ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SELVIRIA

Departamento de Contabilidade

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO SUPLEMENTAR Nº 240/2019

Avenida João Selvírio de Souza

15410665/0001-40 Exercício: 2019

DECRETO Nº 240 , DE 25 DE JUNHO DE 2019 - LEI N.1090

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Selviria, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$813.750,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

813.750,00

02

02

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

29

04.122.0004.1030.0000

 

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DO MUNÍCIPIO

187.000,00

 

4.4.90.61.00

 

Aquisição de Imóveis

 

 

1

 

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

00

 

Recursos Ordinários

 

 

000

 

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

36

04.122.0004.2030.0000

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRATARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

20.000,00

 

3.3.90.14.00

 

DIÁRIAS - CIVIL

 

 

1

 

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

00

 

Recursos Ordinários

 

 

000

 

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

37

04.122.0004.2030.0000

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRATARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

63.000,00

 

3.3.90.30.00

 

Material de Consumo

 

 

1

 

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

00

 

Recursos Ordinários

 

 

000

 

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

40

04.122.0004.2030.0000

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRATARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

5.000,00

 

3.3.90.36.00

 

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

 

 

1

 

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

00

 

Recursos Ordinários

 

 

000

 

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

41

04.122.0004.2030.0000

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRATARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

5.000,00

 

3.3.90.39.00

 

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

1

 

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

00

 

Recursos Ordinários

 

 

000

 

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

02

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

02

02

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

62

04.123.0005.2040.0000

 

MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

10.000,00

 

3.3.90.47.00

 

Obrigações Tributárias e Contributivas

 

 

1

 

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

00

 

Recursos Ordinários

 

 

000

 

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

02

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

73

12.122.0006.2050.0000

 

MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

42.000,00

 

3.3.90.30.00

 

Material de Consumo

 

 

1

 

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

01

 

Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

 

 

000

 

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

76

12.122.0006.2050.0000

 

MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.000,00

 

3.3.90.36.00

 

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

 

 

1

 

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

01

 

Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

 

 

000

 

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

114

12.361.0007.2062.0000

 

MANUT. E OPERAC. DO TRANSPORTE DE ALUNOS - VEÍCULOS PRÓPRIOS

1.000,00

 

3.3.90.30.00

 

Material de Consumo

 

 

1

 

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

01

 

Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

 

 

000

 

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

122

12.361.0007.2063.0000

 

MANUT. E OPERAC. DO TRANSPORTE DE ALUNOS – VEÍCULOS TERCEIRIZADOS

7.000,00

 

3.3.90.36.00

 

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

 

 

1

 

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

00

 

Recursos Ordinários

 

 

000

 

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

125

12.361.0007.2064.0000

 

MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

11.000,00

 

3.3.90.30.00

 

Material de Consumo

 

 

1

 

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

01

 

Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

 

 

000

 

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

148

12.365.0009.2082.0000

 

MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

13.000,00

 

3.3.90.30.00

 

Material de Consumo

 

 

1

 

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

01

 

Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

 

 

000

 

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

02

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

02

02

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

163

13.392.0012.2110.0000

 

MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA DO MUNICÍPIO

10.000,00

 

3.3.90.14.00

 

DIÁRIAS - CIVIL

 

 

1

 

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

00

 

Recursos Ordinários

 

 

000

 

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

168

13.392.0012.2110.0000

 

MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA DO MUNICÍPIO

10.000,00

 

3.3.90.39.00

 

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

1

 

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

00

 

Recursos Ordinários

 

 

000

 

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

02

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

199

04.122.0026.2250.0000

 

MANUT. E OPERAC. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

10.000,00

 

3.3.90.14.00

 

DIÁRIAS - CIVIL

 

 

1

 

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

00

 

Recursos Ordinários

 

 

000

 

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

201

04.122.0026.2250.0000

 

MANUT. E OPERAC. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

5.000,00

 

3.3.90.36.00

 

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

 

 

1

 

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

00

 

Recursos Ordinários

 

 

000

 

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

203

04.122.0026.2250.0000

 

MANUT. E OPERAC. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

10.000,00

 

3.3.90.39.00

 

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

1

 

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

00

 

Recursos Ordinários

 

 

000

 

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

783

15.451.0027.1171.0000

 

CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTÍCA E GUIAS E SARGETAS

272.000,00

 

4.4.90.51.00

 

Obras e Instalações

 

 

1

 

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

80

 

Transferências do Estado - FUNDERSUL

 

 

501

 

Recursos provenientes do FUNDERSUL - Lei

 

02

02

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

277

08.122.0015.2140.0000

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DA SECR. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.000,00

 

3.3.90.14.00

 

DIÁRIAS - CIVIL

 

 

1

 

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

00

 

Recursos Ordinários

 

 

000

 

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

02

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

281

08.122.0015.2140.0000

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DA SECR. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.000,00

 

3.3.90.39.00

 

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

1

 

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

00

 

Recursos Ordinários

 

 

000

 

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

02

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

308

22.122.0023.2220.0000

 

MANUT. E OPERAC. SEMIC - SECR. MUNIC. DE INDUSTRIA E COMERCIO

10.000,00

 

3.3.90.14.00

 

DIÁRIAS - CIVIL

 

 

1

 

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

00

 

Recursos Ordinários

 

 

000

 

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

02

13

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

342

10.122.0033.2280.0000

 

MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO FMS/SMS

25.000,00

 

3.3.90.14.00

 

DIÁRIAS - CIVIL

 

 

1

 

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

02

 

Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

 

 

000

 

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

343

10.122.0033.2280.0000

 

MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO FMS/SMS

45.000,00

 

3.3.90.30.00

 

Material de Consumo

 

 

1

 

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

02

 

Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

 

 

000

 

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

786

10.122.0033.2280.0000

 

MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO FMS/SMS

1.750,00

 

3.3.90.93.00

 

Indenizações e Restituições

 

 

1

 

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

25

 

Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Saúde - Estado

 

 

000

 

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

427

10.304.0037.2320.0000

 

MANUT. OPERAC. DO BLOCO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

5.000,00

 

3.1.90.13.00

 

Obrigações Patronais

 

 

1

 

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

02

 

Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

 

 

000

 

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

02

15

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

02

02

15

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

476

08.243.0017.2160.0000

 

MANUT. E OPERAC. PROGR. DE SERVIÇO E CONV. E FORTALEC. DE VINCULO - ATEND. A CRIANÇA E ADOL

5.000,00

 

3.3.90.30.00

 

Material de Consumo

 

 

1

 

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

00

 

Recursos Ordinários

 

 

000

 

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

02

20

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E EMPREGO

621

11.334.0041.2045.0000

 

Manutenção e Operacionalização da Secretaria Municipal do Trabalho

10.000,00

 

3.3.90.14.00

 

DIÁRIAS - CIVIL

 

 

1

 

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

00

 

Recursos Ordinários

 

 

000

 

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

02

02

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

30

04.122.0004.1030.0000

 

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DO MUNÍCIPIO

-35.000,00

 

4.4.90.61.00

 

Aquisição de Imóveis

 

 

1

 

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

70

 

Compensações Financeiras de Recursos Naturais

 

 

071

 

Recursos Hídricos

 

02

02

05

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA ESPORTE E LAZER

82

12.361.0007.1060.0000

 

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES

-133.750,00

 

4.4.90.51.00

 

Obras e Instalações

 

 

1

 

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

01

 

Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

 

 

000

 

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

83

12.361.0007.1060.0000

 

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES

-166.000,00

 

4.4.90.51.00

 

Obras e Instalações

 

 

1

 

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

00

 

Recursos Ordinários

 

 

000

 

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

84

12.361.0007.1061.0000

 

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ENSINO FUNDAMENTAL

-8.000,00

 

4.4.90.52.00

 

Equipamentos e Material Permanente

 

 

1

 

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

00

 

Recursos Ordinários

 

 

000

 

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

02

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

123

12.361.0007.2063.0000

 

MANUT. E OPERAC. DO TRANSPORTE DE ALUNOS – VEÍCULOS TERCEIRIZADOS

-7.000,00

 

3.3.90.39.00

 

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

1

 

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

01

 

Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

 

 

000

 

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

02

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

213

15.451.0027.1172.0000

 

CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA ESTRUTURA URBANA GERAL

-164.000,00

 

4.4.90.51.00

 

Obras e Instalações

 

 

1

 

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

00

 

Recursos Ordinários

 

 

000

 

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

215

15.451.0027.1173.0000

 

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PUBLICOS

-300.000,00

 

4.4.90.51.00

 

Obras e Instalações

 

 

1

 

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

00

 

Recursos Ordinários

 

 

000

 

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

Anulação ( - )

-813.750,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Selviria, 25 de junho de 2019

 

JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Gilliard Cesar da Cruz
Código Identificador:6A170A45