ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ
Secretaria Municipal de Assistência Social
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EDITAL N°009/CMDCA/2019
CMDCA - BATAYPORÃ – MS
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Lei Federal nº 8.242/1991 Lei Municipal nº 1007/2013
EDITAL N°009/CMDCA/2019
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, (CMDCA) de Batayporã- MS. No uso de suas atribuições legais, conferida pelo o que dispõe a Lei Municipal n° 1007/2013.
l- Publicação para seleção de projetos, visando atender crianças e adolescentes no município de Batayporã-MS. No valor aproximadamente de R$ 3.600.00, (três mil e seiscentos reais.)
II- Poderá participar, as entidades governamentais e não governamentais que atendem ou acolhem crianças e adolescentes no município de Batayporã-MS.
III-Requisitos exigidos: estar inscrito no CMDCA, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e ter o certificado expedido pelo mesmo.
IV-Prazo para entrega: 30 (trinta) dias a contar da data de publicação deste edital.
Batayporã- MS, 13 de agosto de 2019.
MALVA DEBORAH OLIVEIRA SANTOS
Presidente do CMDCA
Publicado por:
Fabiana Aparecida Pereira Batista
Código Identificador:53B80E04