ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR Nº 028/2014 - ´PUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

SÚMULA: “ALTERAM DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/1999, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

JOSÉ GOMES GOULART, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, de acordo com o Artigo 25, inciso IX, Artigo 47, Inciso I da Lei Orgânica do Município de Sete Quedas e a Lei 11.738/08, que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional, e no uso de suas atribuições legais.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovará e eu sancionarei a seguinte lei:

 

Art. 1º - O Anexo VI da Lei Complementar nº 027/2013, que alterou dispositivos da Lei Complementar nº 011/99, passa a vigorar com a redação conferida pela planilha em anexo.

 

Art. 2º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario, em especial o Anexo VI da Lei Complementar nº 027/2013.

 

Prefeitura Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, aos 08 dias do mês de abril de 2014.

 

JOSÉ GOMES GOULART

Prefeito Municipal

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS

ANEXO VI

LEI COMPLEMENTAR 028/2014

QUADRO BÁSICO DE VENCIMENTOS

GRUPO: TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA

 

TABELA A - CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 20 HORAS SEMANAIS PARA PROFESSOR e

CARGA HORÁRIA ÚNICA DE 36 HORAS SEMANAIS PARA COORDENADOR PEDAGÓGICO

CARGO: PROFESSOR E COORDENADOR PEDAGÓGICO

NIVEIS

 

I

II

III

IV

V

VI

CLASSE

COEF.

1,000

1,100

1,320

1,540

1,760

2,200

A

1,00

848,50

933,35

1120,02

1306,69

1493,36

1866,70

B

1,20

1018,20

1120,02

1344,02

1568,03

1792,03

2240,04

C

1,30

1103,05

1213,36

1456,03

1698,70

1941,37

2426,71

D

1,40

1187,90

1306,69

1568,03

1829,37

2090,70

2613,38

E

1,50

1272,75

1400,03

1680,03

1960,04

2240,04

2800,05

F

1,60

1357,60

1493,36

1792,03

2090,70

2389,38

2986,72

G

1,70

1442,45

1586,70

1904,03

2221,37

2538,71

3173,39

H

1,80

1527,30

1680,03

2016,04

2352,04

2688,05

3360,06

 

TABELA B - 40 HORAS SEMANAIS

CARGO: PESSOAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO

NIVEIS

 

I

II

III

IV

V

VI

CLASSE

COEF.

1,00

1,30

1,70

1,95

2,15

2,35

A

1,00

724,00

941,20

1230,80

1411,80

1556,60

1701,40

B

1,20

868,80

1129,44

1476,96

1694,16

1867,92

2041,68

C

1,30

941,20

1223,56

1600,04

1835,34

2023,58

2211,82

D

1,40

1013,60

1317,68

1723,12

1976,52

2179,24

2381,96

E

1,50

1086,00

1411,80

1846,20

2117,70

2334,90

2552,10

F

1,60

1158,40

1505,92

1969,28

2258,88

2490,56

2722,24

G

1,70

1230,80

1600,04

2092,36

2400,06

2646,22

2892,38

H

1,80

1303,20

1694,16

2215,44

2541,24

2801,88

3062,52

 

TABELA C - 40 HORAS SEMANAIS

CARGO: APOIO EDUCACIONAL - NÍVEL SUPERIOR

NIVEIS

 

I

II

III

IV

CLASSE

COEF.

1,000

1,025

1,050

1,100

A

1,00

2679,89

2746,89

2813,88

2947,88

B

1,20

3215,87

3296,26

3376,66

3537,45

C

1,30

3483,86

3570,95

3658,05

3845,64

D

1,40

3751,85

3845,64

3939,44

4127,03

E

1,50

4019,84

4120,33

4220,83

4421,82

F

1,60

4287,82

4395,02

4502,22

4716,61

G

1,70

4555,81

4669,71

4783,60

5011,39

H

1,80

4823,80

4944,40

5064,99

5306,18

 

Sete Quedas/MS., 08 de abril de 2014.

 

JOSÉ GOMES GOULART 

Prefeito Municipal


Publicado por:
Adriana Buffalo da Costa
Código Identificador:55F689EA