ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL

Departamento de Contabilidade

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
ANEXO VII RREO 5º BIMESTRE

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Anexo 8 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro até Outubro - 5º Bimestre/2019

 

Lei 9.394/96 Art. 72 - Anexo 8

20/11/2019

RECEITAS DO ENSINO

Nr.

G1 - RESULTANTE DE IMPOSTOS (CAPUT DO ART. 212 DA CONSTITUIÇÃO)

Previsão Inicial

Previsão Atualizada (a)

Receitas Realizadas

Até o Bimestre (b)

% (c) = (b / a) * 100

1

1- RECEITA DE IMPOSTOS

1.340.000,00

1.340.000,00

937.845,96

69,99

2

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

152.000,00

152.000,00

81.381,09

53,54

3

1.1.1- IPTU

100.000,00

100.000,00

60.808,71

60,81

4

1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU

52.000,00

52.000,00

20.572,38

39,56

5

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

550.000,00

550.000,00

389.414,15

70,80

6

1.2.1- ITBI

550.000,00

550.000,00

389.294,69

70,78

7

1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI

0,00

0,00

119,46

0,00

8

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

353.000,00

353.000,00

155.694,39

44,11

9

1.3.1- ISS

350.000,00

350.000,00

153.956,81

43,99

10

1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS

3.000,00

3.000,00

1.737,58

57,92

11

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

285.000,00

285.000,00

311.356,33

109,25

12

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

18.640.000,00

18.640.000,00

14.499.894,06

77,79

13

2.1- Cota-Parte FPM

9.950.000,00

9.950.000,00

7.479.230,67

75,17

14

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

9.200.000,00

9.200.000,00

7.106.344,15

77,24

15

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d

380.000,00

380.000,00

0,00

0,00

16

2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e

370.000,00

370.000,00

372.886,52

100,78

17

2.2- Cota-Parte ICMS

6.200.000,00

6.200.000,00

5.282.362,89

85,20

18

2.3- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996

20.000,00

20.000,00

0,00

0,00

19

2.4- Cota-Parte IPI-Exportação

70.000,00

70.000,00

48.798,13

69,71

20

2.5- Cota-Parte ITR

2.100.000,00

2.100.000,00

1.412.298,10

67,25

21

2.6- Cota-Parte IPVA

300.000,00

300.000,00

277.204,27

92,40

22

2.7- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

0,00

0,00

23

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)

19.980.000,00

19.980.000,00

15.437.740,02

77,27

Nr.

G2 - RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

Previsão Inicial

Previsão Atualizada (a)

Receitas Realizadas

Até o Bimestre (b)

% (c) = (b / a) * 100

24

4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

25

5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

1.134.000,00

1.134.000,00

359.999,60

31,75

26

5.1- Transferências do Salário-Educação

230.000,00

230.000,00

232.580,79

101,12

27

5.2- Transferências Diretas – PDDE

0,00

0,00

0,00

0,00

28

5.3- Transferências Diretas – PNAE

75.000,00

75.000,00

78.343,20

104,46

29

5.4 - Transferências Diretas – PNATE

52.000,00

52.000,00

48.281,76

92,85

30

5.5- Outras Transferências do FNDE

773.000,00

773.000,00

0,00

0,00

31

5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

4.000,00

4.000,00

793,85

19,85

32

6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

878.000,00

878.000,00

44.162,36

5,03

33

6.1- Transferências de Convênios

876.000,00

876.000,00

43.785,40

5,00

34

6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

2.000,00

2.000,00

376,96

18,85

35

7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

36

8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

37

9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

2.012.000,00

2.012.000,00

404.161,96

20,09

FUNDEB

Nr.

G3 - RECEITAS DO FUNDEB

Previsão Inicial

Previsão Atualizada (a)

Receitas Realizadas

Até o Bimestre (b)

% (c) = (b / a) * 100

38

10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

3.578.000,00

3.578.000,00

2.791.087,78

78,01

39

10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)

1.840.000,00

1.840.000,00

1.421.878,40

77,28

40

10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)

1.240.000,00

1.240.000,00

1.056.472,32

85,20

41

10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)

4.000,00

4.000,00

0,00

0,00

42

10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)

14.000,00

14.000,00

0,00

0,00

43

10.5- Cota-Parte ITR Destinados ao FUNDEB – (20% de 2.5)

420.000,00

420.000,00

281.397,77

67,00

44

10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

60.000,00

60.000,00

31.339,29

52,23

45

11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

4.000.000,00

4.000.000,00

3.305.998,92

82,65

46

11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB

3.995.000,00

3.995.000,00

3.301.236,70

82,63

47

11.2- Complementação da União ao FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

48

11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

5.000,00

5.000,00

4.762,22

95,24

49

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)

417.000,00

417.000,00

510.148,92

122,34

 

50

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

510.148,92

51

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

0,00

Nr.

G5 - DESPESAS DO FUNDEB

Dotação Inicial

Dotação Atualizada (d)

Despesas Empenhadas

Despesas Liquidadas

Até o Bimestre (e)

% (f) = (e / d) * 100

Até o Bimestre (g)

% (h) = (g / d) * 100

52

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

2.923.000,00

2.875.424,95

2.454.847,55

85,37

2.454.847,55

85,37

53

13.1- Com Educação Infantil

627.000,00

657.720,18

595.406,28

90,53

595.406,28

90,53

54

13.2- Com Ensino Fundamental

2.296.000,00

2.217.704,77

1.859.441,27

83,85

1.859.441,27

83,85

55

14- OUTRAS DESPESAS

1.077.000,00

1.182.316,31

958.477,86

81,07

958.477,86

81,07

56

14.1- Com Educação Infantil

261.000,00

230.350,64

181.707,30

78,88

181.707,30

78,88

57

14.2- Com Ensino Fundamental

816.000,00

951.965,67

776.770,56

81,60

776.770,56

81,60

58

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

4.000.000,00

4.057.741,26

3.413.325,41

84,12

3.413.325,41

84,12

 

Nr.

G6 - DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB

Valor

59

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

0,00

60

16.1 – FUNDEB 60%

0,00

61

16.2 – FUNDEB 40%

0,00

62

17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

57.741,26

63

17.1 – FUNDEB 60%

0,00

64

17.2 – FUNDEB 40%

57.741,26

65

18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

57.741,26

Nr.

G7 - INDICADORES DO FUNDEB

Valor

66

19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

3.355.584,15

67

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério ***1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %

74,25

68

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %

27,25

69

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %

- 1,50

Nr.

G8 - CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

Valor

70

20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2018 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

57.741,26

71

21- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2019 ***2

0,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

Nr.

G9 - DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

Dotação Inicial

Dotação Atualizada (d)

Despesas Empenhadas

Despesas Liquidadas

Até o Bimestre (e)

% (f) = (e / d) * 100

Até o Bimestre (g)

% (h) = (g / d) * 100

72

22 - EDUCAÇÃO INFANTIL

1.069.000,00

997.011,90

873.041,05

87,57

869.730,33

87,23

73

22.1 - Creche

439.000,00

513.683,72

460.590,99

89,66

457.816,74

89,12

74

22.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

301.000,00

435.231,16

394.047,89

90,54

394.047,89

90,54

75

22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

138.000,00

78.452,56

66.543,10

84,82

63.768,85

81,28

76

22.2 - Pré-escola

630.000,00

483.328,18

412.450,06

85,34

411.913,59

85,22

77

22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

587.000,00

452.839,66

383.065,69

84,59

383.065,69

84,59

78

22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

43.000,00

30.488,52

29.384,37

96,38

28.847,90

94,62

79

23- ENSINO FUNDAMENTAL

6.040.000,00

5.468.589,40

4.823.463,82

88,20

4.452.846,56

81,43

80

23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

3.112.000,00

3.169.670,44

2.636.211,83

83,17

2.636.211,83

83,17

81

23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

2.928.000,00

2.298.918,96

2.187.251,99

95,14

1.816.634,73

79,02

82

24- ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

83

25- ENSINO SUPERIOR

4.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

84

26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

85

27- OUTRAS

80.000,00

159.556,90

159.371,54

99,88

141.461,18

88,66

86

28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 27)

7.193.000,00

6.625.158,20

5.855.876,41

88,39

5.464.038,07

82,47

Nr.

G10 - DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

Valor

87

29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

510.148,92

88

30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

0,00

89

31 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

57.741,26

90

32 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

0,00

91

33 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO ***4

0,00

92

34 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44j)

0,00

93

35- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34)***6

567.890,18

94

36 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - (35)) ***6

4.754.686,71

95

37 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) % ***6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% ***5

30,80

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

Nr.

G11 - OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

Dotação Inicial

Dotação Atualizada (d)

Despesas Empenhadas

Despesas Liquidadas

Até o Bimestre (e)

% (f) = (e / d) * 100

Até o Bimestre (g)

% (h) = (g / d) * 100

96

38 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

97

39- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

231.000,00

232.340,36

226.040,36

97,29

211.881,40

91,19

98

40- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

99

41- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

1.781.000,00

1.809.508,79

296.743,42

16,40

185.415,78

10,25

100

42- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (38+ 39 + 40 + 41)

2.012.000,00

2.041.849,15

522.783,78

25,60

397.297,18

19,46

101

43- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 42)

9.205.000,00

8.667.007,35

6.378.660,19

73,60

5.861.335,25

67,63

Nr.

G12 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE REC. DE IMP. VINCULADO AO ENSINO

Saldo Até o Bimestre

Cancelado em 2019 (j)

102

44- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

39.073,12

0,00

103

44.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino

39.073,12

0,00

104

44.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

Nr.

G13 - CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

FUNDEB

SALÁRIO EDUCAÇÃO

105

45 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018

57.741,26

179,08

106

46- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário)

3.301.236,70

232.580,79

107

47- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

3.354.902,86

192.133,98

108

47.1 (-) Orçamento do Exercício

3.354.902,86

192.133,98

109

47.2 (-) Restos a Pagar

0,00

0,00

110

48- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

4.762,22

221,83

111

49- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

8.837,32

40.847,72

112

50- (+) AJUSTES

28.664,40

0,00

113

50.1 Retenções

26.625,52

0,00

114

50.2 (-) Valores a recuperar

- 2.038,88

0,00

115

50.3 (+) Outros valores extraorçamentários

0,00

0,00

116

50.4 (+) Conciliação Bancária

0,00

0,00

117

51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO

37.501,72

40.847,72

Nota Explicativa

FONTE: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm>

***1-Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

***2-Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.

***3-Caput do art. 212 da CF/1988

***4-Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

***5-Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.

***6-Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.


Publicado por:
Flávia Regina Escobar Braga
Código Identificador:639B9DB0