ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÃO

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

Av. Moisés de Araújo Galvão, 591, Centro CNPJ: 07.158.578/0001-10, FIGUEIRÃO/MS

Exercício: 2019

Entidades Selecionadas: PREF / FUNDEB / FMIS / FMAS / FMS / CAMARA / FMPCA / FMHIS / FMMA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO

Lei 9.394/96 Art. 72 - Anexo 8

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput. do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

(b)

%

(c) = (b/a)*100

1- RECEITA DE IMPOSTOS

1.753.200,00

2.624.252,30

2.517.322,77

95,93

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

253.200,00

253.200,00

155.020,45

61,22

1.1.1- IPTU

165.000,00

165.000,00

140.208,67

84,97

1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU

88.200,00

88.200,00

14.811,78

16,79

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

901.100,00

1.064.206,65

845.464,85

79,45

1.2.1- ITBI

900.000,00

1.063.106,65

845.464,85

79,53

1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI

1.100,00

1.100,00

0,00

0,00

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

423.900,00

624.859,13

732.080,16

117,16

1.3.1- ISS

420.000,00

534.011,32

592.009,11

110,86

1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS

3.900,00

90.847,81

140.071,05

154,18

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

175.000,00

681.986,52

784.757,31

115,07

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

16.234.000,00

17.035.353,28

14.722.542,39

86,42

2.1- Cota-Parte FPM

8.700.000,00

9.043.206,74

7.479.230,67

82,71

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

8.700.000,00

9.043.206,74

7.479.230,67

82,71

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d

0,00

0,00

0,00

0,00

2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e

0,00

0,00

0,00

0,00

2.2- Cota-Parte ICMS

6.000.000,00

6.348.801,62

5.765.067,88

90,81

2.3- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996

19.000,00

19.000,00

0,00

0,00

2.4- Cota-Parte IPI-Exportação

65.000,00

65.000,00

53.447,21

82,23

2.5- Cota-Parte ITR

1.150.000,00

1.150.000,00

1.118.304,12

97,24

2.6- Cota-Parte IPVA

300.000,00

409.344,92

306.492,51

74,87

2.7- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

0,00

0,00

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)

17.987.200,00

19.659.605,58

17.239.865,16

87,69

 

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

(b)

%

(c) = (b/a)*100

4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

1.000,00

1.000,00

179,86

17,99

5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

402.100,00

402.100,00

420.517,73

104,58

5.1- Transferências do Salário-Educação

70.000,00

70.000,00

83.133,40

118,76

5.2- Transferências Diretas – PDDE

0,00

0,00

0,00

0,00

5.3- Transferências Diretas – PNAE

35.000,00

35.000,00

40.915,80

116,90

5.4 - Transferências Diretas – PNATE

25.000,00

25.000,00

23.964,48

95,86

5.5- Outras Transferências do FNDE

270.000,00

270.000,00

271.500,00

100,56

5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

2.100,00

2.100,00

1.004,05

47,81

6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

118.500,00

118.500,00

55.260,16

46,63

6.1- Transferências de Convênios

116.000,00

116.000,00

55.181,60

47,57

6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

2.500,00

2.500,00

78,56

3,14

7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

456.740,00

456.740,00

0,00

0,00

8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

978.340,00

978.340,00

475.957,75

48,65

RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

(b)

%

(c) = (b/a)*100

10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

3.233.800,00

3.233.800,00

2.859.241,17

88,42

10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)

1.740.000,00

1.740.000,00

1.421.268,57

81,68

10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)

1.200.000,00

1.200.000,00

1.153.013,37

96,08

10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)

3.800,00

3.800,00

0,00

0,00

10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)

0,00

0,00

0,00

0,00

10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de ((1.5 - 1.5.5) + 2.5))

230.000,00

230.000,00

223.660,74

97,24

10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

60.000,00

60.000,00

61.298,49

102,16

11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

1.402.000,00

1.402.000,00

1.306.825,94

93,21

11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB

1.400.000,00

1.400.000,00

1.304.815,56

93,20

11.2- Complementação da União ao FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

2.000,00

2.000,00

2.010,38

100,52

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)

-1.833.800,00

-1.833.800,00

-1.554.425,61

84,77

RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB

Valor

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) >0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

0,00

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

-1.554.425,61

 

DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

%

(f)=(e/d)*100

Até o Bimestre

(g)

%

(h)=(g/d)*100

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

1.391.900,00

1.392.969,19

1.392.569,19

99,97

1.264.051,74

90,75

13.1- Com Educação Infantil

375.200,00

375.200,00

375.000,00

99,95

292.538,75

77,97

13.2- Com Ensino Fundamental

1.016.700,00

1.017.769,19

1.017.569,19

99,98

971.512,99

95,46

14- OUTRAS DESPESAS

10.100,00

9.030,81

0,00

0,00

0,00

0,00

14.1- Com Educação Infantil

5.100,00

4.030,81

0,00

0,00

0,00

0,00

14.2- Com Ensino Fundamental

5.000,00

5.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

1.402.000,00

1.402.000,00

1.392.569,19

99,33

1.264.051,74

90,16

 

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB

Valor

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

0,00

16.1 – FUNDEB 60%

0,00

16.2 – FUNDEB 40%

0,00

17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

17.1 – FUNDEB 60%

0,00

17.2 – FUNDEB 40%

0,00

18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

0,00

INDICADORES DO FUNDEB

Valor

19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

1.264.051,74

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério ***1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %

96,73

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %

0,00

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %

3,27

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

Valor

20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2018 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

33.847,25

21- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2019 ***2

0,00

 

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

%

(f)=(e/d)*100

Até o Bimestre

(g)

%

(h)=(g/d)*100

22 - EDUCAÇÃO INFANTIL

343.600,00

367.021,81

337.391,00

91,93

259.066,63

70,59

22.1 - Creche

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

22.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

22.2 - Pré-escola

343.600,00

367.021,81

337.391,00

91,93

259.066,63

70,59

22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

75.300,00

74.230,81

70.000,00

94,30

32.745,86

44,11

 

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E

DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

%

(f)=(e/d)*100

Até o Bimestre

(g)

%

(h)=(g/d)*100

22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

268.300,00

292.791,00

267.391,00

91,32

226.320,77

77,30

23- ENSINO FUNDAMENTAL

3.674.700,00

3.931.363,14

3.605.661,31

91,72

3.063.724,41

77,93

23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

1.021.700,00

1.022.769,19

1.017.569,19

99,49

971.512,99

94,99

23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

2.653.000,00

2.908.593,95

2.588.092,12

88,98

2.092.211,42

71,93

24- ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

25- ENSINO SUPERIOR

100,00

100,00

0,00

0,00

0,00

0,00

26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

27- OUTRAS

362.800,00

362.800,00

362.000,00

99,78

265.074,07

73,06

28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 +24 + 25 + 26 + 27)

4.381.200,00

4.661.284,95

4.305.052,31

92,36

3.587.865,11

76,97

 

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSITTUCIONAL

VALOR

29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

-1.554.425,61

30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

0,00

31 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

32 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

0,00

33 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO***4

0,00

34 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45j)

0,00

35- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33+ 34)***6

-1.554.425,61

36 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - (35)) ***6

4.877.216,65

37 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) % ***6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% ***5

28,29

 

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

%

(f)=(e/d)*100

Até o Bimestre

(g)

%

(h)=(g/d)*100

38 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

39- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃ

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

40- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

456.740,00

456.740,00

226.550,00

49,60

0,00

0,00

41- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

977.240,00

992.205,00

478.588,44

48,23

187.511,03

18,90

42- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (38+ 39 + 40 + 41)

1.433.980,00

1.448.945,00

705.138,44

48,67

187.511,03

12,94

43- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 42)

5.815.180,00

6.110.229,95

5.010.190,75

82,00

3.775.376,14

61,79

 

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIADE FINANCEIRA DE REC. DE IMP. VINCULADO AO ENSINO

Saldo Até o Bimestre

Cancelado em 2019 (j)

 

 

 

 

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIADE FINANCEIRA DE REC. DE IMP. VINCULADO AO ENSINO

Saldo Até o Bimestre

Cancelado em 2019 (j)

44- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

13.577,67

0,00

44.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino

13.577,67

0,00

44.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

FUNDEB

SALÁRIO EDUCAÇÃO

45 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018

33.847,25

6.210,57

46 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário)

1.304.815,56

83.428,09

47 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

1.264.051,74

54.620,35

47.1 (-) Orçamento do Exercício

1.264.051,74

53.627,71

47.2 (-) Restos a Pagar

0,00

992,64

49 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

2.010,38

346,47

49- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

76.621,45

35.364,78

50- (+) AJUSTES

-41.459,27

0,00

50.1 Retenções

-41.459,27

0,00

50.2 (-) Valores a recuperar

0,00

0,00

50.3 (+) Outros valores extraorçamentários

0,00

0,00

50.4 (+) Conciliação Bancária

0,00

0,00

51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO

35.162,18

35.364,78

FONTE:

***1-Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

***2-Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.

***3-Caput do art. 212 da CF/1988

***4-Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

***5-Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.

***6-Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

 

ROGERIO RODRIGUES ROSALIN

Prefeito Municipal

 

JOSE VICENTE DE FREITAS

Contador MS- 009918/O-8

 

PAULO ROBERTO SALOMÃO SOUSA ALVES

Secretário Municipal


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Jose Vicente de Freitas
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