ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS

CÂMARA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS

CÂMARA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
LEI Nº. 3.134 DE 03 DE MAIO DE 2016

LEI Nº. 3.134 DE 03 DE MAIO DE 2016

 

“TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO TRESLAGOENSE DE JUDÔ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, APROVOU E EU, NA QUALIDADE DE SEU PRESIDENTE, DE ACORDO COM O ARTIGO 29 PARÁGRAFOS 3º E 7º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PROMULGO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Treslagoense de Judô, fundada em 24 de julho de 2012, com sede na Rua 15 de Junho, nº 58, Sala 02, bairro Santos Dumont, nesta cidade de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, inscrita no CNPJ. nº 17.447.315/0001-84, protocolado sob o número 4896, e Registrado no livro A/16, fl. 119, sob nº 869 em 08 de novembro de 2012, no Cartório do 4º Serviço Notarial e Registral de Títulos e Documentos, Comarca de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul.

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Câmara Municipal, Sala das Sessões.

Três Lagoas-MS, 15 de março de 2017.

 

ANDRÉ LUIZ BITTENCOURT

Presidente da CMTL


Publicado por:
Dênis Soares Pivetti
Código Identificador:5127E122