ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 571/2011, DE 21 DE MARÇO DE 2011.

“Declara de Utilidade Pública a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) do Município de Caracol - MS”.

 

MARIA ODETH CONSTÂNCIA LEITE DOS SANTOS, Prefeita Municipal de Caracol – MS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Caracol - MS, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Municipal:

 

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, do Município de Caracol – MS, inscrita no CNPJ 12.261.881/0001-83 e situada a Avenida Libindo Ferreira Leite, Centro, Caracol – MS.

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caracol – MS, 21 de março de 2.011.

 

MARIA ODETH CONSTÂNCIA LEITE DOS SANTOS

Prefeita Municipal


Publicado por:
Carlos Antonio dos Santos Gouvêa
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