ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO II – METAS FISCAIS METAS ANUAIS 2012

2012

2013

2014

ESPECIFICAÇÃO

Valor

Valor

%

Valor

Valor

%

Valor

Valor

%

 

Corrente

Constante

PIB

Corrente

Constante

PIB

Corrente

Constante

PIB

Receita Total

47,175,00

42.500,00

0,0943

52.364,25

42.500,00

0,0951

57.600,68

42.500,00

0,0951

Receitas Primárias (I)

46.914,15

42.265,00

0,0938

52.074,71

42.265,00

0,0946

57.282,18

42.265,00

0,0946

Despesa Total

47.175,00

42.500,00

0,0943

52.364,25

42.500,00

0,0951

57.600,68

42.500,00

0,0951

Despesas Primárias (II)

46.747,65

42.115,00

0,0934

51.889,89

42.115,00

0,0942

57.078,88

42.115,00

0,0943

Resultado Primário (I-II)

166,50

150,00

0,0003

184,82

150,00

0,0003

203,30

150,00

0,0003

Resultado Nominal

2.232,72

2.350,23

0,0045

2.121,08

2.350,23

0,0043

2.015,03

2.350,23

0,0033

Divida Pública Consolidada

3.018,85

3.177,74

0,0060

2.867,91

3.177,74

0,0052

2.724,51

3.177,74

0,0045

Divida Consolidada Líquida

533,53

561,61

0,0011

506,85

561,61

0,0009

481,51

561,61

0,0008

 

*Metas definidas em mil.

**A Projeção obtida para os anos de 2012, 2013 e 2014 são com dados da SEMAC/MS e Tesouro Nacional.

***PIB (em milhões de R$):

2012 – 50.030,30

2013 – 55.059,75

2014 – 60.543,26

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO II – METAS FISCAIS

 

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

2012

 

LRF, art.4º, § 2º, inciso I.

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas

% PIB

Metas Realizadas

% PIB

VARIAÇÃO

 

2010

 

2010

 

VALOR

%

Receita Total

38.975,71

0,1123

42.456,50

0,1040

3.480,79

8,93

Receita Primárias (I)

38.856,46

0,1120

42.220,50

0,1034

3.364,04

8,66

Despesa Total

38.614,82

0,1113

40.812,91

0,1000

2.198,09

5,69

Despesas Primárias (II)

38.288,47

0,1103

40.383,38

0,0989

2.094,91

5,47

Resultado Primário (I-II)

567,99

0,0016

1.837,12

0,0045

1.269,13

223,44

Resultado Nominal

300,27

0,0009

2.350,23

0,0058

2.049,96

682,71

Divida Pública Consolidada

3.285,22

0,0095

3.177,74

0,0078

(107,48)

(3,27)

Divida Consolidada Líquida

1.560,75

0,0045

561,61

0,0014

(999,14)

(64,02)

*Metas definidas em mil.

**PIB (em milhões de R$):

2010 Previsto – 34.697,70

2010 Realizado – 40.824,51

* Dados obtidos a partir do Balanço Geral de 2009.

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO II – METAS FISCAIS

 

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

2012

LRF, art.4º, § 2º, inciso II.

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

 

2008

2009

%

2010

%

2011

%

2012

%

2013

%

Receita Total

26.596,00

31.677,48

19,11

38.975,71

23,04

39.682,50

1,81

47,175,00

18,88

52.364,25

11,00

Receita Primárias (I)

26.596,00

31.603,03

18,83

38.856,46

22,95

39.513,78

1,69

46.914,15

18,73

52.074,71

11,00

Despesa Total

26.230,00

32.155,52

22,59

38.614,82

20,09

39.325,00

1,84

47.175,00

19,96

52.364,25

11,00

Despesas Primárias (II)

26.036,50

31.850,06

22,33

38.288,47

20,21

38.993,90

1,84

46.747,65

19,88

51.889,89

11,00

Resultado Primário (I-II)

559,50

(247,03)

(144,15)

567,99

(329,93)

519,88

(8,47)

166,50

(67,97)

184,82

11,00

Resultado Nominal

136,03

1.091,51

702,42

300,27

(72,49)

1.042,39

247,15

2.232,72

114,19

2.121,08

(5,00)

Divida Pública Consolidada

3.158,87

2.538,80

(19,63)

3.285,22

29,40

2.424,55

(36,62)

3.018,85

24,51

2.867,91

(5,00)

Divida Consolidada Líquida

1.500,72

442,09

(70,54)

1.560,75

253,04

422,20

(72,95)

533,53

26,37

506,85

(5,00)

 

 

*Dados de 2008, 2009 e 2010 obtidos através do Balanço Geral.

**A Projeção obtida para os anos de 2011, 2012 e 2013 são com dados da SEMAC/MS e Tesouro Nacional.

***PIB (em milhões de R$):

2012 – 50.030,30

2013 – 55.059,75

2014 – 60.543,26

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO II – METAS FISCAIS

 

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2012

 

LRF, art.4º, § 2º, inciso III 

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2010

%

2009

%

2008

%

 

 

 

 

 

 

 

Patrimônio / Capital

15.530,00

19,43

13.003,17

14,29

11.058,13

14,29

 

 

 

 

 

 

 

T O T A L  à

15.530,00

19,43

13.003,17

14,29

11.058,29

14,29

 

 

REGIME PREVIDENCIÁRIO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2010

%

2009

%

2008

%

 

 

 

 

 

 

 

Patrimônio / Capital

1.711,31

-

-

-

-

-

 

 

 

 

 

 

 

T O T A L  à

1.711,31

-

-

-

-

 

 

* Dados obtidos a partir do Balanço Geral de 2008, 2009 e 2010.

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO II – METAS FISCAIS

 

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

2012

LRF, art.4º, § 2º, inciso III. 

RECEITAS REALIZADAS

2010

2009

2008

RECEITAS DE CAPITAL

70,00

0,00

43,82

ALIENAÇÃO DE ATIVOS

70,00

0,00

43,82

Alienação de Bens Móveis

70,00

0,00

43,82

Alienação de Bens Imóveis

0,00

0,00

0,00

T O T A L  à

70,00

0,00

43,82

 

DESPESAS LIQUIDADAS

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS

2010

2009

2008

DESPESAS DE CAPITAL

70,00

0,00

0,00

Investimentos

70,00

0,00

0,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

Amortização da Divida

0,00

0,00

0,00

T O T A L  à

70,00

0,00

0,00

SALDO FINANCEIRO

0,00

0,00

0,00

* Dados obtidos a partir do Balanço Geral de 2008, 2009 e 2010.

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO II – METAS FISCAIS

 

RECEITAS E DESPESAS E PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS

2012

 

LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea a

Ano

Receita

Despesas

Saldo

2011

1.855.778,94 

272.633,99 

3.114.864,82 

2012

1.967.046,46 

277.140,22 

4.804.771,06 

2013

2.081.483,06 

288.047,66 

6.598.206,46 

2014

2.167.838,66 

352.354,47 

8.413.690,65 

2015

2.293.035,53 

359.186,23 

10.347.539,95 

2016

2.425.462,31 

366.664,31 

12.406.337,95 

2017

2.563.407,38 

380.408,55 

14.589.336,77 

2018

2.704.180,55 

402.575,08 

16.890.942,24 

2019

2.846.489,27 

440.708,91 

19.296.722,60 

2020

3.007.519,60 

451.677,27 

21.852.564,93 

2021

3.165.545,35 

487.692,90 

24.530.417,38 

2022

3.327.185,59 

538.447,28 

27.319.155,70 

2023

3.491.597,99 

604.033,48 

30.206.720,21 

2024

3.626.126,28 

776.599,05 

33.056.247,44 

2025

3.580.957,38 

1.536.340,36 

35.100.864,46 

2026

3.618.466,18 

1.835.629,04 

36.883.701,60 

2027

3.707.635,23 

1.947.983,00 

38.643.353,83 

2028

3.748.446,83 

2.220.066,03 

40.171.734,62 

2029

3.695.128,81 

2.732.312,25 

41.134.551,18 

2030

3.454.484,43 

3.767.453,76 

40.821.581,85 

2031

3.360.236,32 

4.062.432,36 

40.119.385,82 

2032

3.251.948,23 

4.345.168,91 

39.026.165,14 

2033

3.083.842,96 

4.746.678,86 

37.363.329,25 

2034

2.870.707,24 

5.183.414,47 

35.050.622,01 

2035

2.616.592,95 

5.622.696,07 

32.044.518,89 

2036

2.292.320,42 

6.167.886,41 

28.168.952,89 

2037

1.926.338,81 

6.670.688,77 

23.424.602,93 

2038

1.515.277,78 

7.184.806,44 

17.755.074,27 

2039

1.126.803,84 

7.387.246,37 

11.494.631,75 

2040

593.113,45 

7.761.698,70 

4.326.046,50 

2041

258.571,59 

8.515.644,38 

-3.931.026,29 

2042

236.438,60 

8.700.356,23 

-12.394.943,92 

Ano

                    Receita

                      Despesas

                            Saldo

2043

199.515,66 

8.950.176,27 

-21.145.604,53 

2044

180.886,57 

9.082.786,06 

-30.047.504,02 

2045

13.133,29 

9.289.123,13 

-39.323.493,86 

2046

0,01 

9.435.623,82 

-48.759.117,69 

2047

0,01 

9.525.512,92 

-58.284.630,61 

2048

0,01 

9.586.893,91 

-67.871.524,52 

2049

0,01 

9.616.496,98 

-77.488.021,50 

2050

0,01 

9.560.867,16 

-87.048.888,66 

2051

0,01 

9.652.006,53 

-96.700.895,19 

2052

0,01 

9.623.319,19 

-106.324.214,38 

2053

0,01 

9.532.331,90 

-115.856.546,28 

2054

0,01 

9.422.934,27 

-125.279.480,54 

2055

0,01 

9.228.261,77 

-134.507.742,32 

2056

0,01 

9.089.112,40 

-143.596.854,72 

2057

0,01 

8.568.262,20 

-152.165.116,92 

2058

0,01 

8.428.309,57 

-160.593.426,49 

2059

0,01 

8.106.008,02 

-168.699.434,51 

2060

0,01 

7.763.087,85 

-176.462.522,37 

2061

0,01 

7.384.125,22 

-183.846.647,59 

2062

0,01 

6.859.008,55 

-190.705.656,13 

2063

0,01 

6.386.160,67 

-197.091.816,80 

2064

0,01 

6.080.170,54 

-203.171.987,35 

2065

0,01 

5.692.426,48 

-208.864.413,83 

2066

0,01 

5.029.486,20 

-213.893.900,03 

2067

0,01 

4.411.299,91 

-218.305.199,94 

2068

0,01 

3.874.965,96 

-222.180.165,90 

2069

0,01 

3.440.599,63 

-225.620.765,53 

2070

0,01 

2.848.086,03 

-228.468.851,56 

2071

0,01 

2.631.453,61 

-231.100.305,18 

2072

0,01 

2.366.781,47 

-233.467.086,65 

2073

0,01 

2.022.838,85 

-235.489.925,50 

2074

0,01 

1.711.164,83 

-237.201.090,32 

2075

0,01 

1.488.604,65 

-238.689.694,98 

2076

0,01 

1.202.608,19 

-239.892.303,17 

2077

0,01 

1.052.114,81 

-240.944.417,98 

2078

0,01 

806.572,71 

-241.750.990,69 

2079

0,01 

656.855,03 

-242.407.845,71 

2080

0,01 

431.366,74 

-242.839.212,45 

Ano

                                    Receita

                                     Despesas

                                                            Saldo

2081

0,01 

323.103,07 

-243.162.315,52 

2082

0,01 

209.858,00 

-243.372.173,52 

2083

0,01 

166.538,18 

-243.538.711,70 

2084

0,01 

150.492,09

-243.689.203,78

2085

0,01 

139.280,43

--243.828.484,21

   

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO II – METAS FISCAIS

 

ESTIMATIVA DE COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

2012

 

LRF, art.4º, § 2º, inciso V.

P R E J U D I C A D O  

Não existe previsão de renúncia de receitas

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO II – METAS FISCAIS

 

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

2012

 

LRF, art.4º, § 2º, inciso V. 

EVENTO

VALOR  PREVISTO – 2011

Aumento Permanente da Receita

4.675,00

(-) Transferências Constitucionais

0,00

(-) Transferências do FUNDEB

0,00

SALDO FINAL DO AUMENTO PERMANENTE DA RECEITA (I)

4.675,00

Redução Permanente da Despesa (II)

166,50

Margem Bruta (III) = (I + II)

4.841,50

Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)

2.904,90

Novas DOCC

2.904,90

Novas DOCC geradas por PPP´s

0,00

Margem Liquida de Expansão de DOCC

1.936,60


 * Dados obtidos a partir do Balanço Geral de 2008, 2009 e 2010

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2012

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

 

DEMONSTRATIVO DOS RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

2012

 

RISCOS FISCAIS

PROVIDÊNCIAS

PASSIVOS CONTINGENTES E

OUTROS RISCOS

2012 – Em R$

DESCRIÇÃO

2012 – Em R$

Ações Judiciais

50,00

Abertura de créditos adicionais a partir

 

Passivo Previdenciário

150,00

da Reserva de Contingência.

200,00

Eventos da Natureza

50,00

 

 

 

TOTAL ESTIMADO

 

200,00

 

TOTAL ESTIMADO

 

200,00

* Valores em mil

**Nota: O Município de Água Clara – Estado de Mato Grosso do Sul, diante dos riscos fiscais de maior probabilidade providenciará, no orçamento, em reserva de contingência para o atendimento dos riscos fiscais elencados. Em não sendo suficientes os valores, serão abertos créditos adicionais com a indicação de utilização de recursos de redução de ações que não sejam elencadas em primeira ordem de prioridades para o Município, sem, contudo, na medida do possível, acarretar acréscimo na despesa prevista.

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2012

RELATÓRIO DOS PROJETOS EM ANDAMENTO

 

PROJETOS EM ANDAMENTO

PREVISÃO PARA CONCLUSÃO

PREVISÃO DE CUSTO P/ CONCLUSÃO – R$

Não Existem Projetos em Andamento com previsão para conclusão em outro exercício.

 

-

 

-

 

TOTAL ESTIMADO

 

 

-


Publicado por:
Rejane Aparecida Nogueira
Código Identificador:508CFDB5