ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO

Secretaria de Administração e Finanças

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
RREO - 5º BIMESTRE 2019 - ANEXO 8

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Anexo 8 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro até Outubro - 5º Bimestre/2019

 

Lei 9.394/96 Art. 72 - Anexo 8

20/11/2019

RECEITAS DO ENSINO

Nr.

G1 - RESULTANTE DE IMPOSTOS (CAPUT DO ART. 212 DA CONSTITUIÇÃO)

Previsão Inicial

Previsão Atualizada (a)

Receitas Realizadas

Até o Bimestre (b)

% (c) = (b / a) * 100

1

1- RECEITA DE IMPOSTOS

16.286.900,00

16.286.900,00

15.010.746,64

92,16

2

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

3.264.500,00

3.264.500,00

2.623.561,04

80,37

3

1.1.1- IPTU

1.945.000,00

1.945.000,00

1.847.414,54

94,98

4

1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU

1.319.500,00

1.319.500,00

776.146,50

58,82

5

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

4.000.000,00

4.000.000,00

3.086.467,47

77,16

6

1.2.1- ITBI

4.000.000,00

4.000.000,00

3.083.686,43

77,09

7

1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI

0,00

0,00

2.781,04

0,00

8

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

6.922.400,00

6.922.400,00

6.822.860,84

98,56

9

1.3.1- ISS

6.242.300,00

6.242.300,00

6.779.558,27

108,61

10

1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS

680.100,00

680.100,00

43.302,57

6,37

11

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

2.100.000,00

2.100.000,00

2.477.857,29

117,99

12

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

41.015.200,00

41.015.200,00

37.437.571,14

91,28

13

2.1- Cota-Parte FPM

18.268.000,00

18.268.000,00

14.958.461,36

81,88

14

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

17.050.000,00

17.050.000,00

14.212.688,32

83,36

15

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d

710.500,00

710.500,00

0,00

0,00

16

2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e

507.500,00

507.500,00

745.773,04

146,95

17

2.2- Cota-Parte ICMS

17.255.000,00

17.255.000,00

16.322.027,60

94,59

18

2.3- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996

61.900,00

61.900,00

0,00

0,00

19

2.4- Cota-Parte IPI-Exportação

152.300,00

152.300,00

151.316,95

99,35

20

2.5- Cota-Parte ITR

3.552.500,00

3.552.500,00

3.476.119,86

97,85

21

2.6- Cota-Parte IPVA

1.725.500,00

1.725.500,00

2.529.645,37

146,60

22

2.7- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

0,00

0,00

23

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)

57.302.100,00

57.302.100,00

52.448.317,78

91,53

Nr.

G2 - RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

Previsão Inicial

Previsão Atualizada (a)

Receitas Realizadas

Até o Bimestre (b)

% (c) = (b / a) * 100

24

4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

25

5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

1.015.000,00

1.015.000,00

1.038.926,37

102,36

26

5.1- Transferências do Salário-Educação

557.600,00

557.600,00

681.505,25

122,22

27

5.2- Transferências Diretas – PDDE

0,00

0,00

0,00

0,00

28

5.3- Transferências Diretas – PNAE

335.000,00

335.000,00

264.639,60

79,00

29

5.4 - Transferências Diretas – PNATE

91.400,00

91.400,00

78.299,28

85,67

30

5.5- Outras Transferências do FNDE

26.000,00

26.000,00

0,00

0,00

31

5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

5.000,00

5.000,00

14.482,24

289,64

32

6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

273.300,00

273.300,00

203.658,67

74,52

33

6.1- Transferências de Convênios

273.300,00

273.300,00

203.332,20

74,40

34

6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

0,00

0,00

326,47

0,00

35

7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

36

8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

30.400,00

30.400,00

0,00

0,00

37

9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

1.318.700,00

1.318.700,00

1.242.585,04

94,23

FUNDEB

Nr.

G3 - RECEITAS DO FUNDEB

Previsão Inicial

Previsão Atualizada (a)

Receitas Realizadas

Até o Bimestre (b)

% (c) = (b / a) * 100

38

10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

7.959.440,00

7.959.440,00

7.338.359,61

92,20

39

10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)

3.410.000,00

3.410.000,00

2.842.537,66

83,36

40

10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)

3.451.000,00

3.451.000,00

3.264.405,52

94,59

41

10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)

12.380,00

12.380,00

0,00

0,00

42

10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)

30.460,00

30.460,00

30.263,39

99,35

43

10.5- Cota-Parte ITR Destinados ao FUNDEB – (20% de 2.5)

710.500,00

710.500,00

695.223,97

97,85

44

10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

345.100,00

345.100,00

505.929,07

146,60

45

11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

10.469.500,00

10.469.500,00

9.783.928,69

93,45

46

11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB

10.454.500,00

10.454.500,00

9.774.880,01

93,50

47

11.2- Complementação da União ao FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

48

11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

15.000,00

15.000,00

9.048,68

60,32

49

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)

2.495.060,00

2.495.060,00

2.436.520,40

97,65

 

50

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

2.436.520,40

51

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

0,00

 

Nr.

G5 - DESPESAS DO FUNDEB

Dotação Inicial

Dotação Atualizada (d)

Despesas Empenhadas

Despesas Liquidadas

Até o Bimestre (e)

% (f) = (e / d) * 100

Até o Bimestre (g)

% (h) = (g / d) * 100

52

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

9.415.000,00

10.318.232,28

9.567.043,49

92,72

9.217.501,24

89,33

53

13.1- Com Educação Infantil

3.278.200,00

3.798.200,00

3.268.807,23

86,06

3.132.598,96

82,48

54

13.2- Com Ensino Fundamental

6.136.800,00

6.520.032,28

6.298.236,26

96,60

6.084.902,28

93,33

55

14- OUTRAS DESPESAS

1.054.500,00

982.913,00

720.452,40

73,30

545.702,31

55,52

56

14.1- Com Educação Infantil

359.500,00

331.500,00

89.243,81

26,92

78.161,31

23,58

57

14.2- Com Ensino Fundamental

695.000,00

651.413,00

631.208,59

96,90

467.541,00

71,77

58

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

10.469.500,00

11.301.145,28

10.287.495,89

91,03

9.763.203,55

86,39

 

Nr.

G6 - DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB

Valor

59

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

0,00

60

16.1 – FUNDEB 60%

0,00

61

16.2 – FUNDEB 40%

0,00

62

17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

63

17.1 – FUNDEB 60%

0,00

64

17.2 – FUNDEB 40%

0,00

65

18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

0,00

Nr.

G7 - INDICADORES DO FUNDEB

Valor

66

19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

9.763.203,55

67

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério ***1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %

94,21

68

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %

5,58

69

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %

0,21

Nr.

G8 - CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

Valor

70

20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2018 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

0,00

71

21- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2019 ***2

0,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

Nr.

G9 - DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

Dotação Inicial

Dotação Atualizada (d)

Despesas Empenhadas

Despesas Liquidadas

Até o Bimestre (e)

% (f) = (e / d) * 100

Até o Bimestre (g)

% (h) = (g / d) * 100

72

22 - EDUCAÇÃO INFANTIL

5.058.700,00

5.916.773,71

4.968.754,52

83,98

4.446.314,96

75,15

73

22.1 - Creche

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

74

22.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

75

22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

76

22.2 - Pré-escola

5.058.700,00

5.916.773,71

4.968.754,52

83,98

4.446.314,96

75,15

77

22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

3.637.700,00

4.129.700,00

3.358.051,04

81,31

3.210.760,27

77,75

78

22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

1.421.000,00

1.787.073,71

1.610.703,48

90,13

1.235.554,69

69,14

79

23- ENSINO FUNDAMENTAL

12.555.500,00

16.040.463,59

15.630.286,22

97,44

13.713.643,83

85,49

80

23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

6.831.800,00

7.171.445,28

6.929.444,85

96,63

6.552.443,28

91,37

81

23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

5.723.700,00

8.869.018,31

8.700.841,37

98,10

7.161.200,55

80,74

82

24- ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

83

25- ENSINO SUPERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

84

26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

85

27- OUTRAS

509.000,00

428.740,04

385.425,11

89,90

325.425,11

75,90

86

28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 27)

18.123.200,00

22.385.977,34

20.984.465,85

93,74

18.485.383,90

82,58

 

Nr.

G10 - DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

Valor

87

29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

2.436.520,40

88

30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

0,00

89

31 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

90

32 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

0,00

91

33 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO ***4

0,00

92

34 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44j)

92,00

93

35- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34)***6

2.436.612,40

94

36 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - (35)) ***6

15.723.346,39

95

37 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) % ***6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% ***5

29,98

 

Nr.

G11 - OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

Dotação Inicial

Dotação Atualizada (d)

Despesas Empenhadas

Despesas Liquidadas

Até o Bimestre (e)

% (f) = (e / d) * 100

Até o Bimestre (g)

% (h) = (g / d) * 100

96

38 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

97

39- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

562.600,00

653.537,43

646.820,46

98,97

613.879,37

93,93

98

40- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

99

41- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

1.489.200,00

2.068.938,49

2.055.981,27

99,37

1.547.862,41

74,81

100

42- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (38+ 39 + 40 + 41)

2.051.800,00

2.722.475,92

2.702.801,73

99,28

2.161.741,78

79,40

101

43- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 42)

20.175.000,00

25.108.453,26

23.687.267,58

94,34

20.647.125,68

82,23

 

Nr.

G12 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE REC. DE IMP. VINCULADO AO ENSINO

Saldo Até o Bimestre

Cancelado em 2019 (j)

102

44- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

0,00

92,00

103

44.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino

0,00

92,00

104

44.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

Nr.

G13 - CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

FUNDEB

SALÁRIO EDUCAÇÃO

105

45 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018

302.485,93

0,00

106

46- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário)

9.774.880,01

681.505,25

107

47- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

9.762.461,23

613.506,23

108

47.1 (-) Orçamento do Exercício

9.762.461,23

613.506,23

109

47.2 (-) Restos a Pagar

0,00

0,00

110

48- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

9.048,68

798,92

111

49- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

323.953,39

68.797,94

112

50- (+) AJUSTES

- 343.429,17

0,00

113

50.1 Retenções

- 343.429,17

0,00

114

50.2 (-) Valores a recuperar

0,00

0,00

115

50.3 (+) Outros valores extraorçamentários

0,00

0,00

116

50.4 (+) Conciliação Bancária

0,00

0,00

117

51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO

- 19.475,78

68.797,94

Nota Explicativa

FONTE: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm>

***1-Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

***2-Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser

utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.

***3-Caput do art. 212 da CF/1988

***4-Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

***5-Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.

***6-Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.


Publicado por:
Dendry Barros Perin
Código Identificador:629A6F7C