ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
ANEXOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO 2013/BIMESTRE JULHO - AGOSTO

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

Até o Bimestre

(b)

%

(c) = (b/a)x100

1- RECEITAS DE IMPOSTOS

6.418.000,00

6.418.000,00

1.496.098,64

7.752.223,07

120,79

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

1.725.000,00

1.725.000,00

181.892,38

1.465.581,52

84,96

1.1.1- IPTU

1.120.000,00

1.120.000,00

81.366,82

991.727,32

88,55

1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU

5.000,00

5.000,00

1.572,38

4.009,79

80,20

1.1.3- Dívida Ativa do IPTU

400.000,00

400.000,00

55.834,00

290.889,51

72,72

1.1.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU

200.000,00

200.000,00

43.119,18

178.954,90

89,48

1.1.5- (-) Deduções da Receita do IPTU

_

0,00

0,00

0,00

0,00

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

814.000,00

814.000,00

268.975,93

1.229.183,78

151,01

1.2.1- ITBI

800.000,00

800.000,00

266.609,17

1.225.863,28

153,23

1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

2.000,00

2.000,00

55,26

1.009,00

50,45

1.2.3- Dívida Ativa do ITBI

10.000,00

10.000,00

80,00

80,00

0,80

1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI

2.000,00

2.000,00

2.231,50

2.231,50

111,58

1.2.5- (-) Deduções da Receita do ITBI

_

0,00

0,00

0,00

0,00

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

2.959.000,00

2.959.000,00

798.981,01

4.283.894,51

144,78

1.3.1- ISS

2.900.000,00

2.900.000,00

771.726,99

3.970.961,99

136,93

1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS

15.000,00

15.000,00

3.549,82

28.183,49

187,89

1.3.3- Dívida Ativa do ISS

40.000,00

40.000,00

17.528,16

259.141,58

647,85

1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS

4.000,00

4.000,00

6.176,04

25.607,45

640,19

1.3.5- (-) Deduções da Receita do ISS

_

0,00

0,00

0,00

0,00

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

920.000,00

920.000,00

246.249,32

773.563,26

84,08

1.4.1- IRRF

920.000,00

920.000,00

246.249,32

773.563,26

84,08

1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

_

0,00

0,00

0,00

0,00

1.4.3- Dívida Ativa do IRRF

_

0,00

0,00

0,00

0,00

1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF

_

0,00

0,00

0,00

0,00

1.4.5- (-) Deduções da Receita do IRRF

_

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)

_

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.1- ITR

_

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR

_

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.3- Dívida Ativa do ITR

_

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR

_

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.5- (-) Deduções da Receita do ITR

_

0,00

0,00

0,00

0,00

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

28.620.000,00

28.620.000,00

4.589.517,17

19.782.899,44

69,12

2.1- Cota-Parte FPM

12.830.000,00

12.830.000,00

1.777.601,86

8.445.198,95

65,82

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

_

0,00

1.777.601,86

8.445.198,95

0,00

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d

12.830.000,00

12.830.000,00

0,00

0,00

0,00

2.2- Cota-Parte ICMS

14.000.000,00

14.000.000,00

2.679.034,76

10.009.720,43

71,50

2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996

70.000,00

70.000,00

9.954,28

39.817,14

56,88

2.4- Cota-Parte IPI-Exportação

70.000,00

70.000,00

29.121,73

61.905,11

88,44

2.5- Cota-Parte ITR

600.000,00

600.000,00

9.665,55

102.171,78

17,03

2.6- Cota-Parte IPVA

1.050.000,00

1.050.000,00

84.138,99

1.124.086,03

107,06

2.7- Cota-Parte IOF-Ouro

_

0,00

0,00

0,00

0,00

3- TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2)

35.038.000,00

35.038.000,00

6.085.615,81

27.535.122,51

78,59

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

Até o Bimestre

(b)

%

(c) = (b/a)x100

4- RECEITA DAAPLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO

_

0,00

0,00

0,00

0,00

5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

235.000,00

235.000,00

46.095,61

195.159,63

83,05

5.1- Transferências do Salário-Educação

235.000,00

235.000,00

46.095,61

195.159,63

83,05

5.2- Outras Transferências do FNDE

_

0,00

0,00

0,00

0,00

5.3- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

_

0,00

0,00

0,00

0,00

6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

_

0,00

0,00

0,00

0,00

6.1- Transferências de Convênios

_

0,00

0,00

0,00

0,00

6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

_

0,00

0,00

0,00

0,00

7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

_

0,00

0,00

0,00

0,00

8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

_

0,00

0,00

0,00

0,00

9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

235.000,00

235.000,00

46.095,61

195.159,63

83,05

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

Até o Bimestre

(b)

%

(c) = (b/a)x100

10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

5.724.000,00

5.724.000,00

905.341,81

3.927.268,34

68,61

10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1)

2.566.000,00

2.566.000,00

355.520,33

1.689.039,61

65,82

10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)

2.800.000,00

2.800.000,00

535.806,90

2.001.943,91

71,50

10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3)

14.000,00

14.000,00

1.990,84

7.963,39

56,88

10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4)

14.000,00

14.000,00

0,00

0,00

0,00

10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB – (20% de (1.5 + 2.5))

120.000,00

120.000,00

1.933,09

20.434,28

17,03

10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6)

210.000,00

210.000,00

10.090,65

207.887,15

98,99

11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

4.850.000,00

4.850.000,00

908.676,97

3.698.394,12

76,26

11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB

4.850.000,00

4.850.000,00

908.676,97

3.698.394,12

76,26

11.2- Complementação da União ao FUNDEB

_

0,00

0,00

0,00

0,00

11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

_

0,00

0,00

0,00

0,00

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)

-874.000,00

-874.000,00

3.335,16

-228.874,22

26,19

DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

 

 

 

 

 

 

Continuação 2/3

MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO - MS

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO 2013/BIMESTRE JULHO - AGOSTO

DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre

Até o Bimestre

(e)

%

(f)=(e/d)x100

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

3.505.000,00

3.515.000,00

774.294,45

3.054.708,07

86,90

13.1- Com Educação Infantil

1.240.000,00

1.191.500,00

215.924,28

901.140,68

75,63

13.2- Com Ensino Fundamental

2.265.000,00

2.323.500,00

558.370,17

2.153.567,39

92,69

14- OUTRAS DESPESAS

1.345.000,00

1.335.000,00

95.307,89

570.622,08

42,74

14.1- Com Educação Infantil

620.000,00

610.000,00

45.102,86

258.540,96

42,38

14.2- Com Ensino Fundamental

725.000,00

725.000,00

50.205,03

312.081,12

43,05

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

4.850.000,00

4.850.000,00

869.602,34

3.625.330,15

74,75

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

VALOR

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

—

17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

0,00

19- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL1 ((13 – 18) / (11) x 100) %

82,60

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE

VALOR

20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2012 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

0,00

21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2013 ²

0,00

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

Até o Bimestre

(b)

%

(c)=(b/a)x100

22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³

8.759.500,00

8.759.500,00

1.521.403,95

6.883.780,63

78,59

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre

Até o Bimestre

(e)

%

(f)=(e/d)x100

23- EDUCAÇÃO INFANTIL

2.037.000,00

3.142.035,44

392.902,13

1.855.534,92

59,06

23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

1.860.000,00

1.801.500,00

261.027,14

1.159.681,64

64,37

23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

177.000,00

1.340.535,44

131.874,99

695.853,28

51,91

24- ENSINO FUNDAMENTAL

6.926.000,00

6.556.703,95

1.432.758,08

4.813.889,48

73,42

24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

2.990.000,00

3.048.500,00

608.575,20

2.465.648,51

80,88

24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

3.936.000,00

3.508.203,95

824.182,88

2.348.240,97

66,94

25- ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

26- ENSINO SUPERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

28- OUTRAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)

8.963.000,00

9.698.739,39

1.825.660,21

6.669.424,40

68,77

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

-228.874,22

31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

_

32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)

_

33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

13.662,37

34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

0,00

35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO4

—

36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)

_

37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)

-215.211,85

38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) – (37))

6.884.636,25

39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((38) / (3) x 100) %

25

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO

ENSINO

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre

Até o Bimestre

(e)

%

(f)=(e/d)x100

40- DESPESAS CUSTEADAS COM AAPLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

7.000,00

201.000,00

34.430,55

56.354,85

28,04

41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

205.000,00

782.408,43

42.339,66

232.778,93

29,75

42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

843.000,00

849.734,16

32.550,47

310.759,56

36,57

44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43)

1.055.000,00

1.833.142,59

109.320,68

599.893,34

32,72

45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)

10.018.000,00

11.531.881,98

1.934.980,89

7.269.317,74

63,04

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ O BIMESTRE

CANCELADO EM 2013 (g)

46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

0,00

0,00

 

Continuação 3/3

MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO - MS

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO 2013/BIMESTRE JULHO - AGOSTO

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS

VALOR

FUNDEB

(h)

FUNDEF

47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012

0,00

0,00

48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

3.698.394,12

0,00

49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

0,00

0,00

50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

0,00

0,00

51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

3.698.394,12

0,00

 

Aparecida do Taboado, 17/09/2013

 

JOSÉ ROBSON SAMARA R. DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

 

FABRICIO BARCELOS DE QUEIROZ

Secretário Municipal de Fazenda

 

PAULA MAGALHÃES MOURA

Contador CRC MS 009192/O-1

 

FONTE:

¹ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

² Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional."

³ Caput do art. 212 da CF/1988

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício

5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.

O valor do saldo do superávit financeiro do exercício anterior, do FUNDEB foi de R$ 13.662,37, e da complementação do FUNDEB foi de R$ 0,00, e de outros recurso de impostos foi de R$ 0,00.


Publicado por:
Tania Claudia Freitas Dutra Queiroz
Código Identificador:5D3008EB