ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
Camara Municipal de Rio Negro
CAMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
RELATÓRIO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
RELATÓRIO FINAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, REFERENTE AO 1º SEMESTRE DE 2010 DO PODER LEGISLATIVO.
De acordo com o Edital de Audiência Pública, datado de 20 de agosto de 2010 e publicado no Diário Oficial dos Municípios de Mato Grosso do Sul n° 0158, de 25 de agosto de 2010, o qual também foi publicado por afixação nos murais do Fórum da Comarca de Rio Negro, Cartório da 37ª Zona Eleitoral, Prefeitura Municipal de Rio Negro, E.E. “Leontino Alves de Oliveira”, E.E. “Otávio Gonçalves Gomes” e FM Rio Negro – 87,9Mhz, em conformidade com o Art. 86 da Lei Orgânica do Município de Rio Negro.
Após devidamente publicada e convidada a população rio-negrense para participar da Audiência Pública, deu-se início as 09:00 horas na data aprazada, ou seja, 27 de agosto de 2010, no Plenário da Câmara Municipal, participou como representante Poder Legislativo, o senhor vereador George Washington Ramos, sem a participação do Poder Executivo que se absteve.
Inicialmente o presidente da Câmara Municipal de Rio Negro, Estado de Mato Grosso do Sul cumprimentou a todos, fazendo uma breve explanação dos motivos que norteiam as audiências públicas, declarando aberta à audiência em questão, após a palavra do representante da Prefeitura Municipal que explicou sobre dos objetivos gerais da audiência e do comprometimento do Poder Executivo em deixar transparente a todos o modelo de gestão até então exercido. A palavra passou então a ser usadas pelo palestrante Lindomar Araújo Martins, que após explanar sobre os princípios constitucionais e infraconstitucionais legais que norteiam a administração pública, apresentou slides com a Receita Corrente Líquida - RCL dos últimos 12 meses que totalizaram o valor de R$ 7.710.810,88 (sete milhões setecentos e dez mil oitocentos e dez reais e oitenta e oito centavos) que foi devidamente levantado do Anexo 10 – Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada – Consolidado fornecido pelo Poder Executivo, a Execução Orçamentária do Poder Legislativo até o mês de referência, ou seja, junho de 2010, foi da ordem de R$ 316.629,18 (trezentos e dezesseis mil seiscentos e vinte e nove reais e dezoito centavos), do qual foi executado no último bimestre o valor de R$ 75.436,80 (setenta e cinco mil quatrocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), sendo que o saldo restante a empenhar foi de R$ 326.370,82 (trezentos e vinte e seis mil trezentos e setenta reais e oitenta e dois centavos), do total orçado para o Poder Legislativo de R$ 643.000,00 (seiscentos e quarenta e três mil reais).
Ainda foram apresentados o Relatório de Gestão Fiscal – RGF do exercício de 2009 até dezembro de 2009 para comparação com a Gestão Fiscal até junho de 2010, ficando assim demonstrado: valor da folha de pagamento incluído o subsídio de vereadores em dezembro de 2009 R$ 321.105,47 e até junho de 2010 R$ 321.237,76, não houveram outros gastos com pessoal, ficando o percentual sobre a Receita Corrente Líquida assim definido, até dezembro de 2009 4,20% e até junho de 2010 4,17%.
Com o intuito de esclarecer aos participantes que se encontravam no Plenário do Legislativo e também aos que participaram via Rádio FM e Internet foram informadas sobre outras gastos do Poder Legislativo tais como: valor total do subsídio dos vereadores R$ 178.200,00, dentro dos limites constitucionais legais; percentual da receita própria do Poder Legislativo em relação a folha de pagamentos de salários e subsídios do limite máximo de 70% se encontra em 59,51%, ou seja, 321.237,76; o valor do subsídio dos vereadores em relação ao limite de 20% do salário dos Deputados Estaduais dentro limite, ou seja, 13,33% na média de R$ 1.650,00; foi informada a população da não existência de suplementação no período; que não houveram cancelamentos de empenhos; que havia o valor de R$ 45,040.00 a serem pagos dentro do exercício, mas que se encontram empenhados e liquidados na forma da lei.
Deixamos de expor as informações relativas ao Poder Executivo, tendo em vista a ausência desse Poder na data da realização da referida audiência, enfatizando que foram feitos esforços e até mesmo a alteração da data de realização da audiência para que fosse possível a participação do Executivo, que na realização da audiência contou com a participação dos seguintes Vereadores: João Batista de Souza, Hélio Ferreira de Rezende, George Washington Ramos e Valdir Alves Pereira, além da presença da Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte Sra. Cilene de Oliveira Floriano.
Diante da exposição das informações relativas ao Poder Legislativo, cumpre-nos salientar que foram cumpridas as determinações legais, apesar da ausência do Poder Executivo que representa o maior interesse por parte da comunidade que quer a divulgação das informações desse Poder, podemos considerar satisfatória no tocante ao atendimento do Poder Legislativo.
O Presidente ao encerrar a audiência pública incitou os acadêmicos e população que se fizeram presentes, os radia-ouvintes e os internautas para que participem, mas efetivamente da administração pública, convidando-os a participarem das audiências e das sessões do Poder Legislativo.
O presente relatório visa cumprir com o que prevê o Edital de Audiência Pública, bem como tornar mais compreensíveis as informações constantes da execução orçamentária e do relatório de gestão fiscal.
É o relatório final
Câmara Municipal de Rio Negro/MS, 27 de agosto de 2010.
GEORGE WASHINGTON RAMOS
Presidente da Audiência Pública
Publicado por:
Lindomar Araújo Martins
Código Identificador:6A320D5B