ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARI

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 759 DE 2011

LEI N. º 759, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011.

 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

VALDEMIR NOGUEIRA DE SOUZA, Prefeito Municipal de Jaraguari, Estado de Mato Grosso do Sul;

 

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:  

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a Abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), no Orçamento Programa do Município, em vigor, conforme discriminado:

 

Unidade

 

02003

 

SECRETARIA  MUNICIPAL  ADMINISTRAÇÃO

Função

04

ADMISTRAÇÃO

Sub-Função

122

ADMINSTRAÇÃO GERAL

Programa

0103

GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO GERAL

Projeto/atividade

2104

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Elemento de despesa

339030

MATERIAL DE CONSUMO

 

DESPESA

FONTE

VALOR

339030

Material de Consumo

001

20.000,00

 

Unidade

 

02007

 

SECRETARIA  MUNICIPAL  DE EDUCAÇÃO

Função

12

EDUCAÇÃO

Sub-Função

361

ENSINO FUNDAMENTAL

Programa

0112

GESTÃO DE REDE EDUCACIONAL DO MUNICIPIO

Projeto/atividade

2120

MANUTENÇÃO E AQUISIÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

Elemento de despesa

339030

MATERIAL DE CONSUMO

 

DESPESA

FONTE

VALOR

339030

Material de Consumo

001

80.000,00

 

Art. 2º - Os recursos destinados para dar cobertura a esse Crédito Suplementar serão anulados das rubricas abaixo descritas, e os conforme no previsto no inciso III, do § 1º do artigo 43 da Lei Federal Nº 4320/64.

 

Unidade

 

02004

 

SECRETARIA  MUNICIPAL  DE OBRAS V. e SERV. URBANOS

Função

15

URBANISMO

Sub-Função

451

INFRA ESTRUTURA URBANA

Programa

0108

GESTÃO DE EDIFICAÇÃO PÚBLICA E PAVIMENTAÇÃO URBANA

Projeto/atividade

1104

OBRAS, PAVIMENTAÇÃO SERV. DE VIAS PUBLICAS

Elemento de despesa

449051

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

DESPESA

FONTE

VALOR

449051

Obras e instalações

001

100.000,00

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação revogam-se as disposições em contrário.

 

Jaraguari, MS, 01de novembro de 2011.

 

VALDEMIR NOGUEIRA DE SOUZA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Gesica Marques Dornelles
Código Identificador:6450B23D