ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SONORA

PROCURADORIA MUNICIPAL

PROCURADORIA MUNICIPAL
LEI Nº 890 SONORA, 17 DE SETEMBRO DE 2019.

ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI 854/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SONORA, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1° - O artigo 2º da Lei nº 854, de 17 de dezembro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação..

 

Art. 2° - Para fins de auxílio à comunidade terapêutica, fica o Poder Executivo autorizado a repassar mensalmente o valor de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais), para 07 (sete) vagas.

 

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário.

 

ENELTO RAMOS DA SILVA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Diogo Camatte Markus
Código Identificador:617019AE