ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPORÃ

SECRETARIA DE FINANÇAS

SECRETARIA DE FINANÇAS
DECRETO Nº 1262

R, DEPUTADO FERNANDO SALDANHA S/N

15905342/0001-28

Exercício: 2019

 

DECRETO Nº 1262 , DE 01 DE MARÇO DE 2019 - LEI N.281

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE JAPORA, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$349.896,19 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

349.896,19

02

05

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

52

 

12.361.0020.2010.0000

 

20.000,00

 

 

 

 

PROGRAMA DE MANUTENCÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

F.R.:

0

1

15

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

052 000

Transferências referentes ao Programa Na

 

 

53

 

12.361.0020.2010.0000

 

88.514,66

 

 

 

 

PROGRAMA DE MANUTENCÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

F.R.:

0

1

24

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

06

01

SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE, CULTURA E LAZER

 

78

 

13.812.0018.2013.0000

 

10.000,00

 

 

 

 

GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO À CULTURA ESPORTE E LAZER

F.R.:

0

1

00

 

 

 

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

80

 

13.812.0018.2013.0000

 

9.360,33

 

 

 

 

GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO À CULTURA ESPORTE E LAZER

F.R.:

0

1

00

 

 

 

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

11

01

FUNDO DE MANUT DESENV DA EDUC BÁSICA E DE VAL FUNDEB

 

134

 

12.361.0020.2024.0000

 

121.686,20

 

 

 

 

MANUTENCÃO DO FUNDEB 40% - FUNDAMENTAL

F.R.:

0

1

19

 

 

 

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

153

 

12.365.0021.2026.0000

 

5.500,00

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DO FUNDEB 40% INFANTIL - PRÉ ESCOLA

F.R.:

0

1

19

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

12

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

160

 

10.301.0006.1008.0000

 

335,00

 

 

 

 

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE

F.R.:

0

1

02

 

 

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

15

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

213

 

04.122.0009.2048.0000

 

80.000,00

 

 

 

 

GESTÃO DAS ATIV.DA SEC.MUNIC., PLAN.,DESENV., ECON. E TURISMO

F.R.:

0

1

00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

214

 

04.122.0009.2048.0000

 

500,00

 

 

 

 

GESTÃO DAS ATIV.DA SEC.MUNIC., PLAN.,DESENV., ECON. E TURISMO

F.R.:

0

1

00

 

 

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

16

01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

221

 

08.244.0004.2038.0000

 

8.000,00

 

 

 

 

GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL

F.R.:

0

1

00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

229

 

08.244.0004.2039.0000

 

6.000,00

 

 

 

 

GESTÃO DA AT. DO SERV. DE CONV. E FORT. DE VÍNCULOS

F.R.:

0

1

29

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

02

04

01

SECRETARIA MUNIC DE PLANEJAMENTO, DESENV ECONOMICO E TURISMO

 

47

 

99.999.0009.2048.0000

 

-80.000,00

 

 

 

 

GESTÃO DAS ATIV.DA SEC.MUNIC., PLAN.,DESENV., ECON. E TURISMO

F.R. Grupo:

0

1

00

 

 

 

9.9.99.99.00

Reserva de Contingência

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

05

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02

05

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

50

 

12.361.0020.2010.0000

 

-88.514,66

 

 

 

 

PROGRAMA DE MANUTENCÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

F.R. Grupo:

0

1

24

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

54

 

12.361.0020.2011.0000

 

-20.000,00

 

 

 

 

CONTRIBUICÃO SOCIAL- SALÁRIO EDUCACÃO

F.R. Grupo:

0

1

15

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

049 000

Transferência do Salário Educação

 

02 06

 

01

SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE, CULTURA E LAZER

 

79

 

13.812.0018.2013.0000

 

-19.360,33

 

 

 

 

GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO À CULTURA ESPORTE E LAZER

F.R. Grupo:

0

1

00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02 11

 

01

FUNDO DE MANUT DESENV DA EDUC BÁSICA E DE VAL FUNDEB

 

131

 

12.361.0020.2024.0000

 

-121.686,20

 

 

 

 

MANUTENCÃO DO FUNDEB 40% - FUNDAMENTAL

F.R. Grupo:

0

1

19

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

143

 

12.365.0005.2025.0000

 

-5.500,00

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DO FUNDEB 40% INFANTIL - CRECHE

F.R. Grupo:

0

1

19

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02 12

 

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

164

 

10.301.0006.2027.0000

 

-335,00

 

 

 

 

GESTÃO DAS ACÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE

F.R. Grupo:

0

1

02

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

15

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

02

15

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

212

 

04.122.0009.2048.0000

 

-500,00

 

 

 

 

GESTÃO DAS ATIV.DA SEC.MUNIC., PLAN.,DESENV., ECON. E TURISMO

F.R. Grupo:

0

1

00

 

 

 

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

16

01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

218

 

08.244.0004.2038.0000

 

-3.000,00

 

 

 

 

GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL

F.R. Grupo:

0

1

00

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

222

 

08.244.0004.2038.0000

 

-5.000,00

 

 

 

 

GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL

F.R. Grupo:

0

1

00

 

 

 

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

227

 

08.244.0004.2039.0000

 

-6.000,00

 

 

 

 

GESTÃO DA AT. DO SERV. DE CONV. E FORT. DE VÍNCULOS

F.R. Grupo:

0

1

29

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

Anulação

-349.896,19

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

VANDERLEY BISPO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marisangela Neves de Barros Schultz
Código Identificador:531E8078