ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIA LOPES DA LAGUNA

Secretária Municipal de Administração

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ANEXO II DA LEI Nº. 1020 DE 30 DE JUNHO DE 2010.

Prefeitura Municipal de Guia Lopes da Laguna - Consolidado

 

 

 

 

 

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

 

 

 

 

 

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

 

 

 

 

 

 

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULOS DAS METAS ANUAIS

 

 

 

 

 

 

I - RECEITAS

 

 

 

 

 

 

Art. 4º, § 2º, inciso II da LRF

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

(R$)

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

 

2008

2009

2010

2011

2012

2013

RECEITAS CORRENTES

15.577.347,56

15.900.348,32

16.970.900,00

17.819.445,00

18.710.417,25

19.645.938,20

 RECEITA TRIBUTÁRIA

785.385,73

878.034,83

906.600,00

951.930,00

999.526,50

1.049.502,83

  IMPOSTOS

744.268,72

828.857,69

845.000,00

887.250,00

931.612,50

978.193,13

   Imposto sobre o Patrimônio e a Renda

490.520,90

473.953,49

465.000,00

488.250,00

512.662,50

538.295,63

     Imp.s/a Propriedade Predial Terr. Urbana - IPTU

144.520,90 155.962,81 180.000,00 189.000,00 198.450,00 208.372,50

    Impostos s/Renda e Proventos de Qualquer Natureza

197.188,21

210.724,35

160.000,00

168.000,00

176.400,00

185.220,00

     Imposto de Renda Ret.nas Fontes s/Rend.do Trabalho

197.188,21 210.724,35 160.000,00 168.000,00 176.400,00 185.220,00

     Imp.s/Transm.Inter Vivos Bens Imóv e Dir.- ITBI

148.811,79 107.266,33 125.000,00 131.250,00 137.812,50 144.703,13

   Impostos sobre a Produção e a Circulação

253.747,82

354.904,20

380.000,00

399.000,00

418.950,00

439.897,50

     Imp.s/Serviços de Qualquer Natureza - I.S.Q.N.

253.747,82 354.904,20 380.000,00 399.000,00 418.950,00 439.897,50

  TAXAS

41.117,01

49.177,14

61.600,00

64.680,00

67.914,00

71.309,70

   Taxas p/Exercício do Poder de Polícia

37.053,78 43.269,73 53.700,00 56.385,00 59.204,25 62.164,46

   Taxas Pela Prestação de Serviços

4.063,23 5.907,41 7.900,00 8.295,00 8.709,75 9.145,24

 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

458.822,17

472.958,91

390.500,00

410.025,00

430.526,25

452.052,57

  CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

88.281,92

98.232,75

5.500,00

5.775,00

6.063,75

6.366,94

    Outras Contribuições Sociais

88.281,92 98.232,75 5.500,00 5.775,00 6.063,75 6.366,94

  CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS

370.540,25

374.726,16

385.000,00

404.250,00

424.462,50

445.685,63

     Contribuição p/Custeio do Serviço Ilum.Pública

370.540,25 374.726,16 385.000,00 404.250,00 424.462,50 445.685,63

 RECEITA PATRIMONIAL

62.175,58

85.092,40

80.500,00

84.525,00

88.751,25

93.188,82

  RECEITA DE VALORES MOBILIÁRIOS

62.175,58

85.092,40

80.500,00

84.525,00

88.751,25

93.188,82

   Remuneração de Depósitos Bancários

62.175,58

85.092,40

80.500,00

84.525,00

88.751,25

93.188,82

    Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados

46.955,64

60.149,30

60.500,00

63.525,00

66.701,25

70.036,32

     Receita de Rem.de Dep.Banc.de Rec.Vinc.-FUNDEB

8.753,99 15.887,84 14.000,00 14.700,00 15.435,00 16.206,75

     Receita de Rem.Dep.Ban.de Rec.Vinc.-Fundo de Saúde

8.469,72 11.104,83 9.000,00 9.450,00 9.922,50 10.418,63

     Receita de Rem de .Dep.Banc.de Rec,Vinc.-CIDE

5.155,94 5.871,84 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,13

     Receita de Rem.de Dep.Banc.de Rec.Vinc.-FNAS

3.569,75 4.960,81 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25

     Receita de Rem.de Outros Dep.Banc.de Rec.Vinc

21.006,24 22.323,98 22.500,00 23.625,00 24.806,25 26.046,56

     Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinc.

15.219,94 24.943,10 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50

     Remun eração de Outros Dep.de Rec não Vinc.

15.219,94 24.943,10 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50

 RECEITA DE SERVIÇOS

38.142,11

30.952,54

28.100,00

29.505,00

30.980,25

32.529,26

     Serviços Administrativos

1.801,00 1.403,64 1.600,00 1.680,00 1.764,00 1.852,20

    Serviços Prepar.da Terra em Propr.Particulares

36.341,11 29.548,90 26.500,00 27.825,00 29.216,25 30.677,06

 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

14.092.460,79

14.296.057,53

15.420.000,00

16.191.000,00

17.000.550,00

17.850.577,54

  TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

13.999.226,49

14.185.729,05

14.182.000,00

14.891.100,00

15.635.655,00

16.417.437,79

   Transferências da União

7.836.981,76

7.912.647,39

7.661.000,00

8.044.050,00

8.446.252,50

8.868.565,15

    Participação na Receita da União

6.560.867,51

6.331.517,75

5.980.000,00

6.279.000,00

6.592.950,00

6.922.597,50

       Cota-Parte do Fundo de Participação  Munic.

6.489.236,80 6.181.667,46 5.800.000,00 6.090.000,00 6.394.500,00 6.714.225,00

       Cota-Parte Imp.s/a Propriedade Territ.Rural

71.630,71 149.850,29 180.000,00 189.000,00 198.450,00 208.372,50

    Transf.da Comp.Finan.P/Explor.Recursos Naturais

127.653,27

97.267,19

107.200,00

112.560,00

118.188,00

124.097,41

     CFEM - Cota-Parte da Comp. Financ. Rec. Minerais

2.196,59 7.070,84 9.200,00 9.660,00 10.143,00 10.650,15

     Cota Parte do Fundo Especial do Petróleo-FEP

86.535,42 62.897,66 63.000,00 66.150,00 69.457,50 72.930,38

     Outras Transf. de Compes. Financ. Rec. Minerais

38.921,26 27.298,69 35.000,00 36.750,00 38.587,50 40.516,88

    Transf. de Rec. do SUS - Repasse Fundo a Fundo

720.266,21

777.063,28

875.600,00

919.380,00

965.349,00

1.013.616,46

     Piso de Atenção Básica

614.539,78

670.559,82

679.000,00

712.950,00

748.597,50

786.027,38

       PAB - Parte Fixa

269.181,42 251.084,06 260.000,00 273.000,00 286.650,00 300.982,50

       PAB - Parte Variável

314.508,00 377.623,00 399.000,00 418.950,00 439.897,50 461.892,38

       Transferência de Alta e Média Complexidade

30.850,36 41.852,76 0,00 0,00 0,00 0,00

       Outros Prog.Financ.por Repas.Reg. e Autom.

0,00 0,00 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50

     Atenção de Média e Alta Compl. Ambul.e Hospitalar

47.625,40

66.530,25

68.000,00

71.400,00

74.970,00

78.718,50

       Fundo de Ações Estrat.e Compen.-FAEC

47.625,40 66.530,25 68.000,00 71.400,00 74.970,00 78.718,50

     Vigilância em Saúde

42.574,82

39.973,21

88.600,00

93.030,00

97.681,50

102.565,58

       Componente da Vigil.Epidemiol.e Amb.em Saúde

34.019,17 30.744,35 33.600,00 35.280,00 37.044,00 38.896,20

       Componente da Vigilância Sanitária

8.555,65 9.228,86 55.000,00 57.750,00 60.637,50 63.669,38

     Assistência Farmacêutica

15.526,21

0,00

10.000,00

10.500,00

11.025,00

11.576,25

       Componente Básico da Assit.Farmacêutica

15.526,21 0,00 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25

     Outras Transf. Recursos do SUS

0,00 0,00 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75

    Transf. Rec. Fundo Nac. de Assist. Social-FNAS

219.631,72

266.230,13

233.200,00

244.860,00

257.103,00

269.958,15

     Transf.FNAS p/Programa Apoio a Pessoa Idosa

0,00 0,00 32.000,00 33.600,00 35.280,00 37.044,00

     Transf.p/Programa de Errad.do Trab.Infantil

40.780,00 22.500,00 54.000,00 56.700,00 59.535,00 62.511,75

     Outras Transferências do FNAS

178.851,72 243.730,13 147.200,00 154.560,00 162.288,00 170.402,40

    Transf. Recursos do Fundo Nac. da Educação-FNDE

191.722,13

176.583,67

145.000,00

152.250,00

159.862,50

167.855,63

     Transferências do Salário-Educação

98.043,73 101.274,27 90.000,00 94.500,00 99.225,00 104.186,25

     Transferências Diretas do FNDE Ref. PNAE

61.732,00 51.616,40 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50

     Transferências Diretas do FNDE Ref. - PNATE

31.946,40 23.693,00 35.000,00 36.750,00 38.587,50 40.516,88

    Transf. Financ.ICMS - Des.- L.C. Nº 87/96

16.840,92

18.015,77

20.000,00

21.000,00

22.050,00

23.152,50

       Transf.Financeira do ICMS - Des. L.C. 87/96

16.840,92 18.015,77 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50

     Outras Transferências da União

0,00

245.969,60

300.000,00

315.000,00

330.750,00

347.287,50

     AFM - Apoio Financeiro aos Municípios

0,00 245.969,60 300.000,00 315.000,00 330.750,00 347.287,50

   Transferências dos Estados

3.649.021,02

3.741.173,56

3.971.000,00

4.169.550,00

4.378.027,50

4.596.928,89

    Participação na Receita dos Estados

3.118.415,66

3.233.701,25

3.274.000,00

3.437.700,00

3.609.585,00

3.790.064,25

       Cota-Parte do ICMS

2.888.069,44 3.003.112,31 3.000.000,00 3.150.000,00 3.307.500,00 3.472.875,00

       Cota-Parte do IPVA

150.678,52 178.820,20 212.000,00 222.600,00 233.730,00 245.416,50

       Cota-Parte do IPI sobre Exportação

13.119,16 13.998,43 14.000,00 14.700,00 15.435,00 16.206,75

       Cota-Parte Contrib.Interv Domínio Econ.CIDE

66.548,54 37.770,31 48.000,00 50.400,00 52.920,00 55.566,00

    Transf.Rec.Estado P/Prog.Saúde-Rep.Fundo a Fundo

177.815,09 134.702,75 149.000,00 156.450,00 164.272,50 172.486,13

    Transf. Rec. Fundo Estadual de Assist. Social

0,00

0,00

63.000,00

66.150,00

69.457,50

72.930,38

    Outras Transferências dos Estados

352.790,27

372.769,56

485.000,00

509.250,00

534.712,50

561.448,13

     Fundersul - ICMS

44.578,89 45.317,45 46.000,00 48.300,00 50.715,00 53.250,75

     Fundersul - LINEAR

314.072,11 327.452,11 340.000,00 357.000,00 374.850,00 393.592,50

     Transf. Fundo de Investimento Social

0,00 0,00 99.000,00 103.950,00 109.147,50 114.604,88

     Demais Transf. do Estado

-5.860,73

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

   Transferências Multigovernamentais

2.513.223,71

2.531.908,10

2.550.000,00

2.677.500,00

2.811.375,00

2.951.943,75

    Transferências de Recursos do FUNDEB

2.513.223,71

2.531.908,10

2.550.000,00

2.677.500,00

2.811.375,00

2.951.943,75

       Transf.de Recursos do FUNDEF/FUNDEB - 60%

1.507.934,23 1.519.144,86 1.530.000,00 1.606.500,00 1.686.825,00 1.771.166,25

       Transf.de Recursos do FUNDEF/FUNDEB - 40%

1.005.289,48 1.012.763,24 1.020.000,00 1.071.000,00 1.124.550,00 1.180.777,50

  Transferências de Convênios

93.234,30

110.328,48

1.238.000,00

1.299.900,00

1.364.895,00

1.433.139,75

   Transf. Convênios da União e suas Entidades

0,00

0,00

560.000,00

588.000,00

617.400,00

648.270,00

    Transf.Conv.da União Dest.a Progr.Assist.Social

0,00 0,00 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25

    Outras Transferências de Convênios da União

0,00 0,00 550.000,00 577.500,00 606.375,00 636.693,75

   Transf. Conv. Estados Distr.Fed. e suas Entid.

93.234,30

110.328,48

678.000,00

711.900,00

747.495,00

784.869,75

    Transf.Conv.dos Estados Dest. a Progr.Educação

92.210,00

110.220,00

118.000,00

123.900,00

130.095,00

136.599,75

     Convênio para o Transporte Escolar

92.210,00 110.220,00 118.000,00 123.900,00 130.095,00 136.599,75

    Outras Transf. de Convênios dos Estados

1.024,30 108,48 560.000,00 588.000,00 617.400,00 648.270,00

 OUTRAS RECEITAS CORRENTES

140.361,18

137.252,11

145.200,00

152.460,00

160.083,00

168.087,18

  MULTAS E JUROS DE MORA

21.599,75

20.780,39

28.200,00

29.610,00

31.090,50

32.645,05

   Multas e Juros de Mora dos Tributos

13.536,12

6.323,43

9.000,00

9.450,00

9.922,50

10.418,64

     Multas e Juros de Mora do IPTU

12.569,96 5.645,46 7.000,00 7.350,00 7.717,50 8.103,38

     Multa e Juros de Mora do ITBI

546,31 505,23 1.000,00 1.050,00 1.102,50 1.157,63

    Multa e Juros de Mora do ISQN

419,85 172,74 1.000,00 1.050,00 1.102,50 1.157,63

   Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa Tributos

8.063,63

10.005,96

14.000,00

14.700,00

15.435,00

16.206,76

     Multas e Juros de Mora da Divida Ativa IPTU

8.063,63 10.005,96 13.000,00 13.650,00 14.332,50 15.049,13

     Multas e Juros de Mora da Divida Ativa do ISSQN

0,00 0,00 1.000,00 1.050,00 1.102,50 1.157,63

   Multas de Outras Origens

0,00

4.451,00

5.200,00

5.460,00

5.733,00

6.019,65

  INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

27.848,58

1.545,00

5.000,00

5.250,00

5.512,50

5.788,12

   Indenizações

0,00

0,00

2.500,00

2.625,00

2.756,25

2.894,06

    Outras Indenizações

0,00 0,00 2.500,00 2.625,00 2.756,25 2.894,06

   Restituições

27.848,58

1.545,00

2.500,00

2.625,00

2.756,25

2.894,06

    Outras Restituições

27.848,58 1.545,00 2.500,00 2.625,00 2.756,25 2.894,06

  RECEITA DA DIVIDA ATIVA

90.912,85

114.926,72

112.000,00

117.600,00

123.480,00

129.654,01

   Receita da Dívida Ativa Tributária

58.304,26

102.336,67

101.000,00

106.050,00

111.352,50

116.920,13

     Receita da Dívida Ativa do IPTU

57.778,14 101.464,97 80.000,00 84.000,00 88.200,00 92.610,00

     Receita da Dívida Ativa do ISQN

0,00 0,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50 24.310,13

    Receita Dívida Ativa de Outros Tributos

526,12 871,70 0,00 0,00 0,00 0,00

   Receita da Dívida Ativa não Tributária

32.608,59

12.590,05

11.000,00

11.550,00

12.127,50

12.733,88

     Rec. Dívida Ativa Não Tributária de Outras Rec.

32.608,59 12.590,05 11.000,00 11.550,00 12.127,50 12.733,88

RECEITAS DE CAPITAL

789.259,59

477.950,00

274.300,00

288.015,00

302.415,75

317.536,54

 ALIENAÇÃO DE BENS

0,00

22.950,00

39.300,00

41.265,00

43.328,25

45.494,66

  ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

0,00

22.950,00

39.300,00

41.265,00

43.328,25

45.494,66

   Alienação de Equipamentos

0,00 22.950,00 0,00 0,00 0,00 0,00

   Alienação de Outros Bens Móveis

0,00 0,00 39.300,00 41.265,00 43.328,25 45.494,66

 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

789.259,59

455.000,00

235.000,00

246.750,00

259.087,50

272.041,88

  TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

789.259,59

455.000,00

235.000,00

246.750,00

259.087,50

272.041,88

   Transf. Convênios da União e de suas Entidades

332.500,00

195.000,00

235.000,00

246.750,00

259.087,50

272.041,88

     Outras Transf.de Convênios da União

332.500,00 195.000,00 235.000,00 246.750,00 259.087,50 272.041,88

   Transf. Conv. Estados, Distr.Fed. e suas Entid

456.759,59

260.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

    Transf.Conv.dos Estados Dest.a Progr.San.Básico

140.000,00 260.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

    Outras Transferências de Convênios dos Estados

316.759,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DEDUÇÕES DAS RECEITAS CORRENTES

-1.698.913,17

-1.850.153,65

-1.845.200,00

-1.937.460,00

-2.034.333,00

-2.136.049,65

 DEDUÇÕES DA RECEITA DE TRANSF. CORRENTES

-1.698.913,17

-1.850.153,65

-1.845.200,00

-1.937.460,00

-2.034.333,00

-2.136.049,65

  DEDUÇÃO DE TRANSF.INTERGOVERNAMENTAIS

-1.698.913,17

-1.850.153,65

-1.845.200,00

-1.937.460,00

-2.034.333,00

-2.136.049,65

   Dedução das Transferências da União

-1.151.835,39

-1.214.215,84

-1.200.000,00

-1.260.000,00

-1.323.000,00

-1.389.150,00

    Dedução da Part.nas Rec.de Transf.da União

-1.148.748,50

-1.210.612,72

-1.196.000,00

-1.255.800,00

-1.318.590,00

-1.384.519,50

     Ded.de Rec.do FPM - FUNDEB e Red.Finan

-1.139.231,27

-1.183.579,70

-1.160.000,00

-1.218.000,00

-1.278.900,00

-1.342.845,00

     Ded.de Receita p/Formação do FUNDEB - ITR

-9.517,23

-27.033,02

-36.000,00

-37.800,00

-39.690,00

-41.674,50

    Ded.de Rec.P/Form.FUNDEB- ICMS-L.C.87/96

-3.086,89

-3.603,12

-4.000,00

-4.200,00

-4.410,00

-4.630,50

       Ded. Rec.P/Form.FUNDEB-ICMS-Deson-L.C.87/96

-3.086,89

-3.603,12

-4.000,00

-4.200,00

-4.410,00

-4.630,50

   Dedução das Transferências dos Estados

-547.077,78

-635.937,81

-645.200,00

-677.460,00

-711.333,00

-746.899,65

     Dedução das Receitas de Transferência Estados

-547.077,78

-635.937,81

-645.200,00

-677.460,00

-711.333,00

-746.899,65

     Ded.de Rec.p/Formação do FUNDEB-ICMS

-527.304,66

-600.622,20

-600.000,00

-630.000,00

-661.500,00

-694.575,00

       Ded. de Rec. P/Formação do FUNDEB - IPVA

-19.773,12

-35.315,61

-42.400,00

-44.520,00

-46.746,00

-49.083,30

     Ded.de Rec. p/Form. FUNDEB- IP I- Export

0,00 0,00

-2.800,00

-2.940,00

-3.087,00

-3.241,35

Total

14.667.693,98

14.528.144,67

15.400.000,00

16.170.000,00

16.978.500,00

17.827.425,09

 

Guia Lopes da Laguna-MS, 5 de Julho de 2010

 

JACOMO DAGOSTIN

Prefeito Municipal

 

SEBASTIÃO DE DEUS SOUZA

Contador CRC nº 3026


Publicado por:
Oseias Luciano da Silva
Código Identificador:587D8A9A