ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.274, DE 23 DE MAIO DE 2017.
“TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA ESCOLA DE FUTEBOL MARROM - AEFM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
ANGELO GUERREIRO, Prefeito Municipal de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 43 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e, na qualidade de Prefeito, SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a Associação da Escola de Futebol Marrom - AEFM, fundada em 21 de julho de 2015, com sede na Rua Irmãos Spinelli, nas quadras s/nº, entre a 24 e 25, bairro Jardim Planalto, nesta cidade de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, inscrita no CNPJ nº. 24.835.057/0001-79, protocolado sob o número 9856, Livro A/20 e Registrado no Livro A, sob nº 1153 em 04 de março de 2016, no Cartório do 4º Serviço Notarial e de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas, Comarca de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Três Lagoas/MS, 09 de junho de 2017.
ANGELO GUERREIRO
Prefeito Municipal
Autor Vereador: André Luiz Bittencourt
Publicado por:
Lara Stela Martins Rodrigues
Código Identificador:6417E20C