ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda IX
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA IX
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 184 /2.019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 169/2019
O MUNICÍPIO DE BATAGUASSU - MS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Dourados, n° 163, Centro, Bataguassu - MS, inscrito no C.N.P.J. sob o Nº 03.576.220/0001-56, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Pedro Arlei Caravina, brasileiro, casado, portador do RG n.º17834282SSP/SP e CPF n.º069.753.388-33, residente e domiciliado na Rua Anaurilândia, nº 510, Bairro Centro, nesta cidade, doravante denominado Contratante, e a Empresa PAULO CÉSAR GUIDO 35038754848, CNPJ/MF nº 12.684.415/0001-00, estabelecida na cidade de Presidente Prudente - SP, na Av. Paulo Ribeiro, 284 – casa 199, Bairro Residencial Vista do Vale, que apresentou os documentos exigidos por lei, neste ato representado pelo Sr. Paulo Cesar Guido, portador da Carteira de Identidade/RG n.º 42.818.949-0 SSP/SP e CPF n.º 350.387.548-48, e daqui por diante denominada simplesmente CONTRATADA, acordam e celebram o presente Contrato, referente o Processo de Administrativo nº 024/2018, Inexigibilidade de Licitação nº 04/2018, em conformidade com o disposto no artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Contrato este que visa, observadas as disposições da Lei nº 8.666/93, a execução direta dos serviços constantes na proposta anexa ao presente, mediante as seguintes cláusulas e condições, as quais prevalecerão entre as contratantes em tudo quanto se conformarem e não conflitarem com as prescrições legais, regulamentares e administrativas que regem a matéria.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Contrato tem por objeto a Contratação de Show infantil para o dia das crianças, sendo duas apresentações com duração aproximada de 1h e 30 min cada, uma no período matutino e outra no Vespertino, em Bataguassu e em Nova Porto XV. Show composto de animação e quadros circenses apresentados por palhaço, apresentação de mágico ilusionista e show musical. Distribuição de picolés e brinquedos infláveis disponíveis para diversão das crianças sem custos adicionais. Os personagens ficarão disponíveis para tirar fotos com crianças. As despesas dos artistas de viagem, alimentação e demais, ficarão a cargo dos contratados.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Dá-se a este contrato o valor global de R$ 13.900,00 (Treze mil e novecentos reais).
CLÁUSULA QUARTA - O PRAZO: O prazo de vigência do presente Contrato é de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA QUINTA - DA DESPESA: As despesas decorrentes da execução do presente Contrato, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
Programa de Trabalho: 23.122.0402.2023.0000 (Ficha 178)
Unidade: 020601
Natureza de Despesa: 3.3.90.23 – Secretaria Munic. de Desenvolvimento Econômico e meio ambiente/ Festividades e Homenagem - Outro Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica
Bataguassu-MS, 09 de outubro de 2.019.
Assinam: Pedro Arlei Caravina/ Paulo Cesar Guido
JOSÉ EDVALDO DOS SANTOS
Resp. Setor de Contratos
Publicado por:
Jose Edvaldo dos Santos
Código Identificador:5D1A139C