ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS

Procuradoria Juridica

PROCURADORIA JURIDICA
DECRETO 095

DECRETO Nº 095/2019 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019

 

“Institui como será a composição da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado no Município de Deodápolis, e dá outras providências.”

 

O Srº Valdir Luiz Sartor, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município e

 

CONSIDERANDO a Lei Complementar Municipal nº 009, de 10 de outubro de 2019, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de excepcional interesse público no Município de Deodápolis-MS.

 

D E C R E T A:

Art. 1º A Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, para fins contratações por tempo determinado, no âmbito do Município de Deodápolis, com a finalidade de operacionalizar a seleção almejada e homologar os seus resultados, a fim de que os mesmos produzam seus efeitos legais será composta pelos seguintes membros:

 

I – Um representante da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Financeira, e o respectivo suplente.

 

II – Um representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, e o respectivo suplente.

 

III – Um representante da Secretaria Municipal de Saúde, e o respectivo suplente.

 

IV- Um representante da Secretaria Municipal de Educação, e o respectivo suplente.

 

V – Um representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura, e o respectivo suplente.

 

Art. 2º O presidente da Comissão será o representante da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Financeira, no caso de impedimento legal do Presidente, este será substituído automaticamente pelo Vice-Presidente.

 

Art. 3º O vice-presidente e o secretário da Comissão serão escolhidos pelos membros a serem nomeados que irão compor a Comissão.

 

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 20 de novembro de 2019.

 

VALDIR LUIZ SARTOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Synara Fernanda de Almeida
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