ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SELVIRIA

Departamento Jurídico e Cidadania

DEPARTAMENTO JURÍDICO E CIDADANIA
DECRETO Nº 263 DE 09 DE SETEMBRO DE 2019.

DECRETO Nº 263 DE 09 DE SETEMBRO DE 2019.

 

“Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional do município e dá outras providencias.”

 

O EXMO. SR. JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE SELVÍRIA, no uso da atribuições que lhe confere o inciso VII, do Art. 70, C/C inciso VII do Art. 14, ambos da Lei Orgânica do Município De Selvíria,

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nos órgãos integrantes da administração direta, indireta e fundacional do Município de Selvíria, excetuando as atividades consideradas essenciais e indispensáveis no serviço público municipal, nos dias 09 e 10 de Setembro de 2019, em virtude da triste notícia do falecimento do estimado médico e cidadão, DR. ADALBERTO APARECIDO KAUAS.

 

Art. 2º - Fica também decretado Luto Oficial de 03 (três) dias.

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal, Selvíria MS, 09 de Setembro de 2019.

 

JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Ricardo Henrique Laluce
Código Identificador:5C96C951