ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO
Departamento de Licitações e Contratos
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 205/2019 – REINALDO TIMOTEO MEI – PREGÃO PRESENCIAL N° 47/2019.
Partes: Prefeitura Municipal de Bonito/MS – Contratante.
Reinaldo Timoteo MEI – Contratada.
Da Base legal: A legislação aplicável a este Contrato será a Lei nº. 8.666/93, e suas alterações, Lei Federal nº. 10.520/2002, Lei Complementar nº. 123/2006 e Decreto Municipal nº. 061/2006, tudo de conformidade com o Processo Licitatório – Pregão Presencial n°. 047/2019, que passa fazer parte integrante deste. Em todos os casos de prestação de serviços aplicam-se, subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei n°. 8.078 de 11/09/90 – Código de Defesa do Consumidor;
Do Objeto: O presente termo tem por objeto a contratação de empresa para confecção e instalação de armários e prateleiras sob medida para atender a demanda das Secretarias de Turismo e Saúde no município de Bonito/MS, conforme Ata de Julgamento e Propostas de Preço, que integram o Pregão Presencial n°. 047/2019.
Do Valor: O valor total ajustado é de R$ 11.990,00 (onze mil novecentos e noventa reais).
Da Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes deste Contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 07.00 – Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio; 07.01 - Gabinete do Secretário de Turismo, Ind. e Comércio; 23.691.800 – Fortalecimento do Turismo Local; 2.016 - Manutenção do Balneário Municipal; 33.90.39 – Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica. 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 12.01 – Fundo Municipal de Saúde; 10.122.904 – Saúde, Direito do Cidadão; 2.031 – Operacionalização da Secretaria de Saúde Municipal; 33.90.39 – Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica. Fonte 100000 - Recursos Ordinários do Tesouro; 181000-Transferências do FIS.
Da Vigência: O prazo de vigência desta contratação inicia na data da assinatura do contrato e termina no dia 31 de dezembro de 2019, podendo ser aditado ou prorrogado por até 60 meses, no todo ou em parte, conforme disposto no inciso II, do art. 57 da Lei nº 8.666/93.
Data: Bonito/MS, 05 de setembro de 2019.
Assinam: Odilson Arruda Soares – Prefeito Municipal – Contratante.
Reinaldo Timoteo MEI – Contratada.
Publicado por:
Fernanda Siqueira Artigas
Código Identificador:69A5ED7F