ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPORÃ

SECRETARIA DE FINANÇAS

SECRETARIA DE FINANÇAS
DECRETO Nº 1272/2019

R, DEPUTADO FERNANDO SALDANHA S/N

15905342/0001-28

Exercício: 2019

 

DECRETO Nº 1272 , DE 02 DE MAIO DE 2019 - LEI N.281

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE JAPORA, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$194.705,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

194.705,00

02

07

01

SECRETARIA MUNIC DE DESENV AGROPECUARIO E MEIO AMBIENTE

 

96

 

20.606.0014.1004.0000

 

10.000,00

 

 

 

 

INCENTIVO A AGRICULTURA FAMILIAR

F.R.:

0

1

00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

10

01

FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL

 

124

 

08.244.0004.2019.0000

 

22.055,00

 

 

 

 

OUTRAS TRANSFERENCIAS DO ESTADO

F.R.:

0

1

88

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

11

01

FUNDO DE MANUT DESENV DA EDUC BÁSICA E DE VAL FUNDEB

 

146

 

12.365.0005.2025.0000

 

10.000,00

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DO FUNDEB 40% INFANTIL - CRECHE

F.R.:

0

1

19

 

 

 

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

153

 

12.365.0021.2026.0000

 

2.650,00

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DO FUNDEB 40% INFANTIL - PRÉ ESCOLA

F.R.:

0

1

19

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

12

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

175

 

10.301.0006.2030.0000

 

25.000,00

 

 

 

 

GESTÃO DAS ATIVIDADES ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO

F.R.:

0

1

14

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

008 000

Componente Piso da Atenção Básica Fixo –

 

02

15

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

02

15

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

207

 

04.122.0003.2046.0000

 

70.000,00

 

 

 

 

GESTÃO DAS ATIVIDADES DOS RECURSOS HUMANOS

F.R.:

0

1

00

 

 

 

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

213

 

04.122.0009.2048.0000

 

20.000,00

 

 

 

 

GESTÃO DAS ATIV.DA SEC.MUNIC., PLAN.,DESENV., ECON. E TURISMO

F.R.:

0

1

00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

214

 

04.122.0009.2048.0000

 

1.000,00

 

 

 

 

GESTÃO DAS ATIV.DA SEC.MUNIC., PLAN.,DESENV., ECON. E TURISMO

F.R.:

0

1

00

 

 

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

16

01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

221

 

08.244.0004.2038.0000

 

5.000,00

 

 

 

 

GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL

F.R.:

0

1

00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

224

 

08.244.0004.2038.0000

 

11.000,00

 

 

 

 

GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL

F.R.:

0

1

00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

240

 

08.244.0004.2041.0000

 

10.000,00

 

 

 

 

GESTÃO DO CREAS

F.R.:

0

1

29

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

241

 

08.244.0004.2041.0000

 

5.000,00

 

 

 

 

GESTÃO DO CREAS

F.R.:

0

1

29

 

 

 

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

256

 

08.244.0004.2043.0000

 

3.000,00

 

 

 

 

GESTÃO DAS AÇÕES DO IGD - BOLSA FAMÍLIA

F.R.:

0

1

29

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

02

02

01

GABINETE DO PREFEITO

 

15

 

04.122.0003.2003.0000

 

-63.158,50

 

 

 

 

GESTÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

F.R. Grupo:

0

1

00

 

 

 

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

23

 

04.124.0003.2004.0000

 

-6.841,50

 

 

 

 

GESTÃO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO

F.R. Grupo:

0

1

00

 

 

 

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

04

01

SECRETARIA MUNIC DE PLANEJAMENTO, DESENV ECONOMICO E TURISMO

 

35

 

04.121.0009.1009.0000

 

-1.000,00

 

 

 

 

Incentivo a Industria e Comercio

F.R. Grupo:

0

1

00

 

 

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

47

 

99.999.0009.2048.0000

 

-20.000,00

 

 

 

 

GESTÃO DAS ATIV.DA SEC.MUNIC., PLAN.,DESENV., ECON. E TURISMO

F.R. Grupo:

0

1

00

 

 

 

9.9.99.99.00

Reserva de Contingência

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

07

01

SECRETARIA MUNIC DE DESENV AGROPECUARIO E MEIO AMBIENTE

 

90

 

18.606.0014.1003.0000

 

-10.000,00

 

 

 

 

AQUISICÃO MANUT DE VEÍUCLOS EQUIPAM E MÁQUINAS AGRÍCOLAS

F.R. Grupo:

0

1

00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

10

01

FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL

 

122

 

08.244.0004.2019.0000

 

-22.055,00

 

 

 

 

OUTRAS TRANSFERENCIAS DO ESTADO

F.R. Grupo:

0

1

88

 

 

 

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

11

01

FUNDO DE MANUT DESENV DA EDUC BÁSICA E DE VAL FUNDEB

02

11

01

FUNDO DE MANUT DESENV DA EDUC BÁSICA E DE VAL FUNDEB

 

133

 

12.361.0020.2024.0000

 

-10.000,00

 

 

 

 

MANUTENCÃO DO FUNDEB 40% - FUNDAMENTAL

F.R. Grupo:

0

1

19

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

151

 

12.365.0021.2026.0000

 

-2.650,00

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DO FUNDEB 40% INFANTIL - PRÉ ESCOLA

F.R. Grupo:

0

1

19

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

12

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

286

 

10.301.0006.2082.0000

 

-25.000,00

 

 

 

 

MANUTENÇÃO PMAQ

F.R. Grupo:

0

1

14

 

 

 

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

16

01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

218

 

08.244.0004.2038.0000

 

-5.000,00

 

 

 

 

GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL

F.R. Grupo:

0

1

00

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

219

 

08.244.0004.2038.0000

 

-11.000,00

 

 

 

 

GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL

F.R. Grupo:

0

1

00

 

 

 

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

258

 

08.244.0004.2043.0000

 

-3.000,00

 

 

 

 

GESTÃO DAS AÇÕES DO IGD - BOLSA FAMÍLIA

F.R. Grupo:

0

1

29

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

309

 

08.244.0004.2039.0000

 

-10.000,00

 

 

 

 

GESTÃO DA AT. DO SERV. DE CONV. E FORT. DE VÍNCULOS

F.R. Grupo:

0

1

29

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

16

01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

314

 

08.244.0004.2040.0000

 

-5.000,00

 

 

 

 

GESTÃO DO CRAS

F.R. Grupo:

0

1

29

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

Anulação (-)

-194.705,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

VANDERLEY BISPO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marisangela Neves de Barros Schultz
Código Identificador:57C80244