ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 816, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019. DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS ESTABELECIDOS EM PROGRAMAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA E EM ROTINA DE SERVIÇOS, POR ENFERMEIRAS LOTADAS NA SECRETARIA DE SAÚDE DE JARAGUARI.
DECRETO Nº 816, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019.
DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS ESTABELECIDOS EM PROGRAMAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA E EM ROTINA DE SERVIÇOS, POR ENFERMEIRAS LOTADAS NA SECRETARIA DE SAÚDE DE JARAGUARI.
EDSON RODRIGUES NOGUEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE JARAGUARI, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 11, inciso II, alínea “c”, da Lei do exercício Profissional nº 7.498/86, sancionada em 25 de junho de 1986, que “dispõe sobre a regulamentação do exercício no art. 8º, inciso II, alínea ”c“, do Decreto nº 94.406/87, de 08 de junho de 1987, que regulamenta a Lei nº 7.498/86”, dispõe sobre o exercício da enfermagem, e.
Considerando, que as prescrições dos medicamentos realizadas por enfermeiros nos termos do anexo único deste Decreto serão aceitas de acordo com a classificação estabelecida de cada medicamento (saúde da mulher e/ou tratamentos venéreos e/ou uso contínuo – hiperdia);
Considerando, que as prescrições dos medicamentos constantes no anexo único deste Decreto, realizadas por enfermeiros ou de outros medicamentos não estabelecido em protocolo, para o uso fora da classificação, não serão dispensados.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica normatiza no âmbito municipal a prescrição de medicamentos estabelecidos em Programação de Saúde Pública e em rotina de serviços, por enfermeiras lotadas na Secretaria de Saúde de Jaraguari, conforme Anexo Único que fica fazendo parte integrante do presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaraguari - MS, 18 de novembro de 2019.
EDSON RODRIGUES NOGUEIRA
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
MEDICAMENTOS PARA PROTOCOLO DE ENFERMAGEM
ACETATO DE MEDROXIPROGESTERONA 150MG – SAÚDE DA MULHER
ACICLOVIR 200MG – TRATAMENTOS VENÉRIOS
ACICLOVIR 50MG/G – CREME – TRATAMENTOS VENÉRIOS
ÁCIDO ACETILSALICÍLICO 100MG – USO CONTÍNIO – HIPERDIA
ÁCIDO FÓLICO 5MG – SAÚDE DA MULHER
ALENDRONATO DE SÓDIO 70MG – USO CONTÍNIO – HIPERDIA
ALOPURINOL 100MG E 300MG – USO CONTÍNIO – HIPERDIA
AMIODARONA 200MG – USO CONTÍNIO – HIPERDIA
ANLODIPINO 5MG E 10MG – USO CONTÍNIO – HIPERDIA
ATENOLOL 50MG – USO CONTÍNIO – HIPERDIA
BENZILPENICILINA BENZATINA 1.200.000UI – TRATAMENTOS VENÉRIOS
CAPTOPRIL 25MG E 50MG – USO CONTÍNIO – HIPERDIA
CARVEDILOL 3,125MG, 6,25MG, 12,50MG E 25MG – USO CONTÍNIO – HIPERDIA
CILOSTASOL 50MG – USO CONTÍNIO – HIPERDIA
CINARIZINA 25MG E 75MG – USO CONTÍNIO – HIPERDIA
CLORETO DE POTÁSSIO SOLUÇÃO ORAL – USO CONTÍNIO – HIPERDIA
DIGOXINA 0,25MG – USO CONTÍNIO – HIPERDIA
DOXAZOSINA 2MG E 4MG – USO CONTÍNIO – HIPERDIA
ENALAPRIL 10MG E 20 MG – USO CONTÍNIO – HIPERDIA
ESPIRONOLACTONA 20MG E 100MG – USO CONTÍNIO – HIPERDIA
ESTRIOL CREME VAGINAL – SAÚDE DA MULHER
FINASTERIDA 5MG – USO CONTÍNIO – HIPERDIA
FLUCONAZOL 150MG – USO CONTÍNIO – HIPERDIA
FUROSEMIDA 40MG – USO CONTÍNIO – HIPERDIA
GLIBENCLAMIDA 5MG – USO CONTÍNIO – HIPERDIA
HIDROCLOROTIAZIDA 25MG – USO CONTÍNIO – HIPERDIA
INSULINA HUMANA REGULAR E NPH – USO CONTÍNIO – HIPERDIA
LEVONORGESTREL 0,75MG – SAÚDE DA MULHER
LEVONORGESTREL 0,15MG + ETINELESTRADIOL 0,03MG – SAÚDE DA MULHER
LEVOTIROXINA SÓDICA 25MG, 50MG E 100MG – USO CONTÍNIO – HIPERDIA
LOSARTANA POTÁSSICA 50MG – USO CONTÍNIO – HIPERDIA
METFORMINA 500MG E 850MG – USO CONTÍNIO – HIPERDIA
METILDOPA 250MG E 500MG – USO CONTÍNIO – HIPERDIA
METOPROLOL 25MG E 50MG – USO CONTÍNIO – HIPERDIA
METRONIDAZOL 250MG – SAÚDE DA MULHER
METRONIDAZOL CREME VAGINAL – SAÚDE DA MULHER
MICONAZOL CREME VAGINAL – SAÚDE DA MULHER
NIFEDIPINO 10MG E 20MG – USO CONTÍNIO – HIPERDIA
NISTATINA CREME VAGINAL – SAÚDE DA MULHER
ENANTATO DE NORETISTERONA 50MG + VALERATO DE ESTRADIOL 5MG – SAÚDE DA MULHER
NORETISTERONA 0,35MG – SAÚDE DA MULHER
OMEPRAZOL 20MG E 40MG – USO CONTÍNIO – HIPERDIA
PROPANOLOL 40MG – USO CONTÍNIO – HIPERDIA
RANITIDINA 150MG – USO CONTÍNIO – HIPERDIA
SINVASTATINA 20MG E 40MG – USO CONTÍNIO – HIPERDIA
SULFATO FERROSO 40MG – SAÚDE DA MULHER
Publicado por:
Gesica Marques Dornelles Machado
Código Identificador:5F12FB90