ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5065/2019

AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS

Exercício: 2019

Decreto Orçamentário nº 5065 / 2019

 

Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) MUNICIPIO DE TERENOS, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências

 

JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2019=

O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1256 de 10/12/2018,

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) MUNICIPIO DE TERENOS discriminadas abaixo:

 

03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

12.365.0113.2011 - Manutenção das Ações da Educação Infantil - Creche

 

228 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

 

0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

5.000,00

 

5.000,00

12.361.0113.2010 - Manutenção das Ações do Dpto. de Educação,Cultura e Esportes

 

392 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil

 

0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

4.000,00

 

4.000,00

12.361.0113.2120 - Manutenção das Ações do Ensino Fundamental

 

692 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

 

0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

20.000,00

 

20.000,00

12.361.0113.2137 - Salário Educação (QSE) - Ensino Fundamental

 

786 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0115 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE

62.000,00

788 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

 

0115 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE

2.550,00

 

64.550,00

Total Geral de Suplementações ...:

93.550,00

 

Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:

 

03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

12.306.0113.2016 - Alimentação Escolar - Creches

 

132 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

 

0100 - Recursos Ordinários

15.000,00

 

15.000,00

12.361.0113.2010 - Manutenção das Ações do Dpto. de Educação,Cultura e Esportes

 

185 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

 

0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

10.000,00

 

10.000,00

12.365.0113.1020 - Construção, Reformas e Ampliação de Centros Educacionais de Educação Infantil

 

683 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações

 

0115 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE

4.000,00

 

4.000,00

12.361.0113.2120 - Manutenção das Ações do Ensino Fundamental

 

691 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil

 

0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

4.000,00

 

4.000,00

12.365.0113.1020 - Construção, Reformas e Ampliação de Centros Educacionais de Educação Infantil

 

761 - 4.4.90.93.00.00 - Indenizações e Restituições

 

0115 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE

550,00

 

550,00

12.361.0113.2137 - Salário Educação (QSE) - Ensino Fundamental

 

785 - 3.3.90.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita

 

0115 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE

60.000,00

 

60.000,00

Total de Reduções ...:

93.550,00

 

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.

TERENOS/MS, 1 de Julho de 2019.

 

SEBASTIAO DONIZETE BARRACO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
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