ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO
Departamento de Licitações e Contratos
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO DE PUBLICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 22/2019
Partes: Prefeitura Municipal de Bonito/MS – Contratante
Eliane Oliveira Gregorio Caetano ME – Contratada
Objeto: Aquisição e instalação de kits de câmeras para ônibus e micro ônibus, conforme determinado na Resolução nº 504/2014, portaria DETRAN-MS “N” nº 39/2018 e portaria DETRAN-MS “N” nº 044/2019, no Município de Bonito MS.
Vigência: O prazo de vigência desta contratação inicia na data da assinatura do contrato e termina no dia 31 de Dezembro de 2019, podendo ser aditado ou prorrogado, no todo ou em parte, conforme disposições da Lei 8.666/93.
Valor: O valor global para execução do objeto do presente contrato é de R$ 14.010,00 (quatorze mil e dez reais).
Dotação Orçamentária:
04.00 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
04.01 - Gabinete do Secretário de Educação e Cultura;
12.361.400 - Gestão de Qualidade na Educação;
2.047 - Operacionalização do Transporte Escolar;
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;
44.90.52.00 - Equipamento E Material Permanente;
Fonte: 101000-Rec.de Impostos e Transf.Imp. – Educação;
Data: Bonito/MS, 24 de julho de 2019.
Homologo e Ratifico, ficando Adjudicado o resultado proferido pela Comissão Permanente de Licitação.
ODILSON ARRUDA SOARES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fernanda Siqueira Artigas
Código Identificador:54A9FBC4