ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO BATAYPORA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO BATAYPORA
DECRETO Nº 53/2019 DE 18 DE SETEMBRO DE 2019.

“Substitui membro da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância, instituída pelo Decreto nº 24/2019 de 15 de abril de 2019, e dá outras providências”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo das atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica nomeada Eliana Rodrigues dos Santos Frutuoso, Agente Fiscal de Tributação, CPF nº 087.739.768-65, RG nº 000171320/SSP/MS, Matricula de nº 052/2008, como membro titular da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar em substituição à servidora Karine Leal Rodrigues dos Santos no Processo Administrativo Disciplinar, instituído por meio da Portaria nº 112/2019 de 06 de agosto de 2019.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário.

 

Batayporã-MS., 18 de setembro de 2019.

 

JORGE LUIZ TAKAHASHI

Prefeito Municipal

 

Publicado e afixado na forma da Lei.

 

SIDNEI OLEGÁRIO MARQUES

Secretário Interino

Secretaria Municipal de Administração Finanças e Planejamento 


Publicado por:
José da Rocha
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