ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 816, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019. DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS ESTABELECIDOS EM PROGRAMAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA E EM ROTINA DE SERVIÇOS, POR ENFERMEIRAS LOTADAS NA SECRETARIA DE SAÚDE DE JARAGUARI.

DECRETO Nº 816, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019.

 

DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS ESTABELECIDOS EM PROGRAMAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA E EM ROTINA DE SERVIÇOS, POR ENFERMEIRAS LOTADAS NA SECRETARIA DE SAÚDE DE JARAGUARI.

 

EDSON RODRIGUES NOGUEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE JARAGUARI, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 11, inciso II, alínea “c”, da Lei do exercício Profissional nº 7.498/86, sancionada em 25 de junho de 1986, que “dispõe sobre a regulamentação do exercício no art. 8º, inciso II, alínea ”c“, do Decreto nº 94.406/87, de 08 de junho de 1987, que regulamenta a Lei nº 7.498/86”, dispõe sobre o exercício da enfermagem, e.

 

Considerando, que as prescrições dos medicamentos realizadas por enfermeiros nos termos do anexo único deste Decreto serão aceitas de acordo com a classificação estabelecida de cada medicamento (saúde da mulher e/ou tratamentos venéreos e/ou uso contínuo – hiperdia);

 

Considerando, que as prescrições dos medicamentos constantes no anexo único deste Decreto, realizadas por enfermeiros ou de outros medicamentos não estabelecido em protocolo, para o uso fora da classificação, não serão dispensados.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica normatiza no âmbito municipal a prescrição de medicamentos estabelecidos em Programação de Saúde Pública e em rotina de serviços, por enfermeiras lotadas na Secretaria de Saúde de Jaraguari, conforme Anexo Único que fica fazendo parte integrante do presente Decreto.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Jaraguari - MS, 18 de novembro de 2019.

 

EDSON RODRIGUES NOGUEIRA

Prefeito Municipal

 

ANEXO ÚNICO

 

MEDICAMENTOS PARA PROTOCOLO DE ENFERMAGEM

 

ACETATO DE MEDROXIPROGESTERONA 150MG – SAÚDE DA MULHER

ACICLOVIR 200MG – TRATAMENTOS VENÉRIOS

ACICLOVIR 50MG/G – CREME – TRATAMENTOS VENÉRIOS

ÁCIDO ACETILSALICÍLICO 100MG – USO CONTÍNIO – HIPERDIA

ÁCIDO FÓLICO 5MG – SAÚDE DA MULHER

ALENDRONATO DE SÓDIO 70MG – USO CONTÍNIO – HIPERDIA

ALOPURINOL 100MG E 300MG – USO CONTÍNIO – HIPERDIA

AMIODARONA 200MG – USO CONTÍNIO – HIPERDIA

ANLODIPINO 5MG E 10MG – USO CONTÍNIO – HIPERDIA

ATENOLOL 50MG – USO CONTÍNIO – HIPERDIA

BENZILPENICILINA BENZATINA 1.200.000UI – TRATAMENTOS VENÉRIOS

CAPTOPRIL 25MG E 50MG – USO CONTÍNIO – HIPERDIA

CARVEDILOL 3,125MG, 6,25MG, 12,50MG E 25MG – USO CONTÍNIO – HIPERDIA

CILOSTASOL 50MG – USO CONTÍNIO – HIPERDIA

CINARIZINA 25MG E 75MG – USO CONTÍNIO – HIPERDIA

CLORETO DE POTÁSSIO SOLUÇÃO ORAL – USO CONTÍNIO – HIPERDIA

DIGOXINA 0,25MG – USO CONTÍNIO – HIPERDIA

DOXAZOSINA 2MG E 4MG – USO CONTÍNIO – HIPERDIA

ENALAPRIL 10MG E 20 MG – USO CONTÍNIO – HIPERDIA

ESPIRONOLACTONA 20MG E 100MG – USO CONTÍNIO – HIPERDIA

ESTRIOL CREME VAGINAL – SAÚDE DA MULHER

FINASTERIDA 5MG – USO CONTÍNIO – HIPERDIA

FLUCONAZOL 150MG – USO CONTÍNIO – HIPERDIA

FUROSEMIDA 40MG – USO CONTÍNIO – HIPERDIA

GLIBENCLAMIDA 5MG – USO CONTÍNIO – HIPERDIA

HIDROCLOROTIAZIDA 25MG – USO CONTÍNIO – HIPERDIA

INSULINA HUMANA REGULAR E NPH – USO CONTÍNIO – HIPERDIA

LEVONORGESTREL 0,75MG – SAÚDE DA MULHER

LEVONORGESTREL 0,15MG + ETINELESTRADIOL 0,03MG – SAÚDE DA MULHER

LEVOTIROXINA SÓDICA 25MG, 50MG E 100MG – USO CONTÍNIO – HIPERDIA

LOSARTANA POTÁSSICA 50MG – USO CONTÍNIO – HIPERDIA

METFORMINA 500MG E 850MG – USO CONTÍNIO – HIPERDIA

METILDOPA 250MG E 500MG – USO CONTÍNIO – HIPERDIA

METOPROLOL 25MG E 50MG – USO CONTÍNIO – HIPERDIA

METRONIDAZOL 250MG – SAÚDE DA MULHER

METRONIDAZOL CREME VAGINAL – SAÚDE DA MULHER

MICONAZOL CREME VAGINAL – SAÚDE DA MULHER

NIFEDIPINO 10MG E 20MG – USO CONTÍNIO – HIPERDIA

NISTATINA CREME VAGINAL – SAÚDE DA MULHER

ENANTATO DE NORETISTERONA 50MG + VALERATO DE ESTRADIOL 5MG – SAÚDE DA MULHER

NORETISTERONA 0,35MG – SAÚDE DA MULHER

OMEPRAZOL 20MG E 40MG – USO CONTÍNIO – HIPERDIA

PROPANOLOL 40MG – USO CONTÍNIO – HIPERDIA

RANITIDINA 150MG – USO CONTÍNIO – HIPERDIA

SINVASTATINA 20MG E 40MG – USO CONTÍNIO – HIPERDIA

SULFATO FERROSO 40MG – SAÚDE DA MULHER


Publicado por:
Gesica Marques Dornelles Machado
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