ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.686, DE 19 DE MARÇO DE 2013.
“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.580 DE 03 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MARCIA MOURA, Prefeita Municipal de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 43 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e, na qualidade de Prefeita Municipal, SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º. O Anexo II – Cargos de Provimento em Comissão, Grupo Operacional III – Símbolos e Denominações e o Anexo III – Valores dos Vencimentos dos Cargos em Comissão, passam a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO II - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
GRUPO OPERACIONAL III – SIMBOLOS E DENOMINAÇÕES
|
Símbolo |
Cargos |
Nº de cargos |
Qualificação |
Carga h. Semanal |
|
DG-1 |
Diretor Geral |
01 |
Nível Superior ou Notório Conhecimento |
40 |
|
DACM-1 |
Assessor Jurídico |
02 |
Nível Superior com inscrição na OAB/MS |
20 |
|
CAL- 1 |
Coordenador de Apoio Legislativo |
01 |
Nível Superior ou Notório Conhecimento |
40 |
|
CAI-1 |
Coordenador de Imprensa |
01 |
Nível Superior ou Notório Conhecimento |
40 |
|
TAL - 1 |
Técnico de Apoio Legislativo |
01 |
Nível Médio ou Notório Conhecimento |
40 |
|
DACM- 2 |
Assessor Econômico |
01 |
Nível Superior |
20 |
|
DACM-2 |
Assessor de Imprensa |
02 |
Nível Superior |
20 |
|
DACM-3 |
Chefe de Gabinete da Presidência |
01 |
Nível Superior ou Notório Conhecimento |
40 |
|
DACM-4 |
Assessor Executivo I |
05 |
Nível Superior ou Notório Conhecimento |
40 |
|
DACM-5 |
Assessor Executivo II |
10 |
Nível Superior ou Notório Conhecimento |
40 |
|
CMAS-01 |
Assessor Parlamentar |
30 |
Nível Superior ou Notório Conhecimento |
40 |
|
CMAS-01 |
Assessor Parlamentar Superior |
41 |
Nível Superior ou Notório Conhecimento |
40 |
|
CMAS-02 |
Assistente Parlamentar |
34 |
Nível Médio ou Notório Conhecimento |
40 |
|
CMAS-03 |
Assistente de Gabinete |
08 |
Nível Fundamental ou Notório Conhecimento |
40 |
|
CMAP-11 |
Chefe de Gabinete Parlamentar |
16 |
Nível Médio ou Notório Conhecimento |
40 |
ANEXO III – VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO
|
SIMBOLO |
VENCIMENTO |
|
DG-1 |
R$ 6.000,00 |
|
DACM - 1 |
R$ 5.500,00 |
|
CAL - 1 |
R$ 5.300,00 |
|
CAI -1 |
R$ 5.300,00 |
|
TAL - 1 |
R$ 3.400,00 |
|
DACM - 2 |
R$ 2.756,60 |
|
DACM - 3 |
R$ 2.480,94 |
|
DACM - 4 |
R$ 2.274,19 |
|
DACM- 5 |
R$1.297,90 |
|
DACM - 6 |
R$ 622,00 |
|
CAMS - 01 |
R$ 2.067,45 |
|
CAMS - 02 |
R$ 1.153,70 |
|
CAMS - 03 |
R$ 622,00 |
|
CMAP - 11 |
R$ 2.274,45 |
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Três Lagoas, 08 de abril de 2013.
MARCIA MOURA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Lara Stela Martins Rodrigues
Código Identificador:5BBBA1E8