ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 193/2019 DE 11 DE SETEMBRO DE 2019. - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Dispõe sobre a nomeação de membros na composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. – Republicado por Incorreção.

 

O Prefeito Municipal de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, e,

 

Considerando o disposto na Lei Municipal nº 1.370, de 01 de abril de 2015, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

 

DECRETA:

 

Art. 1º.Ficam nomeados representantes do Órgão Governamental, na composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, para o Biênio 2019/2021, conforme indicação abaixo:

 

I – Representantes da Secretaria de Educação – Titular Luzia dos Santos Buzanello, em substituição a Titular Ediméia Pinheiro da Silva; Suplente Leuza Aparecida Costa Garcia, em substituição ao Suplente Luzia dos Santos Buzanello, que assumiu o cargo de titular na composição.

 

II – Representantes da Secretaria de Saúde – Suplente Katiuscia Trindade de Oliveira, em substituição a Suplente Lívia Maria Silva Oliveira.

 

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de publicação, devendo ser afixado no mural da Prefeitura Municipal de Bonito e publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 91 da Lei Orgânica Municipal, alterando as disposições do Decreto nº 099/2019, de 29 de abril de 2019.

 

ODILSON ARRUDA SOARES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Fernanda Almeida Marks
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