ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.696, DE 16 DE ABRIL DE 2013.
“TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NAZARENA ASSISTENCIAL DE TRÊS LAGOAS-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
MARCIA MOURA, Prefeita Municipal de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 43 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e, na qualidade de Prefeita Municipal, SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Nazarena Assistencial de Três Lagoas-MS, constituída em 16 de junho de 2012, com sede e foro na Rua Manoel Jorge nº 407 – Santos Dumont, nesta cidade de Três Lagoas-MS, inscrito no CNPJ: 16.753.021/0001-18, protocolado sob o nº. 4562, do Livro nº A/16, fl. 89 e registrado sob o número 845, em 08 de agosto de 2012, no Cartório do 4º Ofício da Comarca de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Três Lagoas, 26 de abril de 2013.
MARCIA MOURA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Lara Stela Martins Rodrigues
Código Identificador:64CCB67D