ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SELVIRIA

Planejamento

PLANEJAMENTO
ANEXO 2 RECEITA, DA LEI Nº 4.320/64

Receita Segundo as Categorias Econômicas

Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985

Anexo II, da Lei nº 4.320/64

Receita

Descrição

Desdobramento

Fonte

Categoria

Econômica

1.0.0.0.00.00.00.00.

Receitas Correntes

 

 

26.576.000,00

1.1.0.0.00.00.00.00.

Receita Tributária

 

3.446.700,00

 

1.1.1.0.00.00.00.00.

Impostos

3.296.700,00

 

 

1.1.1.2.00.00.00.00.

Impostos sobre o Patrimônio e a Renda

1.396.700,00

 

 

1.1.1.2.02.00.00.00.

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

225.000,00

 

 

1.1.1.2.04.00.00.00.

Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

371.700,00

 

 

1.1.1.2.04.31.00.00.

Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho

309.700,00

 

 

1.1.1.2.04.34.00.00.

Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros Rendimentos

62.000,00

 

 

1.1.1.2.08.00.00.00.

Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre

800.000,00

 

 

1.1.1.3.00.00.00.00.

Impostos sobre a Produção e a Circulação

1.900.000,00

 

 

1.1.1.3.05.00.00.00.

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

1.900.000,00

 

 

1.1.1.3.05.01.00.00.

ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA

1.900.000,00

 

 

1.1.2.0.00.00.00.00.

Taxas

138.000,00

 

 

1.1.2.1.00.00.00.00.

Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

88.000,00

 

 

1.1.2.1.17.00.00.00.

Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária

6.000,00

 

 

1.1.2.1.25.00.00.00.

Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Indústrias e

47.000,00

 

 

1.1.2.1.26.00.00.00.

Taxa de Publicidade Comercial

4.000,00

 

 

1.1.2.1.27.00.00.00.

Taxa de Apreensão e Depósito

4.000,00

 

 

1.1.2.1.28.00.00.00.

Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial

6.000,00

 

 

1.1.2.1.29.00.00.00.

Taxa de Licença para Execução de Obras

4.000,00

 

 

1.1.2.1.30.00.00.00.

Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte

3.000,00

 

 

1.1.2.1.31.00.00.00.

Taxa de Utilização de Área de Domínio Público

3.000,00

 

 

1.1.2.1.32.00.00.00.

Taxa de Aprovação do Projeto de Construção Civil

7.000,00

 

 

1.1.2.1.36.00.00.00.

Taxa de Apreensão, Depósito ou Liberação de Animais

1.000,00

 

 

1.1.2.1.99.00.00.00.

Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

3.000,00

 

 

1.1.2.2.00.00.00.00.

Taxas pela Prestação de Serviços

50.000,00

 

 

1.1.2.2.21.00.00.00.

Taxas de Serviços Cadastrais

7.000,00

 

 

1.1.2.2.28.00.00.00.

Taxa de Cemitérios

4.000,00

 

 

1.1.2.2.90.00.00.00.

Taxa de Limpeza Pública

25.000,00

 

 

1.1.2.2.99.00.00.00.

Outras Taxas pela Prestação de Serviços

14.000,00

 

 

1.1.3.0.00.00.00.00.

Contribuição de Melhoria

12.000,00

 

 

1.1.3.0.04.00.00.00.

Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares

6.000,00

 

 

Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985

Anexo II, da Lei nº 4.320/64

Receita

Descrição

Desdobramento

Fonte

Categoria

Econômica

1.1.3.0.99.00.00.00.

OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

6.000,00

 

 

1.2.0.0.00.00.00.00.

Receitas de Contribuições

 

88.000,00

 

1.2.3.0.00.00.00.00.

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

88.000,00

 

 

1.3.0.0.00.00.00.00.

Receita Patrimonial

 

155.000,00

 

1.3.2.0.00.00.00.00.

Receitas de Valores Mobiliários

153.000,00

 

 

1.3.2.5.00.00.00.00.

Remuneração de Depósitos Bancários

153.000,00

 

 

1.3.2.5.01.00.00.00.

Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados

81.000,00

 

 

1.3.2.5.01.01.00.00.

Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Royalties

12.000,00

 

 

1.3.2.5.01.02.00.00.

Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FUNDEB

16.000,00

 

 

1.3.2.5.01.03.00.00.

Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados – Fundo de

14.000,00

 

 

1.3.2.5.01.05.00.00.

RECEITA DE REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS E RECURSOS VINCULADOS MANUT. DESENV. ENSINO - MDE

10.000,00

 

 

1.3.2.5.01.09.00.00.

Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados- CIDE

2.000,00

 

 

1.3.2.5.01.10.00.00.

Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FMAS

6.000,00

 

 

1.3.2.5.01.99.00.00.

Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados–

21.000,00

 

 

1.3.2.5.02.00.00.00.

Remuneração de Depósito de Recursos não vinculados

72.000,00

 

 

1.3.2.5.02.01.00.00.

Receita de Remuneração de Depósitos de Poupança

11.000,00

 

 

1.3.2.5.02.99.00.00.

Remuneração de Outros Depósitos de Recursos não vinculados

61.000,00

 

 

1.3.9.0.00.00.00.00.

Outras Receitas Patrimoniais

2.000,00

 

 

1.6.0.0.00.00.00.00.

Receita de Serviços

 

12.000,00

 

1.6.0.0.05.00.00.00.

Serviços de Saúde

12.000,00

 

 

1.6.0.0.05.01.00.00.

Serviços Hospitalares

6.000,00

 

 

1.6.0.0.05.99.00.00.

Outros Serviços de Saúde

6.000,00

 

 

1.7.0.0.00.00.00.00.

Transferências Correntes

 

22.659.300,00

 

1.7.2.0.00.00.00.00.

Transferências Intergovernamentais

22.480.300,00

 

 

1.7.2.1.00.00.00.00.

Transferências da União

12.352.100,00

 

 

1.7.2.1.01.00.00.00.

Participação na Receita da União

6.760.000,00

 

 

1.7.2.1.01.02.00.00.

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios

7.000.000,00

 

 

9.7.2.1.01.02.00.00.

Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - FPM

-1.400.000,00

 

 

1.7.2.1.01.05.00.00.

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

1.450.000,00

 

 

9.7.2.1.01.05.00.00.

Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - ITR

-290.000,00

 

 

1.7.2.1.22.00.00.00.

Transferência da Compensação Financeira pela

4.045.000,00

 

 

 

Exploração de Recursos Naturais

 

 

 

1.7.2.1.22.11.00.00.

Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos

3.950.000,00

 

 

Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985

Anexo II, da Lei nº 4.320/64

Receita

Descrição

Desdobramento

Fonte

Categoria

Econômica

1.7.2.1.22.20.00.00.

Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM

2.000,00

 

 

1.7.2.1.22.70.00.00.

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP

93.000,00

 

 

1.7.2.1.33.00.00.00.

Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

1.051.300,00

 

 

1.7.2.1.34.00.00.00.

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

200.000,00

 

 

1.7.2.1.35.00.00.00.

Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação –

255.000,00

 

 

1.7.2.1.35.01.00.00.

Transferências do Salário-Educação

170.000,00

 

 

1.7.2.1.35.02.00.00.

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE

2.000,00

 

 

1.7.2.1.35.03.00.00.

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa

Nacional de Alimentação Escolar – PNAE

20.000,00

 

 

1.7.2.1.35.04.00.00.

Transferências do Programa Nacional do Livro Didático – PNLD

57.000,00

 

 

1.7.2.1.35.99.00.00.

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

6.000,00

 

 

1.7.2.1.36.00.00.00.

TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. Nº 87/96

26.000,00

 

 

9.7.2.1.36.00.00.00.

DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - ICMS - DESONERAÇÃO - LEI COMPLEMENTAR 87/96

-5.200,00

 

 

1.7.2.1.99.00.00.00.

Outras Transferências da União

20.000,00

 

 

1.7.2.2.00.00.00.00.

Transferências dos Estados

7.131.200,00

 

 

1.7.2.2.01.00.00.00.

Participação na Receita dos Estados

5.519.200,00

 

 

1.7.2.2.01.01.00.00.

Cota-Parte do ICMS

6.550.000,00

 

 

9.7.2.2.00.00.00.00.

Dedução das Transferências dos Estados

-1.370.800,00

 

 

9.7.2.2.01.00.00.00.

Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - Transferência dos Estados

-1.370.800,00

 

 

9.7.2.2.01.01.00.00.

Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - ICMS

-1.310.000,00

 

 

1.7.2.2.01.02.00.00.

Cota-Parte do IPVA

254.000,00

 

 

9.7.2.2.01.02.00.00.

Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - IPVA

-50.800,00

 

 

1.7.2.2.01.04.00.00.

Cota-Parte do IPI sobre Exportação

50.000,00

 

 

9.7.2.2.01.04.00.00.

Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - IPI - Exportação

-10.000,00

 

 

1.7.2.2.01.13.00.00.

Cota Parte da CIDE - Contribuição de Intervenção no Dominio Econômico

30.000,00

 

 

1.7.2.2.01.99.00.00.

Outras Participações na Receita dos Estados

6.000,00

 

 

1.7.2.2.33.00.00.00.

Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a

506.000,00

 

 

1.7.2.2.99.00.00.00.

Outras Transferências do Estado

1.106.000,00

 

 

1.7.2.2.99.51.00.00.

FUNDERSUL Lei nº 1.963/99

810.000,00

 

 

1.7.2.2.99.52.00.00.

FIS Fundo de Investimentos Sociais - Lei nº 2.105/2000

266.000,00

 

 

1.7.2.2.99.99.00.00.

DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO

30.000,00

 

 

Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985

Anexo II, da Lei nº 4.320/64

Receita

Descrição

Desdobramento

Fonte

Categoria

Econômica

1.7.2.4.00.00.00.00.

Transferências Multigovernamentais

2.997.000,00

 

 

1.7.2.4.01.00.00.00.

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

2.997.000,00

 

 

1.7.3.0.00.00.00.00.

Transferências de Instituições Privadas

50.000,00

 

 

1.7.6.0.00.00.00.00.

Transferências de Convênios

129.000,00

 

 

1.7.6.1.00.00.00.00.

Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

49.000,00

 

 

1.7.6.1.01.00.00.00.

Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS

6.000,00

 

 

1.7.6.1.02.00.00.00.

Transferências de Convênios da União para a Educacao - FNDE

6.000,00

 

 

1.7.6.1.03.00.00.00.

Transferências de Convênios da União do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS

31.000,00

 

 

1.7.6.1.99.00.00.00.

Outras transferências de Convênio da União

6.000,00

 

 

1.7.6.2.00.00.00.00.

Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades

80.000,00

 

 

1.7.6.2.01.00.00.00.

Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS

6.000,00

 

 

1.7.6.2.02.00.00.00.

Transferências de Convênios dos Estados para a Educacao - FNDE

62.000,00

 

 

1.7.6.2.99.00.00.00.

Outras Transferências de Convênios do Estado

12.000,00

 

 

1.9.0.0.00.00.00.00.

Outras Receitas Correntes

 

215.000,00

 

1.9.1.0.00.00.00.00.

Multas e Juros de Mora

43.000,00

 

 

1.9.1.1.00.00.00.00.

Multas e Juros de Mora dos Tributos

12.000,00

 

 

1.9.1.1.38.00.00.00.

Multas e juros de mora do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana - IPTU

2.000,00

 

 

1.9.1.1.39.00.00.00.

Multas e juros de mora do Imposto sobre a Transferência de Bens Imóveis - ITBI

2.000,00

 

 

1.9.1.1.40.00.00.00.

Multas e juros de mora do Imposto sobre Serviços - ISS

3.000,00

 

 

1.9.1.1.98.00.00.00.

Multas e Juros de Mora de Contribuição de Melhoria

1.000,00

 

 

1.9.1.1.99.00.00.00.

Multas e Juros de Mora de Outros Tributos

4.000,00

 

 

1.9.1.1.99.01.00.00.

Multas e Juros de Mora de Outros Tributos

4.000,00

 

 

1.9.1.3.00.00.00.00.

Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos

22.000,00

 

 

1.9.1.3.11.00.00.00.

Multas e Juros de mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Territorial

14.000,00

 

 

1.9.1.3.12.00.00.00.

Multas e juros de mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Transferência de Bens

3.000,00

 

 

1.9.1.3.13.00.00.00.

Multas e juros de mora da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços - ISS

3.000,00

 

 

1.9.1.3.99.00.00.00.

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos

2.000,00

 

 

1.9.1.9.00.00.00.00.

Multas de Outras Origens

9.000,00

 

 

1.9.1.9.15.00.00.00.

Multas Previstas na Legislação de Trânsito

2.000,00

 

 

Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985

Anexo II, da Lei nº 4.320/64

Receita

Descrição

Desdobramento

Fonte

Categoria

Econômica

1.9.1.9.35.00.00.00.

Multas por Danos ao Meio Ambiente

2.000,00

 

 

1.9.1.9.35.10.00.00.

Multas Administrativas por Danos Ambientais

2.000,00

 

 

1.9.1.9.50.00.00.00.

Multas por Auto de Infração

2.000,00

 

 

1.9.1.9.99.00.00.00.

Outras Multas

3.000,00

 

 

1.9.2.0.00.00.00.00.

Indenizações e Restituições

17.000,00

 

 

1.9.2.1.00.00.00.00.

Indenizações

12.000,00

 

 

1.9.2.1.06.00.00.00.

Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público

6.000,00

 

 

1.9.2.1.99.00.00.00.

Outras Indenizações

6.000,00

 

 

1.9.2.2.00.00.00.00.

Restituições

5.000,00

 

 

1.9.2.2.01.00.00.00.

Restituições de Convênios

2.000,00

 

 

1.9.2.2.99.00.00.00.

Outras Restituições

3.000,00

 

 

1.9.3.0.00.00.00.00.

Receita da Dívida Ativa

125.000,00

 

 

1.9.3.1.00.00.00.00.

Receita da Dívida Ativa Tributária

119.000,00

 

 

1.9.3.1.11.00.00.00.

Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana –

100.000,00

 

 

1.9.3.1.12.00.00.00.

Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Transferência de Bens Imóveis - ITBI

11.000,00

 

 

1.9.3.1.13.00.00.00.

Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços – ISS

3.000,00

 

 

1.9.3.1.99.00.00.00.

Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos

5.000,00

 

 

1.9.3.1.99.01.00.00.

Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos – Principal

5.000,00

 

 

1.9.3.2.00.00.00.00.

Receita da Dívida Ativa não tributária

6.000,00

 

 

1.9.3.2.99.00.00.00.

Receita da Dívida Ativa Não Tributária de Outras Receitas

6.000,00

 

 

1.9.3.2.99.01.00.00.

Receita da Dívida Ativa Não-Tributária de Outras Receitas – Principal

6.000,00

 

 

1.9.9.0.00.00.00.00.

Receitas Diversas

30.000,00

 

 

1.9.9.0.99.00.00.00.

Outras Receitas

30.000,00

 

 

2.0.0.0.00.00.00.00.

Receitas de Capital

 

 

424.000,00

2.2.0.0.00.00.00.00.

Alienação de Bens

 

10.000,00

 

2.2.1.0.00.00.00.00.

Alienação de Bens Móveis

10.000,00

 

 

2.2.1.9.00.00.00.00.

Alienação de Outros Bens Móveis

10.000,00

 

 

2.4.0.0.00.00.00.00.

Transferências de Capital

 

414.000,00

 

2.4.2.0.00.00.00.00.

Transferências Intergovernamentais

40.000,00

 

 

2.4.2.1.00.00.00.00.

Transferências da União

20.000,00

 

 

2.4.2.1.01.00.00.00.

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

20.000,00

 

 

2.4.2.2.00.00.00.00.

Transferências dos Estados

20.000,00

 

 

2.4.2.2.01.00.00.00.

Transferência de Recursos para SUS - Sistema Único de Saúde

20.000,00

 

 

2.4.3.0.00.00.00.00.

Transferências de Instituições Privadas

50.000,00

 

 

2.4.7.0.00.00.00.00.

Transferências de Convênios

324.000,00

 

 

Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985

Anexo II, da Lei nº 4.320/64

Receita

Descrição

Desdobramento

Fonte

Categoria

Econômica

2.4.7.1.00.00.00.00.

Transferência de Convênios da União e de suas

Entidades

214.000,00

 

 

2.4.7.1.01.00.00.00.

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde -

SUS

10.000,00

 

 

2.4.7.1.02.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO

DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO

10.000,00

 

 

2.4.7.1.03.00.00.00.

Transferências de Convênios da União para Programas

de Saneamento Básico

54.000,00

 

 

2.4.7.1.05.00.00.00.

Transferências de Convênios da União para Programas

de Infra - estrutura em Transporte

30.000,00

 

 

2.4.7.1.99.00.00.00.

Outras Transferências de Convênios da União

110.000,00

 

 

2.4.7.2.00.00.00.00.

Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

110.000,00

 

 

2.4.7.2.01.00.00.00.

Programa de Saúde

10.000,00

 

 

2.4.7.2.02.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO

10.000,00

 

 

2.4.7.2.03.00.00.00.

Transferências de Convênios para Programas de Saneamento Basíco

45.000,00

 

 

2.4.7.2.99.00.00.00.

Outras Transferências de Convênios do Estado

45.000,00

 

 

RESUMO GERAL

Receitas Correntes

26.576.000,00

Receita Tributária

3.446.700,00

Receitas de Contribuições

88.000,00

Receita Patrimonial

155.000,00

Receita de Serviços

12.000,00

Transferências Correntes

25.725.300,00

Outras Receitas Correntes

215.000,00

Dedução das Trasferecnias Correntes

-3.066.000,00

Receitas de Capital

424.000,00

Alienação de Bens

10.000,00

Transferências de Capital

414.000,00

Total Geral...................................:

27.000.000,00


Publicado por:
Bruno Cabeçoni dos Santos
Código Identificador:66C4C9E2