ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 5029/19
De 21 de Outubro de 2019.
‘‘Dispõe sobre Enquadramento dos Servidores da Prefeitura Municipal de Brasilândia e dá outras providencias’’.
Dr. Antônio de Pádua Thiago, Prefeito Municipal de Brasilândia/MS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Decreta:
Art. 1º - Ficam enquadrados por transposição nos padrões e referências, classes e níveis da legislação vigente, os servidores mencionados no anexo I deste decreto.
Art. 2º - Os Servidores Municipais descritos no anexo após terem conhecimento do seu enquadramento, em se sentindo prejudicado, terão um prazo de 30 (trinta) dias para solicitar, através de requerimento dirigido a Secretaria Municipal de Administração, revisão do mesmo.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de Outubro de 2019.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Município de Brasilândia/MS, aos 21 dias do mês de Outubro de 2019.
DR. ANTÔNIO DE PÁDUA THIAGO
Prefeito Municipal
Registrado no serviço de secretaria, publicado e afixado no local público de costume.
JOSÉ CARLOS SORIANO
Secretario Municipal de Administração
|
ANEXO - I |
||||
|
MATRICULA |
NOME |
CARGO |
ENQUADRAMENTO |
|
|
PADRÃO |
REFERÊNCIA |
|||
|
16667-2 |
JAIR BEZERRA |
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO |
B-VI |
4 |
|
4367-2 |
JOSÉ CARLOS NORONHA |
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO |
C-VI |
1 |
|
72983-7 |
RENATA MONTEIRO MARTOS |
ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO |
III |
A |
|
72826-3 |
LEONICE DIAS DOS SANTOS LIMA |
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
B-I |
1 |
|
16861-1 |
ROGINEA BATISTA DA SILVA |
PAJEM |
B-I |
3 |
|
9458-1 |
ANDREIA APARECIDA MONTEIRO DOS SANTOS SILVA |
SERVENTE DE LIMPEZA |
B-I |
5 |
|
57479-1 |
ANA MARIA FERREIRA |
TECNICO DE ENFERMAGEM |
B-VI |
5 |
|
65099-1 |
FABIANA ARGUELLO FRANCO DE SOUZA |
AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE |
B |
7 |
|
66796-1 |
MARGARETE GONÇALVES DE OLIVEIRA |
TECNICO DE ENFERMAGEM |
A-VI |
6 |
|
65625-1 |
SHEILA ANGELINA COIMBRA DA FONSECA |
AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE |
B |
7 |
|
66559-1 |
FRANCIELE FERREIRA DOS SANTOS |
AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS |
A-VI |
5 |
|
73036-5 |
GIZELE DE LIMA ALVES LEITE |
PROFESSOR N-V |
V |
B |
Publicado por:
Matheus Santos Oliveira
Código Identificador:5E0DF80E