ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDITAL SEMEC 001/2019 REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

EDITAL SEMEC Nº Nº 001/2019 – REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

ELEIÇÃO PARA DIRETORES E COLEGIADO ESCOLAR NAS UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

A Secretaria Municipal de Educação torna público que haverá eleições para a escolha dos diretores e Colegiado Escolar, na rede municipal atendendo ao disposto no art. 71 da lei nº 011 de 01 de janeiro de 1999.

1- Das inscrições

As eleições para direção e Colegiado Escolar, das Unidades da Rede Municipal serão realizadas no dia 12 de dezembro de 2019, nos horários estabelecidos a seguir:

Escola Municipal Inácio de Castro das 8h às 19h

CEI Meus Filhos das 7h às 17h

CEI Professora Solíria das 7h às 17h

 

Das inscrições

2.1 As inscrições dos candidatos à eleição serão recebidas pela Comissão Eleitoral Escolar no período de 29 de Novembro à 03 de Dezembro de 2019 no SINTED das 7h às 11h.

2.2. Os candidatos ao Colegiado Escolar deverão apresentar os seguintes documentos:

a) requerimento de inscrição;

b) cópia do contracheque (para profissionais da Educação Básica);

c) Documento de Identidade.

2.3. Os candidatos a Diretor deverão apresentar os seguintes documentos:

a) requerimento de inscrição;

b) cópia do contracheque

c) plano de gestão, de acordo com a lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Plano de Educação e proposta Pedagógica das referidas Unidades Escolares;

d) declaração de disponibilidade para o cumprimento de CARGA HORÁRIA, distribuída em todos os turnos de funcionamento da Unidade a qual concorrerá;

e) declaração que nada consta nos cartórios de protesto e ou SERASA, autenticada em Cartório;

f) comprovante de residência no município de Sete Quedas.

 

3- Dos candidatos

3.1. Poderão candidatar-se para a função de diretor, e Colegiado Escolar os profissionais da Educação Básica que:

a) estejam lotados e em exercício em unidade integrante da estrutura da Secretaria Municipal de Educação;

b) pertençam ao quadro permanente;

c) comprovem formação de nível superior, em licenciatura plena na área de educação;

d) pais ou responsável por aluno regularmente matriculado e frequente;

e) alunos regularmente matriculados e frequentes com idade mínima de 12 (doze) anos completos até a data da eleição.

 

4- Dos votantes

 

4.1. Poderão votar:

a) Profissionais da Educação Básica lotados na Unidade Escolar;

b) pais ou responsáveis pelo aluno matriculado e frequente;

c) alunos regularmente matriculados e frequentes com idade mínima de 12 anos completos até a data da eleição.

 

5- Da comissão Eleitoral

 

5.1. Será constituída uma comissão Eleitoral Escolar, no período compreendido entre os dias 27/11/2019 à 02/12/2019.

5.2. A Comissão Eleitoral Escolar será composta conforme, art. 2º da resolução, SEMEC nº 005 de 26 de Novembro de 2019.

5.3. A Comissão Eleitoral Escolar elegerá seu presidente entre seus membros.

5.4. As atribuições da Comissão Eleitoral Escolar são aquelas definidas no art. 3º da resolução SEMC nº 005 de 15 de Novembro de 2019.

 

6- Da Mesa Eleitoral

 

6.1. Cada mesa eleitoral será composta por 1 (um) presidente, 1 (um) secretario, 1 (um) mesário, designados pela Comissão Eleitoral Escolar.

a) para o segmento de pais serão constituídas mesas eleitorais com, no máximo 250 (duzentos e cinquenta) votantes;

b) para o segmento dos alunos serão constituídas mesas eleitorais com, no máximo 250 (duzentos e cinquenta) votantes.

b) para os profissionais da Educação Básica será constituída uma única mesa eleitoral em cada Unidade Escolar;

 

7- Dos fiscais

 

7.1. No dia 06 de dezembro de 2019, cada candidato poderá indicar à Comissão Eleitoral Escolar 01(um) fiscal da comunidade escolar para acompanhar o processo de votação de cada mesa eleitoral.

 

8- Da apuração

 

8.1. Terminada a votação, os integrantes de cada mesa eleitoral contarão os votos e registrarão os resultados em ata, que será assinada pelos seus componentes e fiscais presentes.

8.2. Todos os documentos objeto do processo eleitoral serão conferidos, lacrados e arquivados na unidade escolar sob responsabilidade da Direção da Unidade, pelo prazo de 90 (noventa) dias.

8.3. A Comissão Eleitoral Escolar elaborará ata de resultados finais, com indicação do eleito e registrará recursos impetrados durante o processo eleitoral.

8.4. Concluída a apuração e declarado eleito um dos candidatos, o Presidente da Comissão Eleitoral Escolar dará ciência, no prazo de 24 horas, da realização da eleição à SEMEC, mediante oficio acompanhado dos seguintes documentos:

a) cópia da ata de eleição;

b) ficha com dados funcionais do diretor eleito;

c) relação dos representantes do Colegiado Escolar por segmento.

 

8.5. O presidente da Comissão Eleitoral Escolar instituirá processo para designação do Diretor eleito e o encaminhará à SEMC, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da realização da eleição.

 

9- Dos Resultados

 

9.1. Compete à Comissão Eleitoral Escolar declarar eleito o candidato com maior percentual de votos válidos.

9.2. No caso de haver empate entre os candidatos serão considerados os seguintes critérios para desempate:

a) maior idade;

b) maior graduação na área da educação;

c) maior tempo efetivo de exercício na unidade escolar.

9.3. A Comissão eleitoral Escolar deverá fixar nos murais da escola o nome do diretor eleito.

 

10- Dos Recursos

 

10.1. Após a divulgação do resultado caberá recurso, sem efeito suspensivo, interposto e arrazoado por qualquer votante, inclusive candidato, no prazo máximo de 24 horas.

10.2. O recurso deverá ser protocolado junto a Comissão Eleitoral Escolar que receberá e o julgará em conjunto com a SEMEC/SINTED.

 

11- Das Disposições Gerais

 

11.1. A Comissão Eleitoral Escolar terá, durante o processo eleitoral, plena soberania de ação na Unidade Escolar, no que se refere ao aceso às informações e apoio às questões administrativas de que necessitar para garantir execução de suas atribuições.

11.2. O candidato que descumprir as determinações deste edital e as normas elaboradas pela Comissão Eleitoral Escolar será eliminado do processo eleitoral.

11.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral Escolar.

 

Dessa forma, PUBLIQUE-SE.

 

Sete Quedas (MS) 28 de Novembro de 2019.

 

JOELBA FERREIRA GOMES

Secretaria Municipal de Educação

Port. 008/2017


Publicado por:
Katia Regina Viana
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