ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARUSSU

DIVISÃO DE CONTABILIDADE

DIVISÃO DE CONTABILIDADE
RREO 5º BIM - ANEXO XII

RELATÓRIO RESUMIDO DAEXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCALE DASEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO 2019/BIMESTRE SETEMBRO – OUTUBRO

 

RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

R$ 1,00

RECEITAS PARAAPURAÇÃO DAAPLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

(b)

%

(b/a)*100

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)

830.516,00

830.516,00

666.525,86

80,25

Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

95.000,00

95.000,00

103.646,25

109,10

Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI

258.516,00

258.516,00

58.034,46

22,45

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

180.000,00

180.000,00

177.182,79

98,43

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

270.000,00

270.000,00

247.765,20

91,76

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos

3.000,00

3.000,00

616,97

20,57

Dívida Ativa dos Impostos

18.000,00

18.000,00

57.296,38

318,31

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa

6.000,00

6.000,00

21.983,81

366,40

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)

25.872.580,00

25.872.580,00

18.836.422,92

72,80

Cota-Parte FPM

8.600.000,00

8.600.000,00

7.106.344,15

82,63

Cota-Parte ITR

650.000,00

650.000,00

537.849,86

82,75

Cota-Parte IPVA

330.000,00

330.000,00

333.020,54

100,92

Cota-Parte ICMS

16.042.580,00

16.042.580,00

10.760.928,40

67,08

Cota-Parte IPI-Exportação

200.000,00

200.000,00

98.279,97

49,14

Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

50.000,00

50.000,00

0,00

0,00

Desoneração ICMS (LC 87/96)

50.000,00

50.000,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS PARAAPURAÇÃO DAAPLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II

26.703.096,00

26.703.096,00

19.502.948,78

73,04

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(c)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

(d)

%

(d/c)*100

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS

1.113.500,00

1.113.500,00

883.219,75

79,32

Provenientes da União

755.000,00

755.000,00

568.063,65

75,24

Provenientes dos Estados

358.500,00

358.500,00

315.156,10

87,91

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

250.000,00

250.000,00

0,00

0,00

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

16.000,00

16.000,00

11.451,46

71,57

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

1.379.500,00

1.379.500,00

894.671,21

64,85

 

DESPESAS COM SAÚDE

(Por Grupo de Natureza da Despesa)

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA (e)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre (f)

% (f/e)*100

Até o Bimestre (g)

% (g/e)*100

DESPESAS CORRENTES

6.841.520,00

7.636.617,00

6.733.724,33

88,18

5.749.611,02

75,29

Pessoal e Encargos Sociais

3.497.180,00

3.229.780,00

2.555.202,09

79,11

2.503.703,55

77,52

Outras Despesas Correntes

3.344.340,00

4.406.837,00

4.178.522,24

94,82

3.245.907,47

73,66

 

DESPESAS COM SAÚDE

(Por Grupo de Natureza da Despesa)

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA (e)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre (f)

% (f/e)*100

Até o Bimestre (g)

% (g/e)*100

DESPESAS DE CAPITAL

333.760,00

559.035,00

430.685,64

77,04

430.685,64

77,04

Investimentos

333.760,00

559.035,00

430.685,64

77,04

430.685,64

77,04

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)

7.175.280,00

8.195.652,00

7.164.409,97

87,42

6.180.296,66

75,41

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL

MÍNIMO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(h)

%

(h/IVf)*100

Até o Bimestre

(i)

%

(i/IVg)*100

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS

2.377.500,00

2.999.233,00

2.700.092,85

37,69

2.194.090,14

35,50

Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS

1.113.500,00

1.389.401,00

1.288.637,71

17,99

1.081.548,06

17,50

Recursos de Operações de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outros Recursos

1.264.000,00

1.609.832,00

1.411.455,14

19,70

1.112.542,08

18,00

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS

0,00

0,00

37.911,41

0,53

37.911,41

0,61

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹

-

-

0,00

0,00

-

-

DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADAAOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS²

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES³

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V)

2.377.500,00

2.999.233,00

2.738.004,26

38,22

2.232.001,55

36,11

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)

4.797.780,00

5.196.419,00

4.426.405,71

61,78

3.948.295,11

63,89

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% 4e5

20,24

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VI(i) - (15 x IIIb)/100]6

1.022.852,79

 

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA

INSCRITOS

CANCELADOS/

PRESCRITOS

PAGOS

A PAGAR

PARCELA CONSIDERADA

NO LIMITE

Inscritos em 2018

1.427,16

0,00

1.427,16

0,00

0,00

TOTAL

1.427,16

0,00

1.427,16

0,00

0,00

 

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º E 2º

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

SALDO INICIAL

DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA (j)

SALDO FINAL(NÃO APLICADO)

Restos a Pagar Não Processados Cancelados ou Prescritos em 2018

0,00

0,00

0,00

TOTAL (VIII)

0,00

0,00

0,00

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26

LIMITE NÃO CUMPRIDO

SALDO INICIAL

DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA (k)

SALDO FINAL(NÃO APLICADO)

 

-

-

-

 

DESPESAS COM SAÚDE

(Por Subfunção)

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até Bimestre (l)

% (l/Total l)*100

Até Bimestre

% (m) (m/Total m)*100

Atenção Básica

6.637.080,00

7.717.182,00

6.829.124,00

95,32

5.899.236,07

95,45

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

432.200,00

363.797,00

230.428,85

3,22

187.749,72

3,04

Suporte Profilático e Terapêutico

63.000,00

60.646,00

60.645,00

0,85

60.645,00

0,98

Vigilância Sanitária

13.000,00

24.726,00

23.773,06

0,33

18.042,84

0,29

Vigilância Epidemiológica

30.000,00

29.301,00

20.439,06

0,29

14.623,03

0,24

TOTAL

7.175.280,00

8.195.652,00

7.164.409,97

100,00

6.180.296,66

100,00

FONTE:

¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.

² O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".

³ O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".

4Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012.

5Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012.

6No último bimestre, será utilizada a fórmula [VI(h+i) - (15 x IIIb)/100]


Publicado por:
Renaldo Correia da Silva
Código Identificador:6030D9B7