ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA DE GOVERNO
NOTAS EXPLICATIVAS - EXERCÍCIO FINANCEIRO 2017
NOTAS EXPLICATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017
NOTA 1 – INFORMAÇÕES GERAIS
O Município de Eldorado, Estado de Mato Grosso do Sul, Administração Direta, Poder Executivo, com o objetivo de destacar os principais aspectos na composição das demonstrações contábeis do exercício findo em 31 de Dezembro de 2017.
As demonstrações Consolidadas da Administração Direta compreendem às Unidades Orçamentárias:
Prefeitura do Município de Eldorado
Câmara Municipal de Eldorado
Fundo Municipal de Saúde - FMS
Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente – FMDCA
Fundo Municipal de Investimento Social - FMIS
Fundo Municipal de Manutenção e Desenv. da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação de Eldorado
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Eldorado
As demonstrações que compõe o Balanço Geral do Município foram elaboradas em consonância com os dispositivos da Lei nº 4.320/64, que estatui normas gerais de Direto Financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços; da Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; da Lei nº 1122/2016 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual 2017, da Lei nº 1000/2013 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2014/2017, da Lei nº 1109/2016 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional, bem como das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCT 16) e outras normas que regulamentam o assunto e das Legislações aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul.
NOTA 2 - APRESENTAÇÃO DAS DESMONSTRAÇÕES CONTABEIS.
NOTA 2.1 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDEB
A contabilização do exercício de 2017 foi realizada no sistema de software de Contabilidade da empresa Controle e Consultoria e Informática - Assessor Público, compreendendo todas às Secretarias e Fundos Municipais, ainda a Câmara Municipal e Instituto de Previdência que utiliza de Contabilidade Descentralizada.
As Demonstrações Contábeis e suas respectivas notas explicativas estão apresentadas com valores expressos em Reais.
NOTA 3 – CRITÉRIOS NA ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
As demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com as Portarias Interministeriais da Secretaria do Tesouro Nacional, em conformidade com o MCASP, instruções normativas expedidas Pelo Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul. Os registros obedecem ao disposto na Lei Federal 4.320/64.
NOTA 4 – DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
- BALANÇO ORÇAMENTÁRIO – Anexo 12
O Balanço Orçamentário demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas, demonstra também as despesas fixadas e a executada no exercício em conformidade com a Lei Orçamentaria para o exercício de 2017.
A Receita Prevista na LOA foi de R$ 4.445.065,00 e a Realizada no exercício de R$ 4.254.229,64
A despesa fixada foi de R$ 4.445.065,00, e as Despesas empenhadas foram de R$ 4. 284.346,39 despesas liquidadas de R$ 4. 284.346,39 e a despesa paga no exercício de R$ 4. 284.346,39, não havendo Restos a Pagar inscritos no exercício.
Informamos que a Folha de Pagamento do Fundeb é elaborado pelo Banco Bradesco decorrente de processo licitatório por Concorrência Pública.
Ocorreram atualizações orçamentárias através de aberturas de Créditos adicionais, por meio de decretos autorizados pela Lei Orçamentaria e por decretos autorizados em Leis Especificas no valor de R$ 352.839,97.
- BALANÇO FINANCEIRO – Anexo 13
O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extra orçamentários, conjugados com os saldos bancários do exercício anterior e os que transferem para o início do exercício seguinte.
Enquanto o Balanço evidencia as receitas arrecadadas e as despesas executadas por categoria econômica o balancete financeiro os evidencia por fontes de arrecadações.
Demonstra que foi ingressados de Receitas Orçamentárias e Despesas Orçamentárias o valor de R$ 4.254.229,64 e R$ 4.284.346,39 respectivamente, não havendo Transferências Financeiras Recebidas ou Concedidas no exercício.
Os demais registros são renomeados pelas contas Recebimentos e Pagamentos Extras explicativos e Saldo em Espécie do Exercício Anterior de R$ 31.044,66 e seguinte de R$ 13.282,42 havendo geração líquida de R$ -17.762,24.
- BALANÇO PATRIMONIAL – Anexo 14
O Balanço Patrimonial evidencia a situação patrimonial do município em 31 de dezembro de 2017. Mediante sua observação, é possível conhecer qualitativa e quantitativamente a composição dos bens e direitos (ativos), das obrigações (passivos), e dos capitais, reservas e resultados acumulados (patrimônio líquido), bem como os atos potenciais, que são registrados em conta de compensação.
O Balanço patrimonial permite análises diversas acerca da situação patrimonial da entidade, como sua liquidez e seu endividamento.
Nota 4.3.1 - Ativo Circulante – Caixa e Equivalentes de Caixa.
Essa conta compreende o somatório dos valores em bancos conta movimento, aplicações e poupança. Os valores em Reais e Conciliados em conformidade com os registros contábeis e bancários.
O Saldo das Disposições Bancarias em 31 de dezembro de 2017 é de R$ 13.282,42.
Nota 4.3.2 - Ativo não Circulante – Conta Investimentos e Imobilizado
Os bens móveis e imóveis são reconhecidos inicialmente com base no valor de aquisição, construção, o qual é feito o registro do bem no ativo imobilizado.
No referido Fundo Especial não houve aquisição de bens no exercício e o valor da Conta de Investimento foram concedidos a Prefeitura Municipal para escrituração e Consolidação.
Nota 4.3.3 - Passivo Circulante – Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo e Demais Obrigações - CP
A respectiva conta de Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo, é representado pelos diversos empenhos liquidados no exercício os quais será escrito em Restos a Pagar Processados e Não Processados Liquidados, no caso, não houve escrituração.
O Grupo Demais Obrigações CP é composta pelas contas de Consignações, de valores retidos que totalizou R$ 12.345,93.
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Nota 4.3.4 - Quadros Ativo e Passivo Financeiro
O Ativo financeiro compreende os créditos e valores em bancos e demais créditos e valores a curto prazo, totalizando R$ 13.282,42
O Passivo Financeiro compreende as Obrigações com fornecedores inscritos em restos a pagar Processados e não processados, e os depósitos consignados, cauções no valor de R$ 12.345,93
O Superávit Financeiro do Exercício se deu em R$ 936,49 para abertura de créditos adicionais do exercício seguinte.
NOTA 4.4 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS – Anexo 15
De acordo com a Lei Federal nº 4.320/64 e a NBCT T 16.6, a Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as variações quantitativas e as variações qualitativas decorrentes da execução orçamentária e indica o resultado patrimonial do exercício.
As variações quantitativas são decorrentes de transações no Setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido. Já as variações qualitativas são decorrentes de transações no setor público que alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido.
As Variações Patrimoniais aumentativas se deram em R$ 4.254.229,64 e as Variações Patrimoniais Diminutivas em R$ 4.812.700,95.
Houve Transferências Intragovernamentais de R$ 528.354,56 equivalente as Transferências de Bens Moveis transferidos à Prefeitura Municipal.
O resultado patrimonial apurado no exercício foi um superávit/ déficit de R$ -558.471,31
NOTA 4.5 - DEMOSNTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA – Anexo 18
A Demonstração de Fluxos de caixa (DFC), foi elaborada pelo Método direto e evidenciam as alterações de caixa e equivalentes de caixa verificadas no exercício, em observância as normas aplicáveis.
A apuração do fluxo de caixa do período apresentou uma geração Líquida de Caixa e Equivalentes de R$ -17.762,24 correspondem à diferença entre os saldos iniciais e finais de Caixa e Equivalentes.
NOTA 5 - DISPOSIÇÕES FINAIS
O presente relatório buscou retratar com clareza e objetividade as informações apresentadas nas Demonstrações Contábeis, bem como os resultados do período de Janeiro a Dezembro de 2017, exercício financeiro de 2017, não havendo registros relevantes buscando o máximo de transparência aos usuários das informações.
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.
Município de Eldorado, 20 de março de 2018.
Publicado por:
Rosilane Cristina Lazari
Código Identificador:597253D8