ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BODOQUENA
secretaria administração
SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO
LEI N. 548/2010
“Altera o Artigo 1º da Lei 479/2007 e Institui o segundo sábado de agosto o Dia Municipal da Música Gospel no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Bodoquena, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Artigo 1º - O Artigo 1º da lei 479/2007 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 1º - O Dia do Evangélico passa ser comemorado anualmente no segundo sábado de agosto, em conjunto com o Dia Municipal da Música Gospel.
Artigo 2º- Fica instituído o Dia Municipal da Música Gospel no Calendário Oficial do Município, a ser comemorado anualmente no segundo sábado de agosto.
Artigo 3º - Caberá à Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, na forma estabelecida em regulamento as providências necessárias para a realização do evento de que trata o artigo 1º.
Artigo 4º - A presente Lei será regulamentada pelo Poder Executivo Municipal no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da sua publicação.
Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam as disposições em contrário.
Bodoquena- MS, 27 de Maio de 2010.
JUN ITI HADA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcia Regina Aquino Risalte
Código Identificador:6515C511