ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SELVIRIA

Departamento de Licitações e Contratos

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE CONVOCAÇÃO PROC 134-19 PP 36-19 - PLANTÃO MÉDICO

AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATO

 

PROC ADM N° 134/2019

PREGÃO PRESENCIAL N° 036/2019

 

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços médicos em regime de plantão presencial, utilizando as instalações e os equipamentos do Município para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

 

A Comissão Especial de Licitação, através de seu Pregoeiro, CONVOCA as empresas: CARLOS HENRIQUE FABRICIO MACHADO EIRELI, CNPJ: 33.861.368/0001-01; CLINICA MEDICA NISHIKAWA - EIRELI, CNPJ: 26.854.510/0001-10; PROMEDSP HOME CARE SOLUCOES EM SAUDE EIRELI, CNPJ: 30.636.545/0001-50; SCHMITZ & RODRIGUES CLINICA MEDICA LTDA, CNPJ: 22.199.930/0001-59, para apresentação dos respectivos documentos, conforme item 9.5 – Qualificação Técnica, do Edital e; item 5.4 e 5.4.1 – Dos Serviços, Anexo I – Termo de referência e para assinatura do contrato, referente ao item vencedor.

 

O artigo 64 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações prevê: “A Administração convocará regularmente o interessado para assinar o termo de contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro prazo e condições estabelecidos, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 desta Lei”.

 

Ficam convocadas no prazo de até 05 (cinco) dias, contados a partir da publicação deste, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas da Lei 10.520, de 17 de Julho de 2002 e no que couber, na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, demais normas legais e, ainda, pelo estabelecimento no presente Edital e seus Anexos,

 

Publique-se.

 

Selvíria – MS, 04 de outubro de 2019.

 

GERALDO SOUSA

Pregoeiro 


Publicado por:
Willian Braz da Cruz Negrão
Código Identificador:536FD093