ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 796/2010

“Dispõe sobre a inclusão de atividades no Plano Plurianual 2010/2013, e dá outras providências”. 

 

O Prefeito Municipal de Água Clara – Estado de Mato Grosso do Sul, Excelentíssimo Senhor Edvaldo Alves Queiroz, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:

 

Artigo 1º - Fica inserido no Plano Plurianual do quadriênio 2010/2013, as seguintes atividades, nos respectivos programas:

 

I – GESTÃO DAS ATIVIDADES DE FESTIVIDADES E HOMENAGENS

Órgão: 01 – Prefeitura Municipal de Água Clara

Unidade Orçamentária: 002 – Gabinete do Prefeito

Função: 13 – Cultura

Subfunção: 122 – Administração Geral

Programa: 0002 – Administração no Caminho Certo

Atividade: 2.036 – Gestão das Atividades de Festividades e Homenagens

 

II – GESTÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Órgão: 03 – Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária: 011 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 301 – Atenção Básica

Programa: 0012 – Saúde no Caminho Certo

Atividade: 2.037 – Gestão do C.M.S.

 

III – GESTÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Órgão: 03 – Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária: 011 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 304 – Vigilância Sanitária

Programa: 0012 – Saúde no Caminho Certo

Atividade: 2.038 – Gestão das Atividades de Vigilância Sanitária

 

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal,

Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez.

 

EDVALDO ALVES DE QUEIROZ

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rejane Aparecida Nogueira
Código Identificador:68A032B4