ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE
Procuradoria Jurídica
PROCURADORIA JURÍDICA
LEI Nº 1.167, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019.
Lei nº 1.167, de 25 de Novembro de 2019.
Autoriza o Poder Executivo a doar uma moto, zero km, à participante a ser sorteado na Promoção Natal Feliz – 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar a doação de uma moto, zero km, 125cc, como premiação à participante a ser sorteado na Promoção Natal Feliz – 2019.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Gabriel do Oeste, 25 de novembro de 2019.
JEFERSON LUIZ TOMAZONI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Susi Carvalho de Oliveira
Código Identificador:617D2412