ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO

Prefeitura Municipal de Rio Negro/Secretaria de Administração

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N°436/2016.

DECRETO Nº. 436/2016, DE 29 DE AGOSTO DE 2016.

 

“Dispõe sobre nomeação de novos membros para compor o Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB e dá outras providencias”.

 

GILSON ANTÔNIO ROMANO, Prefeito Municipal de Rio Negro, Estado de Mato Grosso do Sul, em pleno exercício de seu cargo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 71, inciso VII da Lei Orgânica do Município.

 

DECRETA:

Artigo 1º - Ficam Nomeados os membros abaixo relacionados para compor o Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, do Município de Rio Negro/MS.

02 (dois) Representantes do Poder Executivo Municipal:

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

 

Titular: Nicéa Maria dos Santos

Suplente: Adelson Antunes de Brito

 

Secretaria Municipal de Administração e Finanças

 

Titular: Anderson Gimenez Gonçalves

Suplente: Geissy Paulla de Oliveira Rodrigues

 

01 (um) Representante dos Professores da Educação Básica Pública:

 

Titular: Diego de Oliveira Capilé

Suplente: Andréia Brioschi Rodrigues

 

01 (um) Representante dos Diretores das Escolas da Educação Básica Pública:

 

Titular: Fátima Pereira de Oliveira

Suplente: Edmilce Nunes Maidana

 

01 (um) Representante dos Servidores Técnico-Administrativo das Escolas das Escolas da Educação Básica Pública:

 

Titular: Dinaura da Silva Alves Lino

Suplente: Fernanda Pinheiro Canhete

 

02 (dois) Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública:

 

Titular: Maria Oliveira de Alencar Silva

Suplente: Marcia Rosa Cardoso

 

Titular: Juliano Rodrigues de Oliveira

Suplente: Geruza Rocha dos Santos

 

02 (um) Representante dos Estudantes da Educação Básica Pública, sendo 01 (um) indicado pela entidade de estudantes Secundaristas:

 

Titular: Waldomiro Nascimento Oliveira

Suplente: Sthefany Rezende da Silva

 

Titular: Luzia Belchior de Souza

Suplente: Hellen Luciana Mascena de Oliveira

 

01 (um) Representante do Conselho Tutelar:

 

Titular: Tatiane da Silva Sandim

Suplente: Rejane Passini de Moura

 

01 (um) Representante do Conselho Municipal de Educação:

 

Titular: Marilucia Alves dos Santos

Suplente: Nilzete dos Santos

 

Artigo 2º. – O Presidente e o Vice-presidente do Conselho serão eleitos pelos Conselheiros.

Artigo 3º. – Está impedido de ocupar a Presidência, o Conselheiro representante da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 2°, inciso I, da Lei Municipal n° 561/07 de 09 de abril de 2007.

Artigo 4º. – O mandato dos membros do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, objeto deste Decreto, será de 02(dois) anos, permitindo, no entanto uma única recondução para o mandato subsequente por apenas uma vez, nos termos do artigo 4° da Lei Municipal n°561/074 de 09 de abril de 2007.

Artigo 5º. – Os mandatos dos membros titulares e Suplentes do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, nomeados pelo artigo 1° do presente Decreto, não serão remunerados e, seus serviços são considerados relevantes para o município.

Artigo 6º. – As demais atribuições e normas do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB serão tratadas e definidas em Regimento Interno do Conselho.

Artigo 7º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, em 29 de Agosto de 2016.

 

GILSON ANTÔNIO ROMANO

Prefeito Municipal

 

Registrado e Publicado na Secretaria Municipal de Administração, e Finanças, na data acima e fixado no local de costume.

 

ELZA DA CRUZ COSTA

Secretária Mun. de Adm. e Finanças.


Publicado por:
Aline Alves Ramires de Oliveira
Código Identificador:5F73258F