ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SONORA
PROCURADORIA MUNICIPAL
PROCURADORIA MUNICIPAL
LEI Nº 890 SONORA, 17 DE SETEMBRO DE 2019.
ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI 854/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SONORA, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° - O artigo 2º da Lei nº 854, de 17 de dezembro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação..
Art. 2° - Para fins de auxílio à comunidade terapêutica, fica o Poder Executivo autorizado a repassar mensalmente o valor de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais), para 07 (sete) vagas.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário.
ENELTO RAMOS DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Diogo Camatte Markus
Código Identificador:617019AE