ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROCHEDO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA Nº 016/2017
CONCEDER PENSÃO POR MORTE PARA A DEPENDENTE DEJANIRA GONÇALVES DA SILVA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE ROCHEDO/MS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2015, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER o benefício previdenciário de PENSÃO POR MORTE do aposentado EMILIO GONÇAVES DA SILVA (DSG - G.JRPC 7316/2007), falecido no último dia 08 de Outubro de 2017, a sua dependente DEJANIRA GONÇAVES DA SILVA, na qualidade de esposa, a partir de 01 de novembro de 2017, com proventos integrais, no valor de R$ 2.210,59 (dois mil,duzentos e dez e reais e cinqüenta e nove centavos) mensais, com fundamento no artigo 40, §7°, I, da CF/88 c/c o art. 62, I, da Lei Complementar Municipal nº 041/2015.
Art. 2º - O valor dos proventos será reajustado anualmente em conformidade com o Art. 40, § 8º, da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 e Art. 94, da Lei Complementar Municipal nº 041/2015.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagido seus efeitos a partir de 01 de novembro de 2017.
Rochedo/MS, 01 de novembro de 2017.
JANAINA BARETA FRARE LILLER
Diretor Presidente
Publicado por:
Marcelo Ribeiro Madureira da Costa
Código Identificador:5970133F