Social Especial de Média

106,77

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.:

0

1

29

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

522

 

08.244.0900.2049.0000

Operacionalização do Bloco da Proteção Social Básica

45,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.:

0

1

29

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

525

 

08.244.0900.2052.0000

Índice de Gestão Descentralizada IGDBF

200,00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R.:

0

1

29

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

02

04

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

114

 

26.782.0800.1019.0000

Construção/Reforma de Pontes

-12.152,44

 

 

 

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

F.R. Grupo:

0

1

27

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

05

01

SECRETARIA MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

178

 

12.361.0800.1010.0000

Construção/Reforma e Ampliação de Unidades Escolares

-23.087,46

 

 

 

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

F.R. Grupo:

0

1

20

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 010

Convenio

 

 

259

 

27.812.0802.1027.0000

Aquisição de Equipamento e Material Permanente

-5.000,00

 

 

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

F.R. Grupo:

0

1

00

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

261

 

27.812.0802.1027.0000

Aquisição de Equipamento e Material Permanente

-9.410,00

 

 

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

F.R. Grupo:

0

1

27

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

06

02

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

335

 

10.301.0600.2042.0000

PAB FIXO

-178.357,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R. Grupo:

0

1

02

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

353

 

10.301.0600.2046.0000

FIS Saúde (Lei 4.170/2012)

-25.900,00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R. Grupo:

0

1

81

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

505 000

Recursos de transferências do Estado não

 

 

355

 

10.301.0600.2046.0000

FIS Saúde (Lei 4.170/2012)

-14.100,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R. Grupo:

0

1

81

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

505 000

Recursos de transferências do Estado não

 

02

07

01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

503

 

08.244.0900.2047.0000

Operacionalização do Bloco da Proteção Social Especial de Média

- 1.158,33

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

F.R. Grupo:

0

1

29

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

07

01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

520

 

08.244.0900.2049.0000

Operacionalização do Bloco da Proteção Social Básica

-45,00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R. Grupo:

0

1

29

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

527

 

08.244.0900.2052.0000

Índice de Gestão Descentralizada IGDBF

-200,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R. Grupo:

0

1

29

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

534

 

08.244.0900.2053.0000

Manutenção das Ações do FEAS

-499,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R. Grupo:

0

1

82

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

535

 

08.244.0900.2053.0000

Manutenção das Ações do FEAS

-1.000,00

 

 

 

3.3.90.93.00

Indenizações e Restituições

F.R. Grupo:

0

1

82

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

Anulação ( - )

-270.909,23

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Juti, 20 de agosto de 2019

 

ELIZANGELA MARTINS BIAZOTTI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Silvia Regina Morassute
Código Identificador:508A2453