ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SONORA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 651 DE 17 DE JUNHO DE 2019.

HOMOLOGA A RESOLUÇÃO N°060 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Sonora, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no inciso V do Art. 65 na Lei Orgânica do Município.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica homologada a Resolução n° 060 de 14 de junho de 2019 do Conselho Municipal de Saúde, que aprovou o Plano de Ação Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

 

Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

 

ENELTO RAMOS DA SILVA 

Prefeito Municipal

 

RESOLUÇÃO Nº. 060, DE 14 DE JUNHO DE 2019

 

Estabelece o Plano de Ação Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de representação de acordo com a Resolução nº. 453, de 10 de maio de 2012, do Conselho Nacional de Saúde.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SONORA – MS, criada pela Lei Municipal nº 175/97 de 05 de março de 1997 e alterado pela Lei nº 525/08 de 17 de novembro de 2008 e alterado pela Lei nº 798/2017 de 18 de setembro de 2017, e o Decreto de Nomeação nº 595 de 18 de dezembro de 2018, no uso de suas atribuições, nos termos do Regimento Interno, Capítulo II, Art. 2º, inciso I, II e XIX,

 

Considerando a reunião ordinária do dia 17 de maio de 2019, que APROVA o Plano de Ação Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora em Ata nº. 308/2019, considerando o disposto na Resolução nº. 453/12 do Conselho Nacional de Saúde.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar o Plano de Ação Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora;

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

CRISTIANE GONÇALVES FEITOSA RAMOS 

Presidente do CMS de Sonora


Publicado por:
Cristiano Benicio Costa
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