ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5135/2019

AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS

Exercício: 2019

 

Decreto Orçamentário nº 5135 / 2019

 

Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) MUNICIPIO DE TERENOS, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências

 

JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2019= O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) MUNICIPIO DE TERENOS discriminadas abaixo:

 

03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

12.361.0113.2137 - Salário Educação (QSE) - Ensino Fundamental

 

786 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0115 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE

10.000,00

 

10.000,00

Total Geral de Suplementações ...:

10.000,00

 

Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:

 

03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

12.361.0113.2137 - Salário Educação (QSE) - Ensino Fundamental

 

785 - 3.3.90.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita

 

0115 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE

10.000,00

 

10.000,00

Total de Reduções ...:

10.000,00

 

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.

 

TERENOS/MS, 13 de Setembro de 2019.

 

SEBASTIAO DONIZETE BARRACO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
Código Identificador:59D90125