ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.052 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015.

“INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS O EVENTO BENEFICENTE DO HOSPITAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

MARCIA MOURA, Prefeita Municipal de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 43 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e, na qualidade de Prefeita Municipal, SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica instituído no Calendário Oficial de Município o “Evento Beneficente do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora” a ser realizado anualmente no mês de Maio.

 

Art. 2º. No Evento instituído por esta Lei, que passará a integrar o calendário oficial de eventos do Município, serão realizadas atividades relacionadas com a festividade.

 

Art. 3º. O Poder Executivo regulamentará esta Lei.

 

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei nº 2.849 de 07/10/2014 e demais disposições.

 

Três Lagoas/MS, 05 de janeiro de 2016.

 

MARCIA MOURA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Maika Daniella Alves Vital
Código Identificador:6920EAD3