ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5071/2019

AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS

Exercício: 2019

 

Decreto Orçamentário nº 5071 / 2019

 

Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) MUNICIPIO DE TERENOS, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências

 

JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária=

O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1256 de 10/12/2018,

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) MUNICIPIO DE TERENOS discriminadas abaixo:

 

03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

 

04.122.0104.2007 - Manutenção das Ações do Dpto. de ADM e Recursos Humanos

 

49 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0100 - Recursos Ordinários

16.000,00

 

16.000,00

03.006 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA

 

15.451.0106.1004 - Construção, Reforma e Ampliação de Próprios Municipais

 

84 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações

 

0100 - Recursos Ordinários

98.177,08

 

98.177,08

03.011 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO

 

26.122.0115.2041 - Manutenção das Ações da Politíca Municipal de Trânsito

 

172 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0100 - Recursos Ordinários

10.000,00

 

10.000,00

03.008 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

 

26.122.0115.2029 - Manutenção das Ações do Departamento de Estradas de Rodagens

 

281 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0100 - Recursos Ordinários

16.677,00

 

16.677,00

03.006 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA

 

15.451.0106.1030 - Revitalização, Recuperação e Construção de Praças e Areas de Lazer

 

704 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0100 - Recursos Ordinários

225.992,68

 

225.992,68

15.451.0106.1004 - Construção, Reforma e Ampliação de Próprios Municipais

 

728 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0100 - Recursos Ordinários

133.827,47

 

133.827,47

03.008 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

 

26.782.0115.2030 - Construção e Conservação de Estradas Vicinais, Pontes e Vias Públicas

 

807 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações

 

0100 - Recursos Ordinários

76.479,15

 

76.479,15

Total Geral de Suplementações ...: 

 577.153,38

 

Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:

 

03.006 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA

 

15.451.0106.1018 - Pavimentação Asfáltica, Recapeamento e Drenagem de Vias Públicas

 

616 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações

 

0127 - Transferências de Convênios - Estado Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social)

190.653,38

 

190.653,38

03.008 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

 

26.782.0115.1029 - Aquisição de Equip. e Mat. Permanente, Veículos e Maquinários em Geral

 

699 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

 

0127 - Transferências de Convênios - Estado Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social)

50.000,00

 

50.000,00

03.006 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA

 

15.451.0106.1030 - Revitalização, Recuperação e Construção de Praças e Areas de Lazer

 

702 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações

 

0127 - Transferências de Convênios - Estado Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social)

30.000,00

 

30.000,00

03.009 - DEPARTAMENTO DE DESENV. ECONÔMICO, AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE

 

20.608.0120.1032 - Aquisição de Equip. e Mat. Permanente, Veículos e Maquinários em Geral

 

721 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

 

0127 - Transferências de Convênios - Estado Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social)

100.000,00

 

100.000,00

03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

27.812.0113.1011 - Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Esportivas

 

725 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações

 

0127 - Transferências de Convênios - Estado Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social)

146.000,00

754 - 4.4.90.93.00.00 - Indenizações e Restituições

 

0127 - Transferências de Convênios - Estado Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social)

1.000,00

 

147.000,00

03.006 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA

 

15.451.0106.1030 - Revitalização, Recuperação e Construção de Praças e Areas de Lazer

 

769 - 4.4.90.93.00.00 - Indenizações e Restituições

 

0127 - Transferências de Convênios - Estado Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social)

1.000,00

 

1.000,00

03.008 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

 

26.782.0115.1029 - Aquisição de Equip. e Mat. Permanente, Veículos e Maquinários em Geral

 

770 - 4.4.90.93.00.00 - Indenizações e Restituições

 

0127 - Transferências de Convênios - Estado Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social)

1.000,00

 

1.000,00

03.009 - DEPARTAMENTO DE DESENV. ECONÔMICO, AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE

 

20.608.0120.1032 - Aquisição de Equip. e Mat. Permanente, Veículos e Maquinários em Geral

 

773 - 4.4.90.93.00.00 - Indenizações e Restituições

 

0127 - Transferências de Convênios - Estado Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social)

1.000,00

 

1.000,00

03.008 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

 

26.782.0115.2030 - Construção e Conservação de Estradas Vicinais, Pontes e Vias Públicas

 

808 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações

 

0127 - Transferências de Convênios - Estado Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social)

50.000,00

809 - 4.4.90.93.00.00 - Indenizações e Restituições

 

0127 - Transferências de Convênios - Estado Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social)

5.000,00

 

55.000,00

03.009 - DEPARTAMENTO DE DESENV. ECONÔMICO, AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE

 

23.691.0104.2168 - Programa de Apoio aos Pequenos Negócios

 

887 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

 

0127 - Transferências de Convênios - Estado Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social)

1.000,00

888 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0127 - Transferências de Convênios - Estado Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social)

500,00

 

1.500,00

Total de Reduções ...:

 577.153,38

 

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.

TERENOS/MS, 4 de Julho de 2019.

 

SEBASTIAO DONIZETE BARRACO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
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