ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO

Procuradoria Jurídica

PROCURADORIA JURÍDICA
DECRETO “P” Nº 123, DE 19 DE ABRIL DE 2018.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE PROFESSORA PARA O ANO LETIVO DE 2018, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, conforme art. 47, inciso IV, da Lei Orgânica do Município c/c o artigo 33, da Lei Complementar nº 33, de 04 de abril de 2008,

 

CONSIDERANDO, a necessidade de docentes para atendimento à demanda das salas de aula existentes na Rede Municipal de Ensino,

 

CONSIDERANDO, a inexistência de candidatos habilitados em concurso público para o cargo efetivo Professor, aguardando nomeação,

 

CONSIDERANDO, a autorização legal prevista no inciso II, do art. 34, da Lei Complementar nº 33/2008,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Convocar para a função de docência na Rede Municipal de Ensino, conforme abaixo especificado:

 

ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL

Nº

NOME

NÍVEL

PERÍODO

ESCOLA

VALOR R$

C.H

01

Adelaide Paes

Professora do Ensino Fundamental 6º 7º Ano 8º 9º Vesp Ling. Port /6º 7º 8º e 9º Mat. Ling. Port.

04/04/2018 a 15/12/2018

EPMR São Manoel / EPMR Manoel Valério da Silva

1.967,72

35h/a

02

Alessandra Lima da Silva

Professora do Ensino Fundamental 6º Ano Matemática Mat./5º Ano Ciências /6º 7º Ciências/ 8º 9º Ciências

04/04/2018 a 15/12/2018

EPMR KM 21 / EPMR São Manoel

1.686,62

30h/a

03

Amanda dos Santos Machado

Professora do Ensino Fundamental 6º 7º 8º e 9º Matemática Mat./6º 7º 8º e 9º Ciências Mat.

01/04/2018 a 15/12/2018

EPMR Manoel Valério da Silva

1. 349,30

24h/a

04

Camila dos Santos Piffer

Prof. do Ensino Fundamental

04/04/2018 a 15/12/2018

CEI Ednai Paim Aguilera / EPMR São Manoel

1.686,62

30h/h

05

Edemilson Dias

Professor do Ensino Fundamental História 6º ao 9º/ 1ª fase / 2ª fase da EJA

01/04/2018 a 15/12/2018

EM Teodoro Rondon/EPMR KM21 EPM Jardim Independência

1.293.07

23h/a

06

Erickson William Rodrigues Correa

Professor do Ensino Fundamental História 1ª fase / 2ª fase da EJA

01/04/2018 a 15/12/2018

EPMR Novo Progresso

1.686,62

30h/a

07

Gleizielen Ximenes da Silva

Professora da Educação Infantil

04/04/2018 a 15/12/2018

CEI Jardim Independência

1.349,30

20h

08

Hebe Quirino Ferreira

Professora do Ensino Fundamental

02/04/2018 a 15/04/2018

EM Teodoro Rondon

440,00

20h

09

Lucenir Marques dos Santos

Professora do Ensino Fundamental 2º Ano / Vesp

04/04/2018 a 13/12/2018

EPMR São Manoel

1.228,01

24/a

10

Maykon Diefferson Batista Ferreira

Professor do Ensino Fundamental Pré ao 9º Ano / Vesp

01/04/2018 a 15/12/2018

EPMR Novo Progreso

1.686,62

30h/a

11

Rosivete de Arruda Baragão

Professora da Educação Infantil Maternal

01/04/2018 a 30/04/2018

EM Josefa Maria da Conceição

1.228,01

20h

12

Rosa Teixeira dos Santos

Professora da Educação Infantil/ Maternal II A Integral Vespertino

01/04/2018 a 15/12/2018

EM Josefa Maria da Conceição

1.349,30

20h

13

Roquinaldo Regis

Professor do Ensino Fundamental

01/04/2018 a 15/12/2018

Rede Municipal

1.349,30

20h

14

Rosangela Serralheiros de Oliveira

Professora do Ensino Fundamental 2º Ano / Vesp

04/04/2018 a 15/12/2018

EPMR São Manoel

1.381,50

27h/a

15

Saiba Ortiz Campos

Professora da Educação Infantil Maternal

02/04/2018 a 15/12/2018

EM Irmã Dulce

1.228,01

20h

16

Solange Maria Mendes da Silva

Professora da Educação Infantil/ Maternal II A Integral / Matutino

09/04/2018 a 15/12/2018

EM Josefa Maria da Conceição – D.Zefa

1.349,30

20h

17

Suzan Kelly Ferreira Benites

Professora da Educação Infantil

01/04/2018 a 15/12/2018

CEI Ednai Paim Aguilera

1.200,85

20h

18

Tatiane Faustino de Lima

Professora da Educação Infantil/ Maternal I B Integral /Vespertino

01/04/2018 a 15/12/2018

CEI Ednai Paim Aguilera

1.349,30

20h

19

Vanessa dos Santos

Professora da Educação Infantil /Maternal I B Integral Matutino

01/04/2018 a 15/12/2018

CEI Ednai Paim Aguilera

1.349,30

20h

20

Vera Lucia de Lima

Professora do Ensino Fundamental 6º 9º Arte /1º e 2ª fase da EJA

01/04/2018 a 15/12/2018

EPMR São Manoel/ EM Teodoro Rondon

674,64

12h/a

21

Vilma Almeida de Lima

Professora da Educação Infantil

01/04/2018 a 30/04/2018

CEI Ednai Paim Aguilera

1.228,01

20 h

 

Art. 2º O período compreendido entre 17 a 31 de julho de 2018, de acordo com o Detalhamento do Calendário Escolar – 2018, anexo da Portaria/Semed nº 030, de 14 de dezembro 2017, é considerado férias escolares e os professores convocados, acima descritos, receberão pagamento somente dos dias efetivamente trabalhados.

 

Art. 3º A Convocação de que trata este Decreto deverá observar o § 5°, do artigo 34, da Lei Complementar nº 33/08.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 01 de abril de 2018.

 

Anastácio-MS, 19 de abril de 2018.

 

NILDO ALVES ALBRES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Joelder Murilo Gomes de Souza
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